Portaria n.º 1098/99 — Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de pessoal e a descrição de funções das…

Executa e ou controla, de acordo com as normas de segurança, operações de carga, descarga, fornecimento, trasfega e armazenamento de produtos, vigiando os seus circuitos e verificando pressões e níveis, tensões de cabos e ligações dos braços de carga e mangueiras;

Pode efectuar aluguer de ferramentas e utensílios, registar a sua utilização, controlar o estado de conservação e verificar stocks;

Zela pelo cumprimento de normas de segurança e controla a utilização de áreas portuárias;

Fiscaliza a estadia de embarcações nas docas, as praias e actividades nelas autorizadas;

Regista, transmite ou redige o expediente;

Organiza e actualiza arquivos e diversos ficheiros manuais e informatizados;

Opera com diversas máquinas de suporte à actividade administrativa, nomeadamente telex, de dactilografia, terminal de computadores e de reprografia;

Recolhe e compila dados para tratamento estatístico ou outro;

Participa ocorrências e elabora autos vários;

Verifica e regista as condições de funcionamento de material ferroviário e equipamento de suporte às operações portuárias;

Participa superiormente a ocorrência de danos ou avarias detectados nos equipamentos e estruturas para reparação e atribuição de responsabilidades;

Recolhe dados, confere documentação e instrui e ou procede a facturação, recebe os montantes facturados e passa os recibos correspondentes, para o que necessita de saber aplicar o regime tarifário;

Participa e colabora em acções de prevenção, combate e simulação de sinistros;

Pode colaborar na organização do serviço de guindagem;

Controla as cargas movimentadas para obtenção de dados com vista à facturação e análise estatística.

Carreira de caldeireiro

Fabrica e repara, com ferramentas manuais ou máquinas-ferramentas, vários artigos de chapa ou tubo de estruturas de diversos tipos.

Interpreta os desenhos ou outras especificações técnicas.

Executa tarefas de traçagem sobre o material.

Efectua uma prévia operação de recozimento do material para o maleabilizar, se necessário.

Corta o material (chapa, perfis, tubos) segundo a traçagem ou utilizando um molde ou escantilhão.

Dá a forma ao material e chapa, utilizando equipamento adequado.

Fura e junta as várias peças por meio de rebites, parafusos, soldadura ou por outros processos.

Executa reparações em veículos automóveis e locomotores, substituindo e enformando chapas e estruturas.

Repara vias férreas, substituindo carris e reparando agulhas.

Desmonta, repara e molda roldanas, chaminés, barras de colheres e outro equipamento de unidades navais.

Executa reparações de chapeiro a bordo de unidades navais, substituindo chapas de cascos, condes ou sobre estruturas em más condições.

Utiliza máquinas de rebarbar e rebolos de esmeril para acabamento de peças fabricadas.

Carreira de canalizador

Monta, conserta e repara canalizações, acessórios e aparelhos para distribuição de água, ar comprimido, combustíveis, aquecimento e instalações sanitárias, quer das unidades flutuantes, quer nos vários edifícios e instalações.

Liga, monta, conserva e repara, em terra ou a bordo, tubos, acessórios, aparelhos de medição para a distribuição de água, ar comprimido e combustíveis.

Interpreta desenhos e outras especificações técnicas.

Corta, mandrila, atarracha e curva tubos.

Executa as ligações por meio de uniões, joelhos, cruzetas e diversos acessórios, por soldadura a estanho ou por calor, segundo o tipo de material que seleccionou para a execução da obra.

Verifica periodicamente a estanquidade das instalações, servindo-se de bombas de pressão e de manómetros.

Executa a reparação e conservação em geral.

Substitui válvulas, tubos e todos os aparelhos hidráulicos.

Efectua o desentupimento de canalizações e interiores de aparelhos hidráulicos.

Fabrica e repara artigos de chapa fina.

Carreira de carpinteiro

Executa, repara e assenta estruturas e outras obras de madeira, utilizando ferramentas manuais, mecânicas ou máquinas-ferramentas.

Traceja a madeira para serragem, servindo-se de instrumentos de medida e de desenho, de acordo com os desenhos e outras especificações técnicas.

Serra, aplaina, desengrossa e trabalha a túpia.

Fura, respiga, envazia e solda, utilizando ferramentas apropriadas.

Monta as partes componentes e faz correcções, se for caso disso.

Cola, aparafusa, prega ou palmeteia as partes.

Acaba a peça, afagando, raspando e lixando as superfícies.

Repara fechaduras, fechos e dobradiças e outros acessórios relacionados com a arte.

Executa pequenas reparações em telhados de fibrocimento.

Monta, desmonta e repara estores e persianas de madeira.

Forra móveis ou outras obras com fórmica ou outros folheados.

Executa cabinas de madeira para guindastes.

