LegalizePortaria n.º 853/98 — Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1052-DGF) abrangendo vários…
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2 atos modificativos · 2010-10-06, Portaria n.º 1021/2010 — Renova a concessão da zona de caça associativa do Mato Silva, po…
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1052-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 631/98, de 28 de Agosto
de 9 de Outubro
Pela Portaria n.º 674/97, de 12 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caçadores Mato Silva a zona de caça associativa de Mato Silva (processo n.º 1052-DGF), situada nas freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato, com uma área de 996,35 ha.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto;
Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1052-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato, com uma área de 996,35 ha.
2.º Mantêm-se integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria n.º 856/95, de 14 de Julho.
3.º É revogada a Portaria n.º 631/98, de 28 de Agosto.
4.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 25 de Setembro de 1998.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
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