Decreto-Lei n.º 84/97 — Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas Europeias relativas à protecção da segurança e saúde dos…

Artigo 1.º — Objecto

1 - O presente diploma estabelece prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho.

2 - O presente diploma é aplicável sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril, na sua redação atual.

Artigo 2.º — Âmbito

O presente diploma abrange, no âmbito definido no artigo 3.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, as atividades em que os trabalhadores estão ou podem estar expostos a agentes biológicos durante o trabalho, nomeadamente as constantes do anexo i.

Artigo 3.º — Definições

Para efeitos do presente diploma entende-se por:

Artigo 4.º — Classificação dos agentes biológicos

1 - Os agentes biológicos são classificados, conforme o seu nível de risco infeccioso, nos seguintes grupos:

2 - O agente biológico que não puder ser rigorosamente classificado num dos grupos definidos no número anterior deve ser classificado no grupo mais elevado em que pode ser incluído.

3 - A lista de agentes biológicos classificados dos grupos 2, 3 e 4 consta do anexo v.

Artigo 5.º — Notificação do início de actividade

1 - O empregador deve notificar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) com, pelo menos, 30 dias de antecedência, do início de atividades em que sejam utilizados, pela primeira vez, agentes biológicos dos grupos 2, 3 ou 4.

2 - (Revogado.)

3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o empregador deve proceder à notificação da ACT e da DGS, nos termos do n.º 1, sempre que haja utilização de qualquer outro agente biológico do grupo 4, pela primeira vez, bem como de qualquer novo agente biológico classificado provisoriamente pelo próprio empregador no grupo 3.

4 - Os laboratórios que prestem serviços de diagnóstico relacionados com agentes biológicos do grupo 4 ficam apenas sujeitos à notificação inicial prevista no n.º 1.

5 - A notificação deve conter os seguintes elementos:

6 - A notificação é feita em modelo apropriado ao tratamento informático dos dados, disponibilizado pela ACT e pela DGS.

7 - Se houver modificações substanciais nos processos ou nos procedimentos com possibilidade de repercussão na segurança ou saúde dos trabalhadores, deve ser feita uma nova notificação.

Artigo 6.º — Avaliação dos riscos

1 - Nas atividades suscetíveis de apresentar um risco de exposição a agentes biológicos, o empregador deve proceder à avaliação dos riscos, mediante:

2 - Nas actividades que impliquem a exposição a várias categorias de agentes biológicos, a avaliação dos riscos deve ser feita com base no perigo resultante da presença de todos esses agentes.

3 - A avaliação dos riscos deve ter em conta todas as informações disponíveis, nomeadamente:

4 - Sem prejuízo do disposto na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual, no que se refere à proteção do património genético, a avaliação dos riscos deve ser renovada sempre que haja alteração das condições de trabalho suscetível de afetar a exposição dos trabalhadores a agentes biológicos, se verifique a ultrapassagem de valores de referência aplicáveis, os resultados da vigilância da saúde o justifiquem ou se verifique desenvolvimento da investigação científica nesta matéria.

5 - A avaliação dos riscos deve ter em conta as condições reais de exposição profissional, incluindo a interação com outros agentes ou fatores de risco profissional.

Artigo 7.º — Resultados da avaliação dos riscos

1 - Se a avaliação revelar a existência de um risco para a segurança ou saúde dos trabalhadores, o empregador deve tomar as medidas de prevenção adequadas para evitar a exposição dos trabalhadores a esse risco.

2 - A avaliação dos riscos deve identificar os trabalhadores que podem necessitar de medidas de protecção especiais.

Artigo 8.º — Substituição de agentes biológicos perigosos

O empregador deve evitar a utilização de agentes biológicos perigosos sempre que a natureza do trabalho o permita, substituindo-os por outros agentes que, em função das condições de utilização e no estado actual dos conhecimentos, não sejam perigosos ou causem menos perigo para a segurança ou saúde dos trabalhadores.

Artigo 9.º — Redução dos riscos de exposição

Se não for tecnicamente viável o procedimento referido no artigo 8.º, o risco de exposição deve ser reduzido a um nível tão baixo quanto for tecnicamente possível para proteger adequadamente a segurança e a saúde dos trabalhadores, designadamente através das seguintes medidas:

Artigo 10.º — Informação das autoridades responsáveis

1 - Se o resultado da avaliação revelar a existência de riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores, o empregador deve elaborar um relatório com as seguintes informações:

2 - A ACT e as autoridades de saúde podem consultar o relatório referido no número anterior.

3 - O empregador deve informar imediatamente a ACT e a DGS de qualquer acidente ou incidente que possa ter provocado a disseminação de um agente biológico suscetível de causar infeção ou outra doença grave no ser humano.

4 - O empregador deve garantir que o médico do trabalho ou a entidade responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores notifique às autoridades competentes os casos de doença ou morte de trabalhadores identificados como resultantes da exposição a agentes biológicos.

Artigo 11.º — Vigilância da saúde

1 - O empregador deve assegurar a vigilância adequada dos trabalhadores em relação aos quais os resultados da avaliação referida no artigo 6.º revelem a existência de riscos para a sua segurança ou saúde, designadamente através de exames de saúde e outras intervenções necessárias.

2 - Os trabalhadores devem ser submetidos a exame de saúde antes da exposição a agentes biológicos, competindo ao médico do trabalho determinar a periodicidade dos exames subsequentes, tendo em consideração a avaliação dos riscos e o disposto nos n.os 1 a 5 do artigo 108.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.