Constrói peças de madeira para unidades navais, tais como armários, caixas para baterias, paneiros, estruturas para faróis de navegação e cintas de protecção do costado.

Constrói e repara os elementos de madeira dos edifícios, tais como caixilharia interior e exterior, apainelados, portas e estrutura de cobertura.

Executa a reparação de embarcações de madeira, substituindo elementos do casco, procede à calafetagem, betuma juntas e pinta madeiras, que ficam face a face.

Fabrica e repara defensas de madeira.

Carreira de electricista

Instala, conserva, repara, afina e ensaia circuitos, motores e aparelhagem eléctrica de aquecimento, de iluminação acústica e luminosa, de comunicação e equipamento naval e conduz subestações de alta tensão.

Lê e interpreta desenhos, esquemas, normas de segurança ou outras especificações técnicas.

Monta, explora, conserva, arma e envia circuitos de média tensão em postos de transformação e recepção, tais como transformadores, disjuntores, seccionadores, aparelhagem de protecção e medida e outros, quer em instalação interna, externa ou a bordo de embarcações.

Detecta e determina as deficiências, localiza, repara, afina ou substitui os componentes e as peças avariadas e procede à respectiva montagem, para o que utiliza aparelhos de detecção e de medida, utilizando conhecimentos sobre as diversas funções realizadas pela maquina ou órgão.

Procede à vistoria e limpeza de postos de transformação e recepção e de máquinas e motores.

Procede à manutenção, reparação e montagem de baterias.

Ensaia os circuitos, máquinas ou aparelhos nos regimes de funcionamento que forem determinados, controla o fornecimento de energia e lê e regista temperaturas.

Monta, desmonta e repara órgãos e conjuntos mecânicos, pneumáticos e hidráulicos relativos a sistemas electromecânicos.

Conduz uma subestação eléctrica, vigiando e controlando um painel de comando automático, para assegurar o fornecimento da energia eléctrica ao porto.

Efectua a manutenção do equipamento eléctrico da subestação, postos de transformação e geradores de emergência e a conservação de baterias das centrais de pressurização e ventilação.

Monta, ajusta, conserva e repara os circuitos e motores.

Conduz uma subestação eléctrica, vigiando e controlando um painel de comando automático, para assegurar o fornecimento da energia eléctrica ao porto.

Efectua a manutenção do equipamento eléctrico da subestação, postos de transformação e geradores de emergência e a conservação de baterias, das centrais de pressurização e ventilação.

Carreira de estucador

Levanta e reveste maciços e paredes de alvenaria de tijolo ou de outros blocos, executa caiações e pinturas, assenta manilhas, azulejos e mosaicos, aplica argamassas e botões e realiza coberturas, utilizando técnicas e ferramentas adequadas.

Interpreta desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.

Levanta e reveste maciços e paredes de alvenaria.

Instala tubos e manilhas declinados à drenagem de águas, esgotos ou outras canalizações, assentando e ligando manilhas e executando caixas de visita e colectores.

Executa cofragens, monta armaduras e procede à betonagem e vibração de obras em betão simples ou armado.

Reveste superfícies em argamassa de cimento, de cal ou de gesso e assenta azulejos e mosaicos.

Executa e repara coberturas.

Impermeabiliza paredes, fundações e cozeduras, recorrendo a argamassas hidrofugadas, telas e produtos betuminosos.

Procede à pintura e caiação de muros e tectos.

Executa e repara revestimentos de estuque em paredes e tectos, em superfícies lisas ou decoradas com motivos pré-moldados ou moldados no local.

Monta divisórias e tectos falsos em tabique de fasquio ou estafe.

Carreira de ferreiro-forjador

Fabrica e repara artigos de ferro, utilizando ferramentas manuais e máquinas-ferramentas.

Executa fundamentalmente as seguintes tarefas:

Interpreta os desenhos e especificações técnicas recebidas da pré-reparação do trabalho;

Acende a forja, fazendo a carga de combustível e ligando a turbina de ar;

Aquece o ferro até atingir a temperatura conveniente;

Retira-o com uma tenaz, coloca-o sobre a bigorna e dá-lhe forma requerida, utilizando martelos ou malhos e máquinas-ferramentas, como malho hidráulico e máquinas de encabeçar brocas;

Corta a quente os excedentes de materiais;

Reaquece o metal e efectua tratamentos térmicos simples, se necessário;

Solda as peças metálicas por caldeamento;

Utiliza ferramentas de medida e de verificação.

Carreira de fiel de depósito

Executa e controla as tarefas de recepção, armazenagem e distribuição de materiais e equipamentos, providencia pela sua arrumação acondicionamento e conservação e efectua o respectivo expediente.

Planeia o trabalho do armazém, mediante folhas diárias de serviço ou outras orientações.

