LegalizePortaria n.º 1030/99 — Altera o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO
de 24 de Novembro
Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março, em conformidade com as determinações do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e Adjunto, que o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março, seja substituído, na parte relativa às carreiras de técnico superior de BAD e técnico auxiliar de BAD, pelo constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Em 30 de Setembro de 1999.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
MAPA ANEXO
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).