LegalizePortaria n.º 325/98 — Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora
de 1 de Junho
No quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, não foram incluídos dois lugares criados pelas portarias n.os 311/95 (2.ª série) e 116/96 (2.ª Série), publicadas no Diário da República, n.os 225 e 187, de 28 de Setembro de 1995 e 13 de Agosto de 1996, respectivamente, pelo que importa proceder ao necessário ajustamento, a fim de permitir a integração dos respectivos titulares.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Saúde, que o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, seja acrescido de dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 23 de Abril de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).