Confere as entradas e saídas de materiais e equipamentos, através de guias de remessa, notas de encomenda e outros documentos.

Controla quantitativamente os materiais recebidos, por pesagem, contagem e medição.

Pode participar no controlo qualitativo dos materiais recebidos, verificando se obedecem a normas e especificações técnicas definidas.

Providencia pela obtenção de espaços adequados para recepção dos materiais, orienta a sua arrumação e regista a localização dos mesmos.

Efectua trabalhos de limpeza e conservação periódicos aos materiais, seleccionando os produtos a empregar, a sua localização e condições de armazenagem, bem como controlando a sua rotatividade, com vista, se for caso disso, ao seu abate.

Providencia pela entrega dos materiais e equipamentos armazenados, mediante requisições e outros documentos.

Controla as existências em armazém e efectua inventários e conferências periódicos.

Elabora informações e listagens de materiais com vista ao seu eventual abate.

Coordena o trabalho dos fiéis auxiliares de depósito.

Assegura a execução do expediente relativo à movimentação dos materiais, elaborando boletins de recepção, guias, fichas e outros documentos.

Assegura o cumprimento das normas de segurança e vigia o sistema de segurança do armazém.

Calcula preços unitários e elabora reclamações.

Carreira de mecânico

Repara e conserva vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos, com excepção de instrumentos eléctricos e electrónicos.

Examina os conjuntos que apresentam deficiências de funcionamento, para localizar os defeitos e determinar a sua natureza.

Desmonta o aparelho, inteira ou parcialmente, para tirar peças danificadas ou gastas.

Repara ou substitui as peças defeituosas.

Monta as várias peças, fazendo eventualmente rectificações e ajustes.

Ensaia o conjunto mecânico montado de novo e faz as afinações necessárias.

Verifica, ajusta e lubrifica periodicamente os aparelhos e órgãos.

Mede flexões de cambotas e corrige alinhamentos, utilizando aparelhos de medida de precisão.

Descarboniza motores, utilizando técnicas apropriadas.

Afina bombas de injecção e injectores de motores diesel.

Repara sistemas hidráulicos e pneumáticos de comando e de potência.

Pode conduzir e proceder à manutenção de geradores de vapor em serviço contínuo.

Carreira de operador de equipamento portuário

Conduz e manobra todo o equipamento motorizado ou ferroviário afecto à actividade portuária, executando tarefas de movimentação vertical e horizontal com vista à carga, descarga e arrumação de mercadorias, contentores e outros volumes.

Zela pela manutenção de todos os equipamentos e vistoria periodicamente o funcionamento dos respectivos órgãos de comando, de controlo e de segurança.

Verifica periodicamente o seu estado de conservação, substituindo óleos, cabos e outros componentes e acompanha as equipas de manutenção durante as reparações.

Elabora registos, relatórios, mapas e participações correspondentes a actividades do equipamento e eventuais anomalias.

Efectua a substituição de aparatos, rodízios, cabos, pneus, garfos e outras ferramentas necessárias ao trabalho do equipamento, bem como liga e desliga as tomadas de alimentação eléctrica.

Carreira de pedreiro

Executa, conserva e beneficia infra-estruturas, edifícios, instalações, sistemas de esgotos de águas pluviais e residuais e outros.

Interpreta desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.

Levanta e reveste maciços de alvenaria.

Corta, aparelha, acaba e assenta pedras de cantaria, utilizando ferramenta adequada.

Monta armaduras, procede à betonagem e utiliza o vibrador nas obras de betão simples ou armado.

Pode executar o apiloamento de pavimentos, abertura de roços, rasgos e furos, demolições ou paredes, maciços naturais ou artificiais e pavimentos, utilizando equipamento apropriado.

Instala tubos destinados à drenagem de águas, esgotos ou outras canalizações, assentando e ligando manilhas e construindo colectores e caixas de visita.

Pode executar tarefas inerentes às profissões de marteleiro, trolha e calceteiro.

Carreira de pintor

Aplica camadas de tinta, verniz ou produtos afins sobre superfícies, utilizando equipamento, ferramenta e materiais adequados.

Prepara as superfícies e materiais, nomeadamente rebocos, estuques, madeiras, metais, caixilharia e gradeamentos, efectuando a sua lavagem, raspagem, decapagem ou utilizando produtos químicos.

Betuma orifícios, fendas e outras irregularidades.

Passa as superfícies com lixa, retirando as irregularidades existentes.

Selecciona e prepara o material a empregar na pintura e aplica diversas camadas de tinta, utilizando previamente, se necessário, impermeabilizantes e anticorrosivos.

Assenta e substitui vidros e repara estores e persianas.

Efectua operações de controlo de qualidade das aplicações e medições de espessura.

Limpa e conserva as ferramentas utilizadas.

