Portaria n.º 224/98 — Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola…

de 6 de Abril

Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);

Ao abrigo do disposto na Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Aplicação

Esta portaria aplica-se ao curso de bacharelato em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria n.º 433/89, de 14 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 913/90, de 28 de Setembro, 870/92, de 7 de Setembro, 902/92, de 19 de Setembro, 484/95, de 20 de Maio, e 1490/95, de 29 de Dezembro.

2.º

Regimes de ministração

O curso é ministrado em regime diurno e em regime nocturno.

3.º

Opções

1 - O curso desdobra-se nas seguintes opções:

2 - O número mínimo de alunos necessário ao funcionamento de cada uma das opções é de 15 para o curso ministrado em regime diurno e de 13 para o curso ministrado em regime nocturno, sem prejuízo de ser sempre assegurado o funcionamento de uma delas.

3 - Exceptuam-se do disposto no n.º 2 os casos em que os docentes assegurem a docência para além do número máximo de horas de serviço de aulas a que são obrigados por lei sem encargos adicionais para o Instituto.

4.º

Duração

1 - O curso tem a duração de três anos em regime diurno.

2 - O curso tem a duração de quatro anos em regime nocturno.

5.º

Planos de estudos

1 - O plano de estudos do curso ministrado em regime diurno é o fixado no anexo I a esta portaria.

2 - O plano de estudos do curso ministrado em regime nocturno é o fixado no anexo II a esta portaria.

6.º

Regimes escolares

Os regimes de frequência, avaliação de conhecimentos, transição de ano e precedência são fixados pelo órgão competente da Escola.

7.º

Condições para obtenção do grau

É condição para a obtenção do grau de bacharel a aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.

8.º

Classificação final

1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.

2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo conselho científico.

9.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

As alterações aprovadas pela presente portaria entram em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do conselho directivo da Escola, ouvido o respectivo conselho científico.

10.º

Disposição revogatória

São revogadas as Portarias n.os 433/89, de 14 de Junho, 913/90, de 28 de Setembro, 484/95, de 20 de Maio, e 1490/95, de 29 de Dezembro, sem prejuízo do disposto no n.º 9.º do presente diploma.

Ministério da Educação.

Assinada em 12 de Março de 1998.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I — Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria

Curso: Engenharia Mecânica

Grau: bacharel

(ver quadros no documento original)

ANEXO II — Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria

Curso: Engenharia Mecânica (regime nocturno)

Grau: bacharel

(ver quadros no documento original)