LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 19-D/98 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 222/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 222/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1998
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 222/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na «Lista V - Estradas regionais - Região do Algarve», onde se lê «ER 125.1» deve ler-se: «ER 125.11».
Na mesma lista, «Região Centro», onde se lê «ER 110 - Coimbra-Penacova - Coimbra (entroncamento da EN 17)-Penacova (entroncamento da ER 2)» deve ler-se «ER 110 - Coimbra-Penacova - Coimbra (IC 3)-Penacova (entroncamento da ER 2)» e onde se lê:
«ER 336 - Bolfiar-Canelas - Bolfiar (entroncamento da ER 230) - Boialvo-Canelas (IC 12).
Souselas-Ponte da Portela - Souselas (IP 3) - Coimbra-Ponte da Portela (entroncamento da EN 17)».
deve ler-se:
«ER 336 - Bolfiar-Canelas - Bolfiar (entroncamento da ER 230) - Boialvo-Canelas (IC 12)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 30 de Outubro de 1998. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Yolanda Oliveira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).