3 - A vigilância da saúde dos trabalhadores deve permitir a aplicação de medidas de saúde individuais e dos princípios e práticas da medicina do trabalho, de acordo com os conhecimentos mais recentes, e incluir os seguintes procedimentos:

4 - O médico do trabalho ou a entidade responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores deve conhecer as condições de trabalho e as circunstâncias de exposição de cada trabalhador e propor ao empregador as medidas preventivas ou de proteção a tomar em relação a cada trabalhador.

5 - Se um trabalhador sofrer uma infeção ou outra doença que possa ter sido provocada pela exposição a agentes biológicos no local de trabalho, o médico do trabalho ou a entidade responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores proporá a todos os trabalhadores sujeitos a exposição idêntica a avaliação do seu estado de saúde, devendo, neste caso, ser repetida a avaliação dos riscos em conformidade com o disposto no artigo 6.º

6 - O trabalhador tem acesso aos resultados da vigilância da saúde que lhe diga directamente respeito, podendo ele próprio ou o seu empregador solicitar a revisão desses resultados.

7 - O empregador deve garantir que sejam dados aos trabalhadores informações e conselhos sobre a vigilância da saúde a que podem ser submetidos depois de terminada a exposição de risco.

Artigo 12.º — Medidas de higiene e de protecção individual

1 - Nas actividades em que são utilizados agentes biológicos com riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores, o empregador deve:

2 - Antes de abandonar o local de trabalho, o trabalhador deve retirar o vestuário de trabalho e os equipamentos de protecção individual que possam estar contaminados por agentes biológicos e guardá-los em locais separados, previstos para o efeito.

3 - O empregador deve assegurar a descontaminação, a limpeza e, se necessário, a destruição do vestuário e dos equipamentos de protecção individual referidos no n.º 2.

Artigo 13.º — Vacinação dos trabalhadores

1 - Se existirem vacinas eficazes contra os agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou podem estar expostos, a vigilância da saúde deve prever a vacinação gratuita dos trabalhadores não imunizados.

2 - O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos inconvenientes da vacinação e da falta de vacinação.

3 - A vacinação deve obedecer às recomendações da DGS, ser anotada na ficha clínica do trabalhador e registada no seu boletim individual de saúde e na respetiva plataforma eletrónica.

Artigo 14.º — Medidas especiais para os estabelecimentos médicos e veterinários

1 - Os estabelecimentos médicos de saúde e veterinários devem tomar medidas apropriadas para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores.

2 - Nos estabelecimentos referidos no n.º 1, a avaliação dos riscos deve ter em conta:

3 - As medidas referidas no n.º 1 devem incluir, nomeadamente:

4 - As unidades de isolamento onde se encontrem pessoas doentes ou animais infectados ou com suspeita de estarem infectados por agentes biológicos dos grupos 3 ou 4 devem aplicar medidas de confinamento, de acordo com a coluna A do anexo III.

Artigo 15.º — Medidas especiais para os laboratórios e biotérios

1 - Os laboratórios, incluindo os de investigação, desenvolvimento, ensino ou diagnóstico, e as instalações onde existam animais de laboratório que sejam ou se suspeita que sejam portadores de agentes biológicos dos grupos 2, 3 ou 4, depois da avaliação dos riscos, devem aplicar medidas de confinamento físico nos termos do anexo iii.

2 - As actividades que impliquem a manipulação de um agente biológico do grupo 2, 3 ou 4 devem ser sempre efectuadas em locais correspondentes, no mínimo, ao nível de confinamento 2, 3 ou 4, respectivamente.

3 - Os laboratórios onde se manipulem materiais suspeitos de conter agentes biológicos susceptíveis de causar doenças no ser humano, mas cujo objectivo não seja trabalhar com esses agentes enquanto tais, devem adoptar, no mínimo, o nível de confinamento 2.

4 - Os laboratórios referidos no número anterior devem adoptar os níveis de confinamento 3 ou 4 sempre que se revele ou se presuma a sua necessidade, excepto se as autoridades competentes considerarem adequado um nível de confinamento inferior.

Artigo 16.º — Medidas especiais para os processos industriais

1 - Os processos industriais que utilizem agentes biológicos dos grupos 2, 3 ou 4 devem adoptar, no mínimo, níveis de confinamento 2, 3 ou 4, respectivamente, com base nas medidas práticas e nos processos previstos no anexo IV.

2 - As autoridades competentes podem determinar outras medidas para a utilização industrial dos agentes biológicos do grupo 2, 3 ou 4, em função da avaliação dos riscos da sua utilização.

3 - As actividades industriais em que não seja possível proceder à avaliação concludente de um agente biológico cuja utilização pareça implicar um grave risco para a saúde dos trabalhadores devem ser desenvolvidas em locais de trabalho com um nível de confinamento 3 ou 4.

Artigo 17.º — Formação dos trabalhadores

1 - O empregador deve assegurar formação adequada aos trabalhadores e aos seus representantes para a segurança e saúde no trabalho, no início de uma atividade profissional que implique contactos com agentes biológicos.

2 - A formação referida no número anterior deve ser adaptada à evolução dos riscos existentes e ao aparecimento de novos riscos, periodicamente actualizada e incluir todos os dados disponíveis sobre:

Artigo 18.º — Informação dos trabalhadores

1 - O empregador deve fornecer aos trabalhadores instruções escritas nos locais de trabalho e, se necessário, afixar cartazes sobre os procedimentos a seguir em caso de acidente ou incidente grave resultante da manipulação de agentes biológicos ou da manipulação de um agente biológico do grupo 4.

