LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 43/98 — Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996
Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 4.º, alínea c), e 73.º, n.º 2, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, aprovar o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996.
Aprovada em 18 de Setembro de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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