LegalizePortaria n.º 791/98 — Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição por cabo, tal como…
Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição por cabo, tal como definida no Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro
Artigo 127.º, Lei n.º 5/2004 - Diário da República n.º 34/2004, Série I-A de 2004-02-10 mantém em vigor a presente Portaria.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 6 de Agosto de 1998.
Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, Secretário de Estad
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