2 - Os trabalhadores devem comunicar imediatamente qualquer acidente ou incidente que envolva a manipulação de agentes biológicos ao responsável pelo trabalho ou ao responsável pela segurança e saúde no local de trabalho.

3 - O empregador deve informar imediatamente os trabalhadores e os seus representantes sobre qualquer acidente ou incidente grave ou que possa provocar a disseminação de um agente biológico susceptível de causal graves infecções ou doenças no ser humano, as suas causas e as medidas tomadas ou a tomar para corrigir a situação.

4 - Os trabalhadores e os seus representantes para a segurança e saúde no trabalho têm o direito a conhecer dados coletivos, não individualizados, incluindo as informações previstas no n.º 1 do artigo 10.º, assim como a ter acesso às informações técnicas provenientes de serviços de inspeção e outros organismos competentes no domínio da segurança e saúde no trabalho.

Artigo 19.º — Registo, arquivo e conservação de documentos

1 - O empregador deve organizar os registos de dados e manter arquivos actualizados sobre:

2 - Os registos a que se refere a alínea c) do n.º 1 devem constar de ficha médica individual de cada trabalhador, colocada sob a responsabilidade do médico do trabalho ou da entidade responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores.

3 - Os registos referidos nos números anteriores devem ser conservados durante 10 anos após a cessação da exposição.

4 - O prazo de conservação dos registos é de 40 anos nos casos de exposições de que possam resultar infecções causadas por agentes biológicos susceptíveis de produzir infecções persistentes ou latentes, ou que, de acordo com os conhecimentos actuais, só sejam diagnosticáveis muitos anos depois com o aparecimento da doença, ou que tenham períodos de incubação muito longos, ou que provoquem doenças com crises de recrudescências, apesar do tratamento, ou com graves sequelas a longo prazo.

5 - Se a empresa cessar a atividade, os registos devem ser transferidos para o Instituto da Segurança Social, I. P., com exceção das fichas clínicas, que devem ser enviadas para o organismo competente da área governativa da saúde, sendo em qualquer caso assegurada a sua confidencialidade.

6 - Ao cessar o contrato de trabalho, o empregador deve entregar ao trabalhador, a pedido deste, cópia da sua ficha médica.

Artigo 20.º — Contra-ordenações

1 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º, dos artigos 7.º, 8.º e 9.º, do n.º 1 do artigo 13.º, do artigo 14.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 15.º, se forem exigíveis medidas de nível de confinamento 3 ou 4, e do artigo 16.º se forem exigíveis medidas de nível de confinamento 3 ou 4.

2 - Constitui contra-ordenação grave a violação dos n.os 1, 3, 5 e 7 do artigo 5.º, do n.º 3 do artigo 6.º, do artigo 10.º, dos n.os 1 a 3 e 5 a 7 do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 15.º, se forem exigíveis medidas de nível de confinamento 2, dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º, se forem exigíveis medidas de nível de confinamento 2, do artigo 17.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 18.º e dos n.os 1 a 5 do artigo 19.º

3 - Constitui contra-ordenação leve a violação do n.º 4 do artigo 18.º e do n.º 6 do artigo 19.º

4 - O regime geral das contraordenações laborais previsto nos artigos 548.º a 566.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, aplica-se às infrações por violação do disposto no presente diploma.

5 - O processamento das contraordenações previstas no presente diploma segue o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, aprovado pela Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 21.º — Fiscalização

A fiscalização do cumprimento do presente diploma compete à ACT e aos serviços inspetivos do Ministério da Saúde, no âmbito das respetivas atribuições.

Artigo 22.º — Regiões Autónomas

Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as referências à ACT e à DGS entendem-se feitas aos órgãos e serviços próprios das respetivas administrações regionais.

Artigo 23.º — Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor 180 dias após a sua publicação.

Anexo I — Lista indicativa de atividades profissionais

(a que se refere o artigo 2.º),

Nota introdutória

Nos casos em que os resultados da avaliação de riscos, efetuada em conformidade com o artigo 6.º, demonstrarem uma exposição involuntária a agentes biológicos, é possível que haja outras atividades profissionais, não incluídas no presente anexo, que devem ser consideradas.

1 - Trabalho em unidades de produção alimentar.

2 - Trabalho agrícola.

3 - Atividades profissionais em que há contacto com animais e/ou produtos de origem animal.

4 - Trabalho em unidades de saúde, incluindo unidades de isolamento e de autópsia.

5 - Trabalho em laboratórios clínicos, veterinários e de diagnóstico, excluindo laboratórios microbiológicos de diagnóstico.

6 - Trabalho em unidades de recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação de resíduos.

7 - Trabalho em instalações de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais.

Anexo II — Sinal indicativo de perigo biológico

(ver documento original)

Anexo III — Recomendações relativas às medidas e aos níveis de confinamento

(a que se referem o n.º 4 do artigo 14.º e o n.º 1 do artigo 15.º)

Nota introdutória

As medidas referidas no presente anexo devem ser aplicadas de acordo com a natureza das atividades, avaliação do risco para os trabalhadores e natureza do agente biológico em questão.

No quadro, a menção 'Recomendado' significa que as medidas devem, em princípio, ser aplicadas, a não ser que os resultados da avaliação referida no artigo 6.º indiquem o contrário.

