LegalizeDespacho Normativo n.º 49/98 — Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República, 1.ª série, de 10 de Julho de 1998…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República, 1.ª série, de 10 de Julho de 1998, em papel especial de cor azul
Considerando adequado que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., se associe às comemorações do Ano Internacional dos Oceanos e à realização, em Lisboa, da EXPO 98, imprimindo um número do Diário da República especialmente dedicado à publicação de diplomas ligados ao mar, determina-se o seguinte:
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., é autorizada a publicar o Diário da República de 10 de Julho de 1998 em papel especial de cor azul.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Junho de 1998. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.
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