LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 8-C/97 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 68/97, do Ministério da Justiça, que cria as Conservatórias dos Registos Predial…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 68/97, do Ministério da Justiça, que cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Castro Verde e Vila do Bispo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 68/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo, segundo-ajudante, 2» deve ler-se «Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo, segundo-ajudante, 3».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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