(ver documento original)

Anexo IV — Confinamento para processos industriais

(a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º)

Nota introdutória

No quadro, a menção 'Recomendado' significa que as medidas devem, em princípio, ser aplicadas, a não ser que os resultados da avaliação referida no artigo 6.º indiquem o contrário.

Agentes biológicos do grupo 1

Quando o trabalho envolva agentes biológicos do grupo 1, incluindo as vacinas vivas atenuadas, deverão ser respeitados os princípios da boa prática em segurança e saúde no trabalho.

Agentes biológicos dos grupos 2, 3 e 4

Poderá revelar-se necessário selecionar e combinar exigências de confinamento de várias das categorias adiante referidas, em função da avaliação do risco relacionado com um determinado processo ou uma parte de um processo.

(ver documento original)

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - Mário Fernando de Campos Pinto - Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Alberto Bernardes Costa - João Cardona Gomes Cravinho - Augusto Carlos Serra Ventura Mateus - Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina - Maria João Fernandes Rodrigues - Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira - José Mariano Rebelo Pires Gago - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

Promulgado em 24 de Março de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 31 de Março de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexo V — Lista de agentes biológicos classificados

Agente biológico	Classificação	Notas
Actinomadura madurae	2
Actinomadura pelletieri	2
Actinomyces gerencseriae	2
Actinomyces israelii	2
Actinomyces spp.	2
Aggregatibacter actinomycetemcomitans (Actinobacillus actinomycetemcomitans)	2
Anaplasma spp.	2
Arcanobacterium haemolyticum (Corynebacterium haenolyticum)	2
Arcobacter butzleri	2
Bacillus anthracis	3	T
Bacteroides fragilis	2
Bacteroides spp.	2
Bartonella bacilliformis	2
Bartonella quintana (Rochalimaea quintana)	2
Bartonella (Rochalimaea) spp.	2
Bordetella bronchiseptica	2
Bordetella parapertussis	2
Bordetella pertussis	2	T, V
Bordetella spp.	2
Borrelia burgdorferi	2
Borrelia duttonii	2
Borrelia recurrentis	2
Borrelia spp.	2
Brachyspira spp.	2
Brucella abortus	3
Brucella canis	3
Brucella inopinata	3
Brucella melitensis	3
Brucella suis	3
Burkholderia cepacia	2
Burkholderia mallei (Pseudomonas mallei)	3
Burkholderia pseudomallei (Pseudomonas pseudomallei)	3	D
Campylobacter fetus subsp. fetus	2
Campylobacter fetus subsp. venerealis	2
Campylobacter jejuni subsp. doylei	2
Campylobacter jejuni subsp. jejuni	2
Campylobacter spp.	2
Cardiobacterium hominis	2
Cardiobacterium valvarum	2
Chlamydia abortus (Chlamydophila abortus)	2
Chlamydia caviae (Chlamydophila caviae)	2
Chlamydia felis (Chlamydophila felis)	2
Chlamydia pneumoniae (Chlamydophila pneumoniae)	2
Chlamydia psittaci (Chlamydophila psittaci) (estirpes de aviário)	3
Chlamydia psittaci (Chlamydophila psittaci) (outras estirpes)	2
Chlamydia trachomatis (Chlamydophila trachomatis)	2
Clostridium botulinum	2	T
Clostridium difficile	2	T
Clostridium perfringens	2	T
Clostridium tetani	2	T, V
Clostridium spp.	2
Corynebacterium diphtheriae	2	T, V
Corynebacterium minutissimum	2
Corynebacterium pseudotuberculosis	2	T
Corynebacterium ulcerans	2	T
Corynebacterium spp.	2
Coxiella burnetii	3
Edwardsiella tarda	2
Ehrlichia spp.	2
Eikenella corrodens	2
Elizabethkingia meningoseptica (Flavobacterium meningosepticum)	2
Enterobacter aerogenes (Klebsiella mobilis)	2
Enterobacter cloacae subsp. cloacae (Enterobacter cloacae)	2
Enterobacter spp.	2
Enterococcus spp.	2
Erysipelothrix rhusiopathiae	2
Escherichia coli (excluindo as estirpes não patogénicas)	2
Escherichia coli, verocytotoxigenic strains (por exemplo, O157:H7 ou O103)	3 (*)	T
Fluoribacter bozemanae (Legionella)	2
Francisella hispaniensis	2
Francisella tularensis subsp. holarctica	2
Francisella tularensis subsp. mediasiatica	2
Francisella tularensis subsp. novicida	2
Francisella tularensis subsp. tularensis	3
Fusobacterium necrophorum subsp. funduliforme	2
