Portaria n.º 22/98 — Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de…

Tipo Portaria
Publicação 1998-01-10
Última atualização 2002-10-22
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Saúde e da Ciência e da Tecnologia
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 2002-10-22, Portaria n.º 1374/2002 — Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saú…

Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães

Histórico de alterações JSON API

de 10 de Janeiro

Nos últimos anos tem-se assistido a um desenvolvimento substancial da actividade de investigação no Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães.

Tornando-se agora imprescindível, para assegurar o normal funcionamento deste Instituto, garantir a permanência no mesmo de pessoal detentor da qualificação adequada, procede-se à criação, no respectivo quadro de pessoal, da carreira de investigação científica.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde, da Ciência e da Tecnologia e Adjunto, que seja criada a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, aprovado pela Portaria n.º 448/87, de 28 de Maio, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 755/89, de 1 de Setembro, 858/92, de 4 de Setembro, e 1016/95, de 21 de Agosto, de acordo com o quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Saúde e da Ciência e da Tecnologia.

Assinada em 5 de Dezembro de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães

(ver quadro no documento original)

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).