LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/98/M — Designa dois representantes da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da…
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Designa dois representantes da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira
Designa representantes da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), e do artigo 2.º, n.º 1, alínea o), do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, designar para fazerem parte do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. José António Machado de Andrade e José Cardoso.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 1 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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