Fusobacterium necrophorum subsp. necrophorum	2
Gardnerella vaginalis	2
Haemophilus ducreyi	2
Haemophilus influenzae	2	V
Haemophilus spp.	2
Helicobacter pylori	2
Helicobacter spp.	2
Klebsiella oxytoca	2
Klebsiella pneumoniae subsp. ozaenae	2
Klebsiella pneumoniae subsp. pneumoniae	2
Klebsiella pneumoniae subsp. rhinoscleromatis	2
Klebsiella spp.	2
Legionella pneumophila subsp. fraseri	2
Legionella pneumophila subsp. pascullei	2
Legionella pneumophila subsp. pneumophila	2
Legionella spp.	2
Leptospira interrogans (todos os serotipos)	2
Leptospira interrogans spp.	2
Listeria monocytogenes	2
Listeria ivanovii subsp. ivanovii	2
Listeria invanovii subsp. londoniensis	2
Morganella morganii subsp. morganii (Proteus morganii)	2
Morganella morganii subsp. sibonii	2
Mycobacterium abscessus subsp. abscessus	2
Mycobacterium africanum	3	V
Mycobacterium avium subsp. avium (Mycobacterium avium)	2
Mycobacterium avium subsp. paratuberculosis (Mycobacterium paratuberculosis)	2
Mycobacterium avium subsp. silvaticum	2
Mycobacterium bovis	3	V
Mycobacterium caprae (Mycobacterium tuberculosis subsp. caprae)	3
Mycobacterium chelonae	2
Mycobacterium chimaera	2
Mycobacterium fortuitum	2
Mycobacterium intracellulare	2
Mycobacterium kansasii	2
Mycobacterium leprae	3
Mycobacterium malmoense	2
Mycobacterium marinum	2
Mycobacterium microti	3 (*)
Mycobacterium pinnipedii	3
Mycobacterium scrofulaceum	2
Mycobacterium simiae	2
Mycobacterium szulgai	2
Mycobacterium tuberculosis	3	V
Mycobacterium ulcerans	3 (*)
Mycobacterium xenopi	2
Mycoplasma hominis	2
Mycoplasma pneumoniae	2
Mycoplasma spp.	2
Neisseria gonorrhoeae	2
Neisseria meningitidis	2	V
Neorickettsia sennetsu (Rickettsia sennetsu, Ehrlichia sennetsu)	2
Nocardia asteroides	2
Nocardia brasiliensis	2
Nocardia farcinica	2
Nocardia nova	2
Nocardia otitidiscaviarum	2
Nocardia spp.	2
Orientia tsutsugamushi (Rickettsia tsutsugamushi)	3
Pasteurella multocida subsp. gallicida (Pasteurella gallicida)	2
Pasteurella multocida subsp. multocida	2
Pasteurella multocida subsp. septica	2
Pasteurella spp.	2
Peptostreptococcus anaerobius	2
Plesiomonas shigelloides	2
Porphyromonas spp.	2
Prevotella spp.	2
Proteus mirabilis	2
Proteus penneri	2
Proteus vulgaris	2
Providencia alcalifaciens (Proteus inconstans)	2
Providencia rettgeri (Proteus rettgeri)	2
Providencia spp.	2
Pseudomonas aeruginosa	2	T
Rhodococcus hoagii (Corynebacterium equii)	2
Rickettsia africae	3
Rickettsia akari	3 (*)
Rickettsia australis	3
Rickettsia canadensis	2
Rickettsia conorii	3
Rickettsia heilongjiangensis	3 (*)
Rickettsia japonica	3
Rickettsia montanensis	2
Rickettsia typhi	3
Rickettsia prowazekii	3
Rickettsia rickettsii	3
Rickettsia sibirica	3
Rickettsia spp.	2
Salmonella enterica (choleraesuis) subsp. arizonae	2
Salmonella Enteritidis	2
Salmonella Paratyphi A, B, C	2	V
Salmonella Typhi	3 (*)	V
Salmonella Typhimurium	2
Salmonella (outros serotipos)	2
Shigella boydii	2
Shigella dysenteriae (tipo 1)	3 (*)	T
Shigella dysenteriae, com exceção do tipo 1	2
Shigella flexneri	2
Shigella sonnei	2
Staphylococcus aureus	2	T
Streptobacillus moniliformis	2
Streptococcus agalactiae	2
Streptococcus dysgalactiae subsp. equisimilis	2
Streptococcus pneumoniae	2	T, V
Streptococcus pyogenes	2	T
Streptococcus suis	2
Streptococcus spp.	2
Treponema carateum	2
Treponema pallidum	2
Treponema pertenue	2
Treponema spp.	2
Trueperella pyogenes	2
Ureaplasma parvum	2
Ureaplasma urealyticum	2
Vibrio cholerae (incluindo El Tor)	2	T, V
Vibrio parahaemolyticus (Benecka parahaemolytica)	2
Vibrio spp.	2
Yersinia enterocolitica subsp. enterolitica	2
Yersinia enterocolitica subsp. palearctica	2
Yersinia pestis	3
Yersinia pseudotuberculosis	2
Yersinia spp.	2
Agente biológico (espécie de vírus ou ordem da taxonomia indicada)	Classificação	Notas
---	---	---
Bunyavirales (O)
Hantaviridae (F)
Ortohantavírus (G)
Ortohantavírus dos Andes (espécie de hantavírus que causa síndrome pulmonar por hantavírus [HPS])	3
Ortohantavírus Bayou	3
Ortohantavírus Black Creek Canal	3
Ortohantavírus Cano Delgadito	3
Ortohantavírus Choclo 3 Ortohantavírus Dobrava-Belgrado (espécie de hantavírus que causa febre hemorrágica com síndrome renal [HFRS])	3
