LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 18/98 — De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998, o Decreto do Presidente da República n.º 41-A/98, rectifica-se o seguinte:
No sumário e na epígrafe, onde se lê:
«Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/98»
deve ler-se:
«Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 41-B/98».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 15 de Outubro de 1998. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
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