Carreira de serralheiro civil

Constrói e repara estruturas metálicas em terra, nos cais e em unidades flutuantes, quer guiando-se por desenhos, quer fazendo medições e cálculos directamente nos locais a trabalhar.

Interpreta desenhos e outras especificações técnicas ou mede e faz cálculos simples sobre a obra a efectuar, designadamente em portas metálicas dos camarotes e cabinas dos motores, vigias, passadiços e elementos de ligação das plataformas.

Traça e corta chapas de aço, tubos e perfilados por meio de tesouras mecânicas, maçarico ou por outros processos.

Enforma chapas e perfilados.

Fura e escaria-os para os parafusos e rebites.

Utiliza, para as obras especificadas, ferramentas, tais como macacos hidráulicos, aparelhos diferenciais, marretas, martelos, grampos, esticadores, cunhas e material de corte, de soldar e de aquecimento.

Executa os trabalhos quer na oficina quer nas unidades flutuantes e nos equipamentos de cais, pelo que tem eventualmente de montar andaimes e executar as obras a várias alturas.

Pode desmontar órgãos e aparelhos, total ou parcialmente, recuperar ou substituir as peças defeituosas e repor o conjunto no seu estado de funcionamento correcto.

Carreira de serralheiro mecânico

Corta e trabalha o metal com tolerâncias apertadas e ajusta e monta peças para a fabricação ou reparação de máquinas, conjuntos mecânicos ou pneumáticos, para o que se baseia em desenhos e especificações técnicos, executa medições e serve-se de ferramentas manuais ou máquinas-ferramentas.

Recebe indicações do material ou peças a reparar, baseando-se em desenhos ou modelos e executa medições quer em oficina quer no local.

Recebe ou desmonta as peças, órgãos, aparelhos ou estruturas a fabricar ou objecto de manutenção.

Executa a traçagem das peças.

Esboça a peça por corte ou desbaste, utilizando as serras (manuais ou eléctricas) e as máquinas-ferramentas (limadoras, escateladoras, plaina, máquina de furar radial ou outras, a fim de obter a forma da peça).

Acaba as peças, utilizando limas, raspadores e esmeriladores, lixas e outros abrasivos.

Verifica ao longo do processo de fabrico a correcção da peça com instrumentos de precisão (paquímetros, micrómetros, compassos e calibres).

Realiza as pré-montagens, utilizando prensas hidráulicas, macacos e outras ferramentas de montagens.

Monta as várias peças ou órgãos, conjuntos mecânicos ou estruturas, executando as rectificações e alinhamentos necessários.

Ensaia os conjuntos mecânicos e faz afinações e lubrificações.

Cuida das ferramentas e máquinas com que trabalha.

Pode operar instalações fixas, designadamente centrais de bombagem e estações de tratamento de águas e geradores de vapor.

Carreira de soldador

Solda peças metálicas, utilizando maçarico, arco-eléctrico ou outros processos.

Interpreta desenhos e outras especificações técnicas sobre o trabalho a realizar.

Efectua ligações diversas em estruturas metálicas, tubos, chapas perfis, cabos de aço, terminais de cabos de guindastes, utilizando máquinas e alicates de soldar, eléctrodos adequados e máscaras protectoras.

Executa trabalhos de corte e de enchimento de superfícies a partir de maçaricos ou eléctrodos escolhidos de acordo com o metal a trabalhar e o tipo de operações a realizar.

Executa enchimentos por projecção de partículas de metal pulverizado.

Pode proceder a pequenas reparações, tais como assistência na desmontagem de hélices, corte de cabos metálicos enrolados nas hélices e caixas de carga dos batelões e dragas.

Carreira de técnico administrativo

Desenvolve tarefas de redacção, tradução e retroversão de textos escritos e interpretação de textos falados, respeitando o conteúdo, forma literária e sentido exacto dos textos e intervenções.

Assegura a realização escrita e falada com entidades estrangeiras.

Acolhe, acompanha e secretaria, mediante programa estabelecido, peritos e delegações estrangeiros.

Executa acções de divulgação, informação e comunicação, colaborando na execução de todas as edições publicitárias do organismo portuário.

Desenvolve todas as funções de natureza executiva relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato, utilizando os equipamentos e aplicações informáticas disponíveis.

Secretaria pessoal dirigente e reuniões, preparando previamente os elementos necessários e elaborando notas e actas.

Trata informação, recolhendo e efectuando apuramento estatístico, e elabora mapas, quadros ou qualquer outra forma de transmissão de dados.

Carreira de técnico auxiliar

Desenvolve funções de apoio técnico em diferentes áreas, designadamente preparando e planificando trabalhos, compilando normas, nomenclaturas, descrições técnicas e colaborando na referenciação de materiais, para assegurar a fabricação, construção, conservação e reparação de obras, peças e equipamentos, normalização e racionalização da aquisição e utilização de materiais, peças e equipamentos.

