LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/98/A — Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas às negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da…
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Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas às negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores
Escala semanal entre Lisboa e Santa Maria
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve recomendar ao Governo Regional, ao abrigo das disposições estatutárias aplicáveis, as seguintes medidas:
1 - Que nas negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores seja incluído, pelo menos, um voo semanal Lisboa/Santa Maria/Ponta Delgada/Lisboa, admitindo-se a possibilidade de alargar este número de toques, se a apetência pela escala se justificar.
2 - Que esta escala possa potenciar a criação de um circuito turístico regional semelhante ao já existente.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 23 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.
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