LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/98/A — Designa os representantes da Região Autónoma dos Açores no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa os representantes da Região Autónoma dos Açores no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa
Representantes da Região Autónoma dos Açores no Congresso os Poderes Locais e Regionais da Europa
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ao abrigo das disposições estatutárias aplicáveis, aprova a seguinte resolução:
§ único. Na delegação portuguesa ao Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa os representantes efectivo e suplente da Região Autónoma dos Açores são, respectivamente, o Presidente e o 1.º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 23 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.
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