LegalizePortaria n.º 252/98 — Altera o quadro de pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
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Altera o quadro de pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
de 24 de Abril
Na sequência da integração da Escola Nacional de Saúde Pública na Universidade Nova de Lisboa, operada mediante deliberação do senado de 3 de Fevereiro de 1994 e autorizada nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, por despacho ministerial - n.º 14/ME/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Abril de 1994 -, torna-se indispensável a publicação do quadro de pessoal docente da referida Escola.
A presente publicação dá ainda cumprimento aos requisitos constantes do artigo 21.º dos Estatutos da mesma Escola, homologados pelo reitor e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995.
O quadro actual, no que se refere ao pessoal docente, é o constante das Portarias n.os 31/81, 308/81 e 436/86, de 14 de Janeiro, 31 de Março e 11 de Agosto, respectivamente.
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 239/96, de 14 de Dezembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o quadro da Escola Nacional de Saúde Pública, no que se refere ao pessoal docente, seja substituído pelos quadros constantes dos mapas I e II anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 25 de Março de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
MAPA I
(ver mapa no documento original)
MAPA II
Quadro transitório de acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 239/96, de 14 de Dezembro
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