Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/99/M — Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 25 de Março de 1999, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, resolveu aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 25 de Março de 1999.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
ANEXO — Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para 1999
I - Mapa resumo
(ver mapa no documento original)
II - Mapa de desenvolvimento das despesas para 1999
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