Ortohantavírus El Moro Canyon	3
Ortohantavírus Hantaan (espécie de hantavírus que causa febre hemorrágica com síndrome renal [HFRS])	3
Ortohantavírus Laguna Negra	3
Ortohantavírus Prospect Hill	2
Ortohantavírus Puumala (espécie de hantavírus que causa nefropatia epidémica [NE])	2
Ortohantavírus Seul (espécie de hantavírus que causa febre hemorrágica com síndrome renal [HFRS])	3
Ortohantavírus Sin Nombre (espécie de hantavírus que causa síndrome pulmonar por hantavírus [HPS])	3
Outros hantavírus reconhecidamente patogénicos	2
Nairoviridae (F)
Ortonairovírus (G)
Ortonairovírus da febre hemorrágica da Crimeia/Congo	4
Ortonairovírus Dugbe	2
Ortonairovírus Hazara	2
Ortonairovírus da doença dos ovinos de Nairóbi	2
Outros nairovírus reconhecidamente patogénicos	2
Peribunyaviridae (F)
Ortobuniavírus (G)
Ortobuniavírus Bunyamwera (vírus Germiston)	2
Ortobuniavírus da encefalite da Califórnia	2
Ortobuniavírus Oropouche	3
Outros ortobuniavírus reconhecidamente patogénicos	2
Phenuiviridae (F)
Flebovírus (G)
Flebovírus Bhanja	2
Flebovírus Punta Toro	2
Flebovírus da febre do vale do Rift	3
Flebovírus Nápoles da febre papatasi (vírus Toscana)	2
Flebovírus SFTS (vírus da síndrome de febre grave com trombocitopenia)	3
Outros flebovírus reconhecidamente patogénicos	2
Herpesvirales (O)
Herpesviridae (F)
Citomegalovírus (G)
Betaherpesvírus humano 5 (Citomegalovírus)	2
Linfocriptovírus (G)
Gamaherpesvírus humano 4 (vírus de Epstein-Barr)	2
Radinovírus (G)
Gamaherpesvírus humano 8	2	D
Roseolovírus (G)
Betaherpesvírus humano 6A (vírus linfotrópico humano B)	2
Betaherpesvírus humano 6B	2
Betaherpesvírus humano 7	2
Simplexvírus (G)
Alfaherpesvírus Macacine 1 (herpesvírus simiae, vírus herpes B)	3
Alfaherpesvírus humano 1 (herpesvírus humano 1, vírus herpes simplex tipo 1)	2
Alfaherpesvírus humano 2 (herpesvírus humano 2, vírus herpes simplex tipo 2)	2
Varicelovírus (G)
Alfaherpesvírus humano 3 (herpesvírus varicela-zóster)	2	V
Mononegavirales (O)
Filoviridae (F)
Vírus Ébola (G)	4
Vírus Marburgo (G)
Vírus Marburgo	4
Paramyxoviridae (F)
Avulavírus (G)
Vírus da doença de Newcastle	2
Henipavírus (G)
Henipavírus Hendra	4
Henipavírus Nipah	4
Morbilivírus (G)
Morbilivírus do sarampo	2	V
Respirovírus (G)
Respirovírus humano 1 (vírus da parainfluenza tipo 1)	2
Respirovírus humano 3 (vírus da parainfluenza tipo 3)	2
Rubulavírus (G)
Rubulavírus da papeira	2	V
Rubulavírus humano 2 (vírus da parainfluenza tipo 2)	2
Rubulavírus humano 4 (vírus da parainfluenza tipo 4)	2
Pneumoviridae (F)
Metapneumovírus (G)
Ortopneumovírus (G)
Ortopneumovírus humano (vírus sincicial respiratório)	2
Rhabdoviridae (F)
Lissavírus (G)
Lissavírus do morcego australiano	3 (**)	V
Lissavírus Duvenhage	3 (**)	V
Lissavírus do morcego europeu 1	3 (**)	V
Lissavírus do morcego europeu 2	3 (**)	V
Lissavírus do morcego de Lagos	3 (**)
Lissavírus Mokola	3
Lissavírus da raiva	3 (**)	V
Vesiculovírus (G)
Vírus da estomatite vesicular, vesiculovírus Alagoas	2
Vírus da estomatite vesicular, vesiculovírus Indiana	2
Vírus da estomatite vesicular, vesiculovírus	2
New Jersey	2
Lissavírus Piry (vírus Piry)	2
Nidovirales (O)
Coronaviridae (F)
Betacoronavírus (G)
Coronavírus relacionado com a síndrome respiratória aguda grave (vírus SRAG)	3
Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) (1)(2)	3
Coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente (vírus MERS)	3
Outros Coronaviridae reconhecidamente patogénicos	2
Picornavirales (O)
Picornaviridae (F)
Cardiovírus (G)
Vírus Saffold	2
Cosavírus (G)
Cosavírus A	2
Enterovírus (G)
Enterovírus A	2
Enterovírus B	2
Enterovírus C	2
Enterovírus D, enterovírus humano tipo 70 (vírus da conjuntivite hemorrágica aguda)	2
Rinovírus	2
Poliovírus, tipos 1 e 3	2	V
Poliovírus, tipo 2 (3)	3	V
Hepatovírus (G)
Hepatovírus A (vírus da hepatite A, enterovírus humano tipo 72)	2	V
Kobuvírus (G)
Aichivírus A (aichivírus 1)	2
Parechovírus (G)
Parechovírus A	2
Parechovírus B (vírus Ljungan)	2
Outros Picornaviridae reconhecidamente patogénicos	2
Não atribuída (O)
Adenoviridae (F)	2
