LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7-M/98 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que…
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o programa que disciplina o procedimento relativo à aquisição de submarinos novos ou usados destinados à Marinha Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 5, onde se lê «5 - [...] no artigo 233.º do Tratado CEE,» deve ler-se «5 - [...] no artigo 223.º do Tratado CEE,».
Na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do programa, onde se lê «a) DCNI - Direction des Constructions Navales International;» deve ler-se «a) DCN - International;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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