LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 10-H/99 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/99, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Exames…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/99, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 15/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 21.1, onde se lê «Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e no território de Macau.» deve ler-se «Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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