LegalizePortaria n.º 767/98 — Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais
de 15 de Setembro
O Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, criou o Gabinete das Relações Internacionais, tendo a respectiva Lei Orgânica sido aprovada pelo Decreto-Lei n.º 58/97, de 19 de Março.
Assim, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 58/97, de 19 de Março:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Cultura, que seja aprovado o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais, constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura.
Assinada em 21 de Agosto de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.
MAPA
Quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais
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