LegalizePortaria n.º 213/98 — Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, serviços de…
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Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, serviços de âmbito sub-regional
de 3 de Abril
No quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, não foi incluído o lugar criado pela portaria n.º 238/96 (2.ª série), publicada no Diário da República, n.º 258, de 7 de Novembro de 1996, pelo que importa proceder ao necessário ajustamento, a fim de permitir a integração do respectivo titular.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, seja acrescido de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 23 de Fevereiro de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
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