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Portaria n.º 245/98 — Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais

Tipo Portaria

Publicação 1998-04-20

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais

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de 20 de Abril

Em execução do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 283/97, de 20 de Outubro, que aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e Adjunto, que o quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais seja o constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade.

Assinada em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. - Pelo Minstro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

ANEXO — (ver tabela no documento original)

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