LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 19-M/98 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 10-A/98, do Ministério da Economia, que regulamenta o Regime de Apoio…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 10-A/98, do Ministério da Economia, que regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o Despacho Normativo n.º 10-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo A, onde se lê «Artigo 1.º Critérios de selecção» deve ler-se «1.º Critérios de selecção»
No primeiro parágrafo do anexo A, onde se lê «A valia industrial referida no n.º 2 do artigo 7.º é calculada de acordo com os seguintes critérios de selecção:» deve ler-se «1 - A valia industrial referida no n.º 2 do artigo 7.º é calculada de acordo com os seguintes critérios de selecção:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Yolanda Oliveira.
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