Astroviridae (F)	2
Arenaviridae (F)
Mamarenavírus (G)
Mamarenavírus brasileiro	4
Mamarenavírus Chapare	4
Mamarenavírus Flexal	3
Mamarenavírus Guanarito	4
Mamarenavírus Junín	4
Mamarenavírus Lassa	4
Mamarenavírus Lujo	4
Mamarenavírus da coriomeningite linfocitária, estirpes neurotrópicas	2
Mamarenavírus da coriomeningite linfocitária, outras estirpes	2
Mamarenavírus Machupo	4
Mamarenavírus Mobala	2
Mamarenavírus Mopeia	2
Mamarenavírus Tacaribe	2
Mamarenavírus Whitewater Arroyo	3
Caliciviridae (F)
Norovírus (G)
Norovírus (vírus de Norwalk)	2
Outros Caliciviridae reconhecidamente patogénicos	2
Hepadnaviridae (F)
Ortohepadnavírus (G)
Vírus da hepatite B	3 (**)	V, D
Hepeviridae (F)
Ortohepevírus (G)
Ortohepevírus A (vírus da hepatite E)	2
Flaviviridae (F)
Flavivírus (G)
Vírus Dengue	3
Vírus da encefalite japonesa	3	V
Vírus da doença da floresta de Kyasanur	3	V
Vírus da encefalomielite ovina (louping ill)	3 (**)
Vírus da encefalite Murray Valley (vírus da encefalite da Austrália)	3
Vírus da febre hemorrágica de Omsk	3
Vírus Powassan	3
Vírus Rocio	3
Vírus da encefalite St. Louis	3
Vírus da encefalite transmitida por carraças
Vírus Absettarov	3
Vírus Hanzalova	3
Vírus Hypr	3
Vírus Kumlinge	3
Vírus Negishi	3
Vírus da encefalite verno-estival da Rússia (ª)	3	V
Vírus da encefalite transmitida por carraças (subtipo da Europa Central)	3 (**)	V
Vírus da encefalite transmitida por carraças (subtipo do Extremo Oriente)	3
Vírus da encefalite transmitida por carraças (subtipo da Sibéria)	3	V
Vírus Wesselsbron	3 (**)
Vírus do Vale do Nilo	3
Vírus da febre amarela	3	V
Vírus Zika	2
Outros flavivírus reconhecidamente patogénicos	2
Hepacivírus (G)
Hepacivírus C (vírus da hepatite C)	3 (**)	D
Orthomyxoviridae (F)
Gamainfluenzavírus (G)
Vírus da gripe C	2	V (c)
Vírus da gripe A (G)
Vírus da gripe aviária de alta patogenicidade HPAIV (H5), p. ex. H5N1	3
Vírus da gripe aviária de alta patogenicidade HPAIV (H7), p. ex. H7N7 e H7N9	3
Vírus da gripe A	2	V (c)
Vírus A da gripe A/Nova Iorque/1/18 (H1N1) (gripe espanhola 1918)	3
Vírus A da gripe A/Singapura/1/57 (H2N2)	3
Vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP) H7N9	3
Vírus da gripe B (G)
Vírus da gripe B	2	V (c)
Vírus Thogoto (G)
Vírus Dhori (orthomyxoviridae transmitido por carraças: Dhori)	2
Vírus Thogoto (orthomyxoviridae transmitido por carraças: Thogoto)	2
Papillomaviridae (F)	2	D (d)
Parvoviridae (F)
Eritroparvovírus (G)
Eritroparvovírus de primatas 1 (parvovírus humano, vírus B 19)	2
Polyomaviridae (F)
Betapoliomavírus (G)
Betapoliomavírus humano 1 (vírus BK)	2	D (d)
Poliomavírus humano 2 (vírus JC)	2	D (d)
Poxviridae (F)
Moluscipoxvírus (G)
Vírus do molusco contagioso	2
Ortopoxvírus (G)
Vírus da varíola bovina	2
Vírus da varíola do macaco	3	V
Vírus Vaccinia [incluindo vírus da varíola do búfalo (e), vírus da varíola do elefante (f), vírus da varíola do coelho (g)]	2
Vírus da varíola (major & minor)	4	V
Parapoxvírus (G)
Vírus Orf	2
Vírus da pseudovaríola bovina (vírus dos nódulos dos tratadores de vacas, parapoxvírus bovis)	2
Yatapoxvírus (G)
Vírus Tanapox	2
Vírus do tumor do macaco de Yaba	2
Reoviridae (F)
Seadornavírus (G)
Vírus Banna	2
Coltivírus (G)	2
Rotavírus (G)	2
Orbivírus (G)	2
Retroviridae (F)
Deltaretrovírus (G)
Vírus linfotrópico-T de primatas 1 (vírus linfotrópico de células T humanas, tipo 1)	3 (**)	D
Vírus linfotrópico-T de primatas 2 (vírus linfotrópico de células T humanas, tipo 2)	3 (**)	D
Lentivírus (G)
Vírus da imunodeficiência humana tipo 1	3 (**)	D
Vírus da imunodeficiência humana tipo 2	3 (**)	D
Vírus da imunodeficiência símia (SIV) (h)	2
Togaviridae (F)
Alfavírus (G)
Cabassouvírus	3
Vírus da encefalomielite equina do Leste	3	V
Vírus Bebaru	2
Vírus Chikungunya	3 (**)
Vírus Everglades	3 (**)
Vírus Mayaro	3
Vírus Mucambo	3 (**)
Vírus Ndumu	3 (**)
Vírus O’nyong-nyong	2
Vírus Ross River	2
Vírus da floresta de Semliki	2
Vírus Sindbis	2
Vírus Tonate	3 (**)
Vírus da encefalomielite equina da Venezuela	3	V
Vírus da encefalomielite equina do Oeste	3	V
Outros alfavírus reconhecidamente patogénicos	2
Rubivírus (G)
Vírus da rubéola	2	V
Não atribuída (F)
