LegalizePortaria n.º 1021/99 — Altera o anexo IV da Portaria n.º 601-A/99, de 3 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o anexo IV da Portaria n.º 601-A/99, de 3 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)
de 17 de Novembro
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo IV à Portaria n.º 601-A/99, de 3 de Agosto, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria n.º 601-A/99.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 22 de Outubro de 1999.
ANEXO IV DA PORTARIA N.º 601-A/99, DE 3 DE AGOSTO
Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas
Vagas para o ano lectivo de 1999-2000
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