Portaria n.º 700/98 — Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Arquitectura e de Matemática

de 4 de Setembro

A requerimento da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusíada, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo despacho n.º 135/MEC/86, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Junho de 1986;

Tendo a Universidade Lusíada sido autorizada a ministrar os cursos de licenciatura em Arquitectura e em Matemáticas Aplicadas através do Decreto-Lei n.º 166/88, de 14 de Maio;

Tendo já decorrido oito anos de funcionamento dos referidos cursos;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 39.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Autorização de concessão do grau de doutor

A Universidade Lusíada, em Lisboa, é autorizada a conceder o grau de doutor nos ramos de:

2.º

Regime aplicável

O regime aplicável à atribuição do grau de doutor é o fixado pelo Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro.

3.º

Regulamento

1 - O regulamento a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 216/92 e as respectivas alterações estão sujeitos a registo.

2 - O registo efectua-se através de despacho do Ministro da Educação, ouvida a comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro.

3 - O Ministro da Educação recusa o registo do regulamento se o mesmo for desconforme com a lei ou com os Estatutos da Universidade.

4 - Após o registo, a entidade instituidora faz publicar o regulamento, bem como as suas alterações, na 2.ª série do Diário da República.

5 - O regulamento de atribuição do grau de doutor pela Universidade Lusíada, em Lisboa, registado por despacho de 29 de Julho de 1997 do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Agosto de 1997, aplica-se à atribuição do grau de doutor pela referida Universidade nos ramos de Arquitectura e de Matemática.

4.º

Condicionamento

A autorização operada pelo presente diploma não prejudica, sob pena de revogação do mesmo, a obrigação dos órgãos responsáveis da entidade instituidora e do estabelecimento de ensino de cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pelo Ministério da Educação, quer por não cumprimento dos pressupostos da autorização, quer em consequência das acções previstas no artigo 75.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Ministério da Educação.

Assinada em 7 de Agosto de 1998.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.