LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/98/A — Aprova medidas de apoio à substituição da leiva na cultura do ananás
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova medidas de apoio à substituição da leiva na cultura do ananás
Medidas de apoio à substituição da leiva na cultura do ananás
A Assembleia Legislativa Regional resolve, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, aprovar a seguinte resolução, que recomenda ao Governo as seguintes medidas:
1 - Incentivar a utilização do incenso como substrato alternativo à leiva, garantido, controladamente, as condições necessárias à sua disponibilidade.
2 - Disponibilizar os apoios necessários à substituição das práticas agrícolas da cultura convencional do ananás.
3 - Promover a investigação científica e a fiscalização, por forma a garantir uma produção de qualidade, consentânea com as actuais exigências dos mercados e com as crescentes preocupações ambientais.
4 - Promover a reposição do revestimento vegetal primitivo, principalmente nos solos que tenham sido sujeitos à extracção intensiva da leiva.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Junho de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.
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