Portaria n.º 86/97 — Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
de 4 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/96, de 26 de Dezembro, que sejam alterados os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos pela forma constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta portaria.
Ministério da Justiça.
Assinada em 17 de Janeiro de 1997.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.
MAPA ANEXO
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/02/029b00/06000600.pdf))
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