LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 19-A/98 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CE, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 1998
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 304/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nas assinaturas, onde se lê «Vítor Manuel Sampaio Caetano - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina» deve ler-se «Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho - Luís Manuel Capoulas Santos - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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