Realiza trabalhos de manutenção e reparação, apoia na realização de trabalhos, executa tarefas de topo-hidrografia e executa trabalhos laboratoriais diversos, para controlo de qualidade, e estudo de solos e fundos da zona portuária, aplicação em projectos de engenharia e outros domínios.

Verifica o cumprimento das disposições sobre higiene e segurança no trabalho e forma e sensibiliza o pessoal para a prevenção à sinistralidade.

Interpreta os pedidos de fabrico e ou reparação de peças e equipamentos, analisando desenhos, normas e nomenclaturas;

Selecciona e indica o processo de fabrico e o tipo e quantidade dos materiais e ferramentas necessários, recorrendo ao parque de máquinas, aquisições e outros meios;

Elabora o organograma sequencial das operações a executar, executa croquis, preenche fichas de acompanhamento e fornece instruções detalhadas para a execução de cada operação;

Indica os postos de trabalho e os tempos de execução necessários, bem como os trabalhos a serem executados no exterior;

Transcreve e ordena as encomendas recebidas num quadro índice geral, assinalando o teor e os números respectivos;

Assinala o sector responsável pela execução da encomenda, atribuindo-lhe um cursor de cor convencionada;

Colabora na elaboração dos programas diários de trabalho de cada sector, tendo em consideração a mão-de-obra, meios materiais necessários e prioridades estabelecidas;

Vistoria bens patrimoniais e elabora os respectivos relatórios;

Emite, numera e regista boletins de trabalho relativos a cada obra e outros documentos de manutenção;

Elabora e actualiza ficheiros, arquivos e processos técnicos e históricos dos equipamentos e instalações;

Elabora mapas estatísticos de ocupação de mão-de-obra, actividade e avarias de equipamentos.

Acompanha e ou efectua acções de manutenção, reparação e execução segundo os programas estabelecidos, aplicando e ou fornecendo os dados técnicos necessários;

Detecta e identifica avarias, por meios visuais, esquemas eléctricos e aparelhos (gerador de sinais, osciloscópios, simuladores e outros);

Analisa e avalia as avarias detectadas nos órgãos deteriorados e decide da reutilização ou reparação daqueles;

Efectua pedidos de fabrico e recuperação de peças e acessórios;

Fornece instruções para a vistoria, desmontagem e reparação dos órgãos das máquinas e ou circuitos avariados;

Propõe a requisição de serviços ao exterior;

Indica e controla os tempos de execução das tarefas;

Lê e interpreta esquemas e planos de cablagem;

Monta, desmonta e substitui peças, fixando-as sobre estruturas ou painéis e usando ferramenta adequada;

Dispõe e liga cabos, através de soldadura ou terminais, e faz as calibragens necessárias;

Limpa e lubrifica os aparelhos;

Verifica as reparações efectuadas, realizando ensaios e testes, segundo as especificações técnicas, e elabora os respectivos orçamentos;

Faz relatórios de avarias detectadas, indicando os componentes e circuitos avariados, bem como as operações de reparação;

Colabora na elaboração de programas de trabalho diário para gerir a carga de trabalho em função das prioridades estabelecidas;

Mantém actualizado o ficheiro de reparação das peças e equipamentos.

Faz o controlo dimensional das peças e equipamentos em fase de fabrico e de produto final, utilizando aparelhos de medida de precisão e mediante desenhos e instruções de fabrico;

Controla a espessura do sistema de protecção anticorrosiva, utilizando aparelhagem de medida adequada;

Controla a existência de fissuras em peças fundidas e construção soldada, recorrendo a líquidos penetrantes e outras técnicas;

Determina durezas aproximadas de metais para determinação de características básicas;

Colabora na inspecção técnica de empreitadas;

Efectua visitas e inspecções periódicas aos equipamentos a fim de detectar possíveis anomalias;

Elabora relatórios de inspecção;

Executa e interpreta as análises-diagnóstico aos equipamentos.

Classifica, especifica e referencia materiais, peças e equipamentos, utilizando catálogos, desenhos e outra documentação técnica;

Elabora pastas de nomenclatura de materiais, peças e equipamentos, recorrendo à análise directa, catálogos e desenhos, para assegurar a sua correcta identificação;

Elabora normas de utilização de materiais, peças e equipamentos;

Elabora mapas de lubrificação de equipamentos;

Elabora especificações para o fornecimento de lubrificantes;

Elabora planos de conservação preventiva e instruções de vistoria.

