Portaria n.º 451/98 — Lança em circulação três sobrescritos correio normal (avião) internacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação três sobrescritos correio normal (avião) internacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados
de 29 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, sejam lançados em circulação três sobrescritos correio normal (avião) internacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados, com as seguintes características, formatos e escalões de peso:
Modelo DL sem janela «Países não Europeus» - formato 220 mm x 110 mm, até 20 g;
Modelo C6 «Países não Europeus» - formato 160 mm x 114 mm, até 20 g;
Modelo C5 «Países não Europeus» - formato 230 mm x 160 mm, até 100 g;
Foto: Paulo Oliveira;
Design: Atelier Acácio Santos.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 3 de Julho de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.
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