LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 8/97 — De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 76, de 1 de Abril de 1997, o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, em que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, rectifica-se que a p. 1470-(2), onde se lê «sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas» deve ler-se «sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 233.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 8 de Abril de 1997. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
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