Colhe amostras e prepara o material de laboratório ou outro para a execução de ensaios;

Executa ensaios em laboratório ou in situ de solos agregados, misturas betominosas, betão, areias, materiais de utilização mecânica e eléctrica, hidrocarbonetos, produtos recuperados de água de lastro, águas, óleos, lubrificantes e tintas, para determinação das suas características específicas e controlo de qualidade;

Executa ensaios granulumétricos, mineralógicos e químicos de sedimentos para determinação de parâmetros estatísticos, com vista a estudos da dinâmica do litoral;

Executa ensaios especiais com traçadores a fim de conhecer a movimentação das areias;

Colabora em estudos sobre a evolução da morfologia costeira;

Elabora, periodicamente, relatórios com os resultados dos ensaios executados;

Regista os dados das observações e os cálculos das análises preliminares de resultados.

Fiscaliza as reparações a bordo e em terra;

Assiste ao manuseamento de cargas perigosas e dá indicações sobre o modo de manuseamento, estacionamento ou armazenamento;

Procede a vistorias de arcas cobertas (e descobertas), dando indicações sobre a prevenção contra sinistros e furtos;

Zela pela manutenção do material de prevenção e de combate a incêndios e de sistemas de alarme ou de segurança contra a intromissão;

Procede à abertura de inquéritos a acidentes, visitando os locais e ouvindo testemunhas;

Organiza cursos de primeiros socorros e informa e sensibiliza o pessoal para a prevenção;

Elabora informações sobre a circulação de veículos e pessoas na zona portuária;

Participa nos exercícios e no combate a sinistros;

Transmite instruções sobre distribuição do pessoal e equipamento, para prevenção e segurança de trabalhos e operações em curso;

Assiste e fiscaliza operações de inutilização por queima de mercadorias ou outros materiais.

Efectua a recolha de todos os elementos necessários ao estudo das condições de higiene e salubridade dos locais de trabalho;

Executa as medidas dos parâmetros definidores das referidas condições susceptíveis de quantificação e para os quais disponha de aparelhos apropriados;

Colabora com o médico do trabalho nas visitas aos locais de trabalho;

Efectua registos e inventários em ficheiros ou outros sistemas;

Elabora estatísticas;

Assegura a execução de outro expediente técnico;

Presta outros serviços ou trabalhos no domínio da higiene industrial.

Fiscaliza, sob a direcção de técnicos, a construção e a reparação de obras correntes de construção civil e portuárias;

Elabora pequenos projectos de construção civil e portuários sob a orientação de técnicos;

Executa tarefas administrativas relacionadas com trabalho e estudos técnicos, tais como outros de avaliação de trabalhos e de recepção de obras, participando em comissões de abertura e apreciação de propostas para execução de médias empreitadas, e de execução de medições e de estimativas de custos.

Estabelece as ligações entre os serviços de manutenção e o aprovisionamento, recebendo os pedidos de compras urgentes e as instruções técnicas complementares;

Estabelece a ligação entre o aprovisionamento e o mercado com vista à aquisição de bens e serviços urgentes ligados à manutenção dos equipamentos;

Colabora na entrega de consultas e na recolha de análise de orçamentos.

Prepara e aplica os produtos, utilizando aparelhagem adequada, e prepara os locais, calafetando-os;

Promove medidas de segurança para as pessoas, alimentos ou animais que se encontrem nas instalações;

Controla e promove a manutenção das existências dos produtos destinados à sua função;

Zela pela manutenção da aparelhagem e do equipamento de protecção pessoal;

Desempenha actividades de carácter administrativo inerentes às suas funções, tais como classificação e arquivo de expediente, elaboração de mapas e dactilografia.

Controla o material de consumo e inventariável, quer existente em terra, quer nas unidades flutuantes;

Colabora na regularização dos certificados de navegabilidade das unidades flutuantes;

Providencia na montagem e desmontagem das agulhas magnéticas das unidades flutuantes, para posterior regulação;

Estuda os processos de aquisição de materiais e de fardamentos no sector marítimo e faz consultas ao mercado;

Participa em terra em todos os trabalhos que estão, directa ou indirectamente, ligados à actividade marítima.

Executa operações de nivelamento geométrico, de fornecimento, de alinhamento e de levantamento taquiométrico, utilizando taquiómetro, nível, planímetro, sextante e outro material;

Observa e regista ângulos horizontais com vista ao posicionamento da embarcação;

Determina a profundidade da água através de sondas manuais;

Opera com sondas sonoras e calibra-as;

Instala e procede à leitura de escalas de marés;

Executa sondagens de contacto;

Interpreta os registos e efectua a implantação gráfica dos postos sondados;

Elabora perfis, medição de áreas e volumes e colabora na medição de correntes;

Executa tarefas administrativas - cálculo de cadernetas e implantação e arquiva e referencia margens e desenhos;

Vela pela conservação e operacionalidade dos materiais e equipamentos, verificando-os, calibrando-os, regulando-os e efectuando substituições.

