LegalizePortaria n.º 971/97 — Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gestão do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém
de 15 de Setembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, fixado pela Portaria n.º 317-B/86, de 24 de Junho, rectificada por declaração publicada na 1.ª série do Diário da República de 30 de Setembro de 1986 e alterada pelas Portarias n.os 305/88, de 12 de Maio, e 230/92, de 24 de Março, passa a ser o constante em anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
A alteração aprovada pela presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são estabelecidas pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 25 de Agosto de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — (Portaria n.º 317-B/86, de 24 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior de Gestão
Curso: Gestão de Empresas
Grau: bacharelato
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/09/213b00/49514953.pdf))
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