LegalizePortaria n.º 1073/99 — Altera a Portaria n.º 120/99, de 10 de Fevereiro (altera o plano de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia de…
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1 ato modificativo · 2003-02-13, Portaria n.º 153/2003 — Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia d…
Altera a Portaria n.º 120/99, de 10 de Fevereiro (altera o plano de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia de Produção e Manutenção Industrial ministrados pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga)
de 10 de Dezembro
A requerimento da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, reconhecido oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 908/90, de 27 de Setembro (rectificada por declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1990);
Considerando o disposto na Portaria n.º 84/95, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 120/99, de 10 de Fevereiro;
Ao abrigo do disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março):
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que à Portaria n.º 120/99, de 10 de Fevereiro, sejam aditados:
Um anexo II, com a redacção constante em anexo à presente portaria;
Um n.º 2.º-A, com a seguinte redacção:
«2.º-A
Plano transitório
O plano de estudos aplicado nos anos de 1996-1997 e de 1997-1998 é o constante do anexo II.»
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 10 de Novembro de 1999.
ANEXO II — Instituto Superior de Entre Douro e Vouga
Curso de Engenharia da Produção e Manutenção Industrial
Grau de bacharel
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