LegalizePortaria n.º 536/98 — Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia Técnica de Produção ministrado pela Escola Superior Agrária…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia Técnica de Produção ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja para Engenharia Técnica de Produção Agrária e o respectivo plano de estudos
de 17 de Agosto
Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária;
Considerando o disposto nas Portarias n.os 1431/95, de 27 de Novembro, e 347/97, de 23 de Maio;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração de designação
O curso de Engenharia Técnica de Produção ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja ao abrigo da Portaria n.º 1431/95, de 27 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 347/97, de 23 de Maio, passa a designar-se «Engenharia Técnica de Produção Agrária».
2.º
Alteração de plano de estudos
O quadro n.º 1 do anexo I à Portaria n.º 347/97, de 23 de Maio, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Julho de 1998.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — (Portaria n.º 347/97, de 23 de Maio - alteração)
Instituto Politécnico de Beja
Escola Superior Agrária
Curso: Engenharia Técnica de Produção Agrária
Grau: bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano
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