Deltavírus (G)
Vírus da hepatite delta (b)	2	V, D
Agente biológico	Classificação	Notas
---	---	---
Agente da doença de Creutzfeldt-Jakob	3 (*)	D (ª)
Variante da doença de Creutzfeldt-Jakob	3 (*)	D (ª)
Agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e outras EET animais conexas	3 (*)	D (ª)
Agente da síndrome de Gerstmann-Sträussler-Scheinker	3 (*)	D (ª)
Agente de Kuru	3 (*)	D (ª)
Agente do tremor epizoótico dos ovinos (scrapie)	2
Agente biológico	Classificação	Notas
---	---	---
Acanthamoeba castellani	2
Ancylostoma duodenale	2
Angiostrongylus cantonensis	2
Angiostrongylus costaricensis	2
Anisakis simplex	2	A
Ascaris lumbricoides	2	A
Ascaris suum	2	A
Babesia divergens	2
Babesia microti	2
Balamuthia mandrillaris	3
Balantidium coli	2
Brugia malayi	2
Brugia pahangi	2
Brugia timori	2
Capillaria philippinensis	2
Capillaria spp.	2
Clonorchis sinensis (Opisthorchis sinensis)	2
Clonorchis viverrini (Opisthirchis viverrini)	2
Cryptosporidium hominis	2
Cryptosporidium parvum	2
Cyclospora cayetanensis	2
Dicrocoelium dentriticum	2
Dipetalonema streptocerca	2
Diphyllobothrium latum	2
Dracunculus medinensis	2
Echinococcus granulosus	3 (*)
Echinococcus multilocularis	3 (*)
Echinococcus oligarthrus	3 (*)
Echinococcus vogeli	3 (*)
Entamoeba histolytica	2
Enterobius vermicularis	2
Enterocytozoon bieneusi	2
Fasciola gigantica	2
Fasciola hepatica	2
Fasciolopsis buski	2
Giardia lamblia (Giardia duodenalis, Giardia intestinalis)	2
Heterophyes spp.	2
Hymenolepis diminuta	2
Hymenolepis nana	2
Leishmania aethiopica	2
Leishmania braziliensis	3 (*)
Leishmania donovani	3 (*)
Leishmania guyanensis (Viannia guyanensis)	3 (*)
Leishmania infantum (Leishmania chagasi)	3 (*)
Leishmania major	2
Leishmania mexicana	2
Leishmania panamensis (Viannia panamensis)	3 (*)
Leishmania peruviana	2
Leishmania tropica	2
Leishmania spp.	2
Loa loa	2
Mansonella ozzardi	2
Mansonella perstans	2
Mansonella streptocerca	2
Metagonimus spp.	2
Naegleria fowleri	3
Necator americanus	2
Onchocerca volvulus	2
Opisthorchis felineus	2
Opisthorchis spp.	2
Paragonimus westermani	2
Paragonimus spp.	2
Plasmodium falciparum	3 (*)
Plasmodium knowlesi	3 (*)
Plasmodium spp. (humano e símio)	2
Sarcocystis suihominis	2
Schistosoma haematobium	2
Schistosoma intercalatum	2
Schistosoma japonicum	2
Schistosoma mansoni	2
Schistosoma mekongi	2
Strongyloides stercoralis	2
Strongyloides spp.	2
Taenia saginata	2
Taenia solium	3 (*)
Toxocara canis	2
Toxocara cati	2
Toxoplasma gondii	2
Trichinella nativa	2
Trichinella nelsoni	2
Trichinella pseudospiralis	2
Trichinella spiralis	2
Trichomonas vaginalis	2
Trichostrongylus orientalis	2
Trichostrongylus spp.	2
Trichuris trichiura	2
Trypanosoma brucei brucei	2
Trypanosoma brucei gambiense	2
Trypanosoma brucei rhodesiense	3 (*)
Trypanosoma cruzi	3 (*)
Wuchereria bancrofti	2
Agente biológico	Classificação	Notas
---	---	---
Aspergillus flavus	2	A
Aspergillus fumigatus	2	A
Aspergillus spp.	2
Blastomyces dermatitidis (Ajellomyces dermatitidis)	3
Blastomyces gilchristii	3
Candida albicans	2	A
Candida dubliniensis	2
Candida glabrata	2
Candida parapsilosis	2
Candida tropicalis	2
Cladophialophora bantiana (Xylohypha bantiana, Cladosporium bantianum, trichoides)	3
Cladophialophora modesta	3
Cladophialophora spp.	2
Coccidioides immitis	3	A
Coccidioides posadasii	3	A
Cryptococcus gattii (Filobasidiella neoformans var. bacillispora)	2	A
Cryptococcus neoformans (Filobasidiella neoformans var. neoformans)	2	A
Emmonsia parva var. parva	2
Emmonsia parva var. crescens	2
Epidermophyton floccosum	2	A
Epidermophyton spp.	2
Fonsecaea pedrosoi	2
Histoplasma capsulatum	3
Histoplasma capsulatum var. farciminosum	3
Histoplasma duboisii	3
Madurella grisea	2
Madurella mycetomatis	2
Microsporum spp.	2	A
Nannizzia spp.	2
Neotestudina rosatii	2
Paracoccidioides brasiliensis	3	A
Paracoccidioides lutzii	3
Paraphyton spp.	2
Rhinocladiella mackenziei	3
Scedosporium apiospermum	2
Scedosporium prolificans (inflatum)	2
Sporothrix schenckii	2
Talaromyces marneffei (Penicillium marneffei)	2	A
Trichophyton rubrum	2	A
Trichophyton tonsurans	2	A
Trichophyton spp.	2»