Portaria n.º 206/98 — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

de 28 de Março

Atendendo que o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz não se afigura adequado às actuais necessidades, importa agora dotá-lo com os meios humanos que permitam dar resposta às solicitações com que este Hospital se confronta.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 52/84, de 6 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pela Portaria n.º 440/93, de 27 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, é substituído pelo mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º Os lugares de director de serviços, de chefe de repartição e de chefe de secção constantes do anexo referido no número anterior correspondem às unidades orgânicas de natureza técnica e administrativa departamentalizadas de acordo com o indicado no anexo I à presente portaria.

3.º Os conteúdos funcionais das carreiras de secretária de serviços de saúde e de técnico-adjunto da área funcional de electromedicina, ambas do grupo de pessoal técnico-profissional de nível 4, e da carreira de técnico auxiliar da área funcional de electromedicina de nível 3 são os constantes do anexo II à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro-Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

(ver quadro no documento original)

ANEXO I — Unidades orgânicas de natureza técnica

Direcção de Serviços Farmacêuticos.

Direcção de Serviços Financeiros.

Direcção de Serviços de Informática.

Direcção de Serviços de Instalações e Equipamento.

Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

Unidades orgânicas de natureza administrativa

Repartição de Pessoal:

Secção de Vencimentos;

Secção de Gestão de Pessoal;

Secção de Secretaria e Expediente.

Repartição de Gestão de Doentes:

Secção de Doentes;

Secção de Arquivo Clínico;

Secção de Informação e Estatística.

Repartição de Aprovisionamento:

Secção de Gestão de Stocks e Património;

Secção de Aquisições.

Repartição Financeira:

Secção de Contabilidade Geral;

Secção de Recursos Financeiros.

ANEXO II — Grupo de pessoal técnico-profissional de nível 4

Carreira de secretária dos serviços de saúde

Conteúdo funcional - organização do processo clínico do doente; secretariado dos serviços clínicos e da direcção do serviço; tradução e retroversão da correspondência.

Carreira de técnico-adjunto

Área funcional de electromedicina

Conteúdo funcional - execução de trabalhos de manutenção e reparação dos equipamentos de electromedicina; verificação e controlo das reparações efectuadas no exterior; apoio técnico aos serviços do Hospital sobre o modelo e método de funcionamento dos equipamentos médicos; tarefas de montagem, desmontagem, manutenção e adaptação de novas necessidades funcionais de equipamento directamente destinado a diagnóstico e terapêutica no âmbito eléctrico, electrónico e mecânico.

Grupo de pessoal técnico-profissional de nível 3

Carreira de técnico auxiliar de electromedicina

Conteúdo funcional - execução de trabalhos de manutenção e reparação dos equipamentos de electromecânica; verificação e controlo das reparações efectuadas; apoio técnico aos serviços sobre o modelo e método de funcionamento dos equipamentos; tarefas de montagem, desmontagem, manutenção e adaptação de novas necessidades funcionais de equipamento no âmbito eléctrico e mecânico.