Carreira de torneiro mecânico

Regula e manobra um torno mecânico para cortar e devastar metal, produzindo as pegas pretendidas.

Interpreta desenhos, modelos e outras especificações técnicas das peças a fabricar.

Escolhe as ferramentas de corte apropriadas a realizar.

Fixa com precisão o material e as ferramentas de corte no torno.

Regula as guias e os batentes a fim de limitar e dirigir a deslocação das ferramentas.

Fixa a velocidade de rotação de material, avanços e profundidades do corte.

Manobra os volantes ou regula os comandos automáticos e embraia-os.

Regula o fluxo de lubrificantes sobre a superfície de corte da ferramenta.

Verifica o processo de operações com rigorosos instrumentos de medida, tais como paquímetros, micrómetros, comparadores e calibres.

Concebe e fabrica ferramentas de corte, dando-lhes o corte necessário.

Procede à limpeza, lubrificação e afinação do torno.

Grupo profissional 5B

Carreira de ajudante de motorista marítimo

Colabora com o maquinista marítimo na condução e manutenção das máquinas, procedendo à limpeza e lubrificação do equipamento, ao controlo de indicadores de nível e pressão e à execução de outras tarefas conexas, superiormente solicitadas, nomeadamente:

Ajuda em todos os trabalhos respeitantes à condução e manutenção das máquinas marítimas;

Assegura a limpeza de máquinas e instalações;

Vigia a queima de combustível e controla o nível de água nas caldeiras e a pressão do vapor;

Procede à lubrificação externa das máquinas e restantes equipamentos;

Colabora nas reparações das máquinas.

Carreira de calceteiro

Reveste e prepara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos cubos e outras pedras naturais ou artificiais, utilizando técnicas e ferramentas adequadas.

Procede aos alinhamentos, nivelamentos, trainéis e concordâncias prescritos no projecto ou outros necessários à execução dos trabalhos.

Talha pedras para encaixes e fractura-as segundo os planos mais convenientes.

Prepara o leito, espalhando areia, pó de pedra ou argamassa seca.

Assenta as pedras segundo as regras da profissão e instruções recebidas.

Refeicha as juntas com areia, argamassa ou outro material.

Bate com maço ou por processos mecânicos as calçadas que assenta.

Executa motivos decorativos, com recurso a diferentes materiais, segundo desenhos que lhe são fornecidos.

Carreira de lubrificador

Executa a lubrificação do equipamento portuário e de veículos automóveis de acordo com os planos de lubrificação.

Verifica níveis e aresta caixas redutoras dos sistemas de elevação de carga movimento de lança e movimento de translação dos pórticos.

Verifica e atesta centrais hidráulicas dos pórticos e depósitos de sistemas hidráulicos de autogruas e empilhadoras.

Verifica e atesta pontos de massa.

Procede à lavagem dos equipamentos e à limpeza dos órgãos antes da aplicação de lubrificantes.

Procede a inspecções de rotina aos pontos de lubrificação.

Substitui copos de lubrificação.

Procede à mudança e verificação de níveis de óleos.

Substitui filtros de ar, óleos e combustíveis.

Elabora relatórios do trabalho efectuado.

Pode montar e desmontar pneus do equipamento portuário e proceder à sua reparação.

Comunica superiormente avarias detectadas.

Carreira de marinheiro

Executa diversas tarefas em terra inerentes aos serviços marítimos e as necessárias à condução, conservação e limpeza de navios ou de outro tipo de embarcações.

Efectua manobras de amarração (fundeamento, recepção, recolha e passagem de cabos de reboque).

Executa trabalhos de marinharia, conservação e limpeza da unidade, necessários à manutenção e bom funcionamento de todos os apetrechos da unidade.

Efectua a arrumação dos materiais de consumo e sobressalentes embarcados a bordo em paióis ou outros locais determinados.

Faz o leme, seguindo instruções recebidas, de modo que a embarcação prossiga o rumo ou proa preestabelecidos (quando a unidade se encontra a navegar).

Gradua linhas de prumo e pruma.

Manobra guinchos molinetes e cabrestantes e, em caso de incêndio, maneja mangueiras, agulhetas e extintores.

Faz costuras em cabos de arame e obra.

Colabora nos trabalhos de recuperação de embarcações encalhadas ou afundadas.

Colabora no fornecimento de água aos navios.

Auxilia o mestre em todos os trabalhos para os quais seja solicitado tanto dentro da sua competência ou outros que aquele pense serem necessários para prever ou actuar em situações de emergência.

Manobra equipamento de combate à poluição.

Carreira de motorista de pesados

Exerce funções de natureza executiva de condução de veículos ligeiros e pesados para transporte de passageiros ou mercadorias.

Conduz autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a sua comodidade e segurança.

Conduz veículos ligeiros e pesados para transporte de equipamentos e outras mercadorias, velando pela sua segurança.

