LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 22-B/98 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/98, do Ministério da Educação, que regula o ensino da disciplina de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/98, do Ministério da Educação, que regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica, publicado no Diário da Repúbllica, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 329/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No penúltimo parágrafo do preâmbulo, onde se lê: «Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã (COMACEP) e o Secretariado Nacional da Educação Cristã.» deve ler-se «Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã e a Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas (COMACEP).».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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