LegalizePortaria n.º 537/98 — Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2002-04-08, Portaria n.º 377/2002 — Altera a Portaria n.º 537/98, de 17 de Agosto (aprova os modelos …
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar através das suas escolas superiores. Revoga os n.os 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 633/93, de 1 de Julho
de 17 de Agosto
Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Cartas de curso e diploma
Os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar, através das suas escolas superiores, são os constantes dos anexos I, II e III à presente portaria.
2.º
Texto bilíngue
As cartas de curso e o diploma a que se refere o n.º 1.º terão num lado o texto em português e no outro o texto em latim, devendo a forma gráfica de ambos os textos revestir igual dignidade.
3.º
Norma revogatória
São revogados os n.os 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 633/93, de 1 de Julho.
Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Julho de 1998.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — Instituto Politécnico de Tomar
Carta de curso
Grau de bacharel (texto em português)
R. (ver nota a) P.
F..., ... e presidente do Instituto Politécnico de Tomar:
Publicamente atestamos e asseguramos a todos e cada um que este diploma virem, que o ilustre Sr. ... (ver nota b), nascido em ... (ver nota c), alcançou o grau de bacharel no curso de ... (ver nota d) da preclara Escola Superior de ... (e), com louvor e honra (ver nota f), depois de completados os seus estudos e emitida a pública aprovação em que foi julgado idóneo por sufrágio dos mestres. E assim, portanto, esta alma mater tomarense o distinguiu com o grau de bacharel na Escola Superior de ... (ver nota e), no dia ... do mês de ... do ano de ... (ver nota g). Este facto foi anotado no «Livro dos Actos e Graus» e, como testemunho público por nós assinado, apenso o selo magno desta Academia, ao referido bem merecedor bacharel demos este texto em Tomar, no dia ... do mês de ... do ano de ... (ver nota h).
F...
Presidente do Instituto Politécnico de Tomar.
F...
Administrador do Instituto Politécnico de Tomar.
Grau de bacharel (texto em latim)
(ver texto em língua estrangeira no documento original)
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Tomar na cor da respectiva escola superior.
(nota b) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do curso, com especificação da especialidade ou ramo quando for caso disso.
(nota e) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota f) A expressão laudabiliter et honorifice (com louvor e honra) apenas é incluída quando a classificação for igual ou superior a 16 valores.
(nota g) Data da conclusão do curso.
(nota h) Data de emissão da carta de curso.
ANEXO II — Instituto Politécnico de Tomar
Carta de curso
Grau de licenciado (texto em português)
R. (ver nota a) P.
F..., ... e presidente do Instituto Politécnico de Tomar:
Publicamente atestamos e asseguramos a todos e cada um que este diploma virem, que o ilustre Sr. ... (ver nota b), nascido em ... (ver nota c), alcançou o grau de licenciado no curso de ... (ver nota d) da preclara Escola Superior de ... (ver nota e), com louvor e honra (ver nota f), depois de completados os seus estudos e emitida a pública aprovação em que foi julgado idóneo por sufrágio dos mestres. E assim, portanto, esta alma mater tomarense o distinguiu com o grau de licenciado na Escola Superior de ... (ver nota e), no dia ... do mês de ... do ano de ... (ver nota g). Este facto foi anotado no «Livro dos Actos e Graus» e, como testemunho público por nós assinado, apenso o selo magno desta Academia, ao referido bem merecedor licenciado demos este texto em Tomar, no dia ... do mês de ... do ano de ... (ver nota h).
F...
Presidente do Instituto Politécnico de Tomar.
F...
Administrador do Instituto Politécnico de Tomar.
Grau de licenciado (texto em latim)
(ver texto em língua estrangeira no documento original)
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Tomar na cor da respectiva escola superior.
(nota b) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do curso, com especificação da especialidade ou ramo quando for caso disso.
(nota e) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota f) A expressão laudabiliter et honorifice (com louvor e honra) apenas é incluída quando a classificação for igual ou superior a 16 valores.
(nota g) Data da conclusão do curso.
(nota h) Data de emissão da carta de curso.
ANEXO III — Instituto Politécnico de Tomar
Diploma de estudos superiores especializados (texto em português)
R. (ver nota a) P.
F..., ... e presidente do Instituto Politécnico de Tomar:
Publicamente atestamos e asseguramos a todos e cada um que este diploma virem, que o ilustre Sr. ... (ver nota b), nascido em ... (ver nota c), alcançou aprovação no curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota d), na preclara Escola Superior de ... (ver nota e), com louvor e honra (ver nota f), depois de completados os seus estudos e emitida a pública aprovação em que foi julgado idóneo por sufrágio dos mestres. E assim, portanto, esta alma mater tomarense o distinguiu com o diploma de estudos superiores especializados na Escola Superior de ... (ver nota e), no dia ... do mês de ... do ano de ... (ver nota g). Este facto foi anotado no «Livro dos Actos e Graus» e, como testemunho público por nós assinado, apenso o selo magno desta Academia, ao referido bem merecedor diplomado demos este texto em Tomar, no dia ... do mês de ... do ano de ... (ver nota h).
F...
Presidente do Instituto Politécnico de Tomar.
F...
Administrador do Instituto Politécnico de Tomar.
Diploma de estudos superiores especializados (texto em latim)
(ver texto em língua estrangeira no documento original)
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Tomar na cor da respectiva escola superior.
(nota b) Nome do titular da carta de curso.
(nota c) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do curso, com especificação da especialidade ou ramo quando for caso disso.
(nota e) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota f) A expressão laudabiliter et honorifice (com louvor e honra) apenas é incluída quando a classificação for igual ou superior a 16 valores.
(nota g) Data da conclusão do curso.
(nota h) Data de emissão da carta de curso.
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