Colabora e zela pela correcta arrumação, acondicionamento, descarga e entrega dos equipamentos e outras mercadorias.

Regista periodicamente consumos e comunica avarias e anomalias.

Assegura o bom estado de funcionamento de veículos, procedendo à respectiva limpeza e zelando pela manutenção, lubrificação e reparação.

Elabora participações de acidentes e executa pequenos trabalhos administrativos ligados à sua actividade.

Carreira de operador de cais

Procede às ligações terminal-navio, tais como cabos de atracação, escadas de acesso, cabos de terra, braços de carga e mangueiras, a fim de se processar à amarração eficaz de navio e um abastecimento operacional de efluentes.

Procede, nomeadamente, a pequenas reparações e lubrifica os instrumentos utilizados nas operações, leitura de contadores e arrumações no terminal.

Realiza operações diversas de prevenção e combate à sinistralidade, vigiando toda a zona portuária, tendo em conta a segurança ou salvamento de pessoas e bens.

Mantém em bom estado de utilização os materiais e equipamentos de segurança e combate à poluição, carregando e limpando extintores, experimentando bocas de água, mangueiras, autotanques, atrelados, jipes, monitores rebocáveis, equipamento de protecção individual, skinners, lanchas e barreiras de combate à poluição.

Vela pela observação das normas de segurança na zona portuária, participando superiormente qualquer infracção que detecte.

Executa tarefas auxiliares, coadjuvando e complementando a actividade e ocasionalmente substituindo os agentes de exploração.

Carreira de operador de offset e reprografia

Exerce funções de natureza executiva, de reprodução de documentação diversa, em vários tipos de suporte, operando máquinas de offset, fotocopiadoras e heliográficas, designadamente impressiona chapas de alumínio para executar cópias de offset.

Tira cópias heliográficas em reprolar e ozalide.

Executa montagens e composições de desenhos a partir de vários originais, corta-os e dobra-os.

Executa encadernações e outros acabamentos.

Zela pela manutenção e reparação de equipamentos.

Providencia pelo fornecimento de materiais e produtos necessários à reprodução de documentos e executa as tarefas administrativas relacionadas com a sua actividade.

Grupo profissional 6

Carreira de auxiliar de limpeza

Limpa e arruma as salas, escritórios, corredores e outras dependências.

Limpa determinadas superfícies, varrendo e retirando o pó ou lavando.

Recobre soalhos, escadas e móveis com cera e procede à sua lustragem.

Lava vidros e persianas.

Zela pelos materiais e utensílios utilizados e executa outras tarefas semelhantes.

Carreira de auxiliar de serviços

Executa tarefas diversificadas, de carácter manual, de apoio às várias áreas operacionais e administrativas, nomeadamente no sector da construção civil, movimentação de materiais e equipamentos, laboratório, topografia, hidrografia e vigilância, segurança, limpeza e manutenção de instalações e equipamentos.

Carreira de cantoneiro de limpeza

Varre e lava lugares públicos, tais como ruas, jardins e parques, e recolhe lixo.

Varre os detritos com o auxílio de uma vassoura.

Liga as mangueiras às bocas-de-incêndio ou a outras fontes de alimentação e lança, através de agulhetas, jactos de água sobre as superfícies para as lavar.

Junta os detritos numa pá e lança-os em carros de mão ou em camionetas.

Transporta os caixotes e outros recipientes dos edifícios até ao carro, onde os esvazia.

Colabora na descarga do lixo no vazadouro.

Limpa e desentope sarjetas, esgotos e galerias dos cais.

Intervém no cais ou noutros locais do porto na diluição ou remoção de produtos químicos, naftas ou outros derivados do petróleo, para o que utiliza químicos diluentes, detergentes e desinfectantes.

Efectua a limpeza em cantaria e escadas das docas e dos cais, utilizando detergentes apropriados.

Carreira de guarda portuário

Executa tarefas de vigilância nas entradas e recintos portuários, com base em instruções previamente fixadas, para assegurar a protecção de mercadorias, instalações, locais e pessoas.

Toma conhecimento do turno e local em que presta serviço através da escala.

Abre e encerra os portões.

Controla as entradas, circulação e saída de veículos e pessoal, verificando livres-trânsitos ou avenças e, na sua falta, efectua a cobrança de bilhetes de portagem.

Presta informações e encaminha os utentes nos recintos portuários.

Controla a permanência de pessoas estranhas ao serviço.

Vigia mercadorias susceptíveis de furto.

Verifica situações anómalas e comunica superiormente as ocorrências.

Elabora mapas com indicação dos bilhetes vendidos, confere a receita de portagem e procede à sua entrega.

Pode aplicar multas por transgressão aos regulamentos de trânsito e segurança em vigor.

Carreira de motorista de ligeiros