LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/98/M — Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira
Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), e no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, designar para fazer parte da comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira o Dr. Francisco Jardim Ramos.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 2 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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