LegalizePortaria n.º 591/98 — Aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
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2 atos modificativos · 1999-10-07, Portaria n.º 859/99 — Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde …
Aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
de 24 de Agosto
Na sequência da integração da Escola Nacional de Saúde Pública na Universidade Nova de Lisboa, operada mediante deliberação do senado de 3 de Fevereiro de 1994 e autorizada nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, por despacho ministerial n.º 14/ME/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Abril de 1994, torna-se indispensável a publicação do quadro de pessoal não docente da referida Escola.
A presente publicação dá ainda cumprimento aos requisitos constantes do artigo 21.º dos Estatutos da mesma Escola, homologados pelo reitor da UNL e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995, bem como do Regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1997.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Educação, o seguinte:
1.º É aprovado o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, constante do mapa I anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2.º O conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar é o constante do mapa II anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 24 de Julho de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
MAPA I
Quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública
(ver quadro no documento original)
MAPA II
Conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar - desempenho, a partir de orientações precisas, de funções de execução de trabalhos de apoio técnico nas seguintes áreas de actividade: gestão financeira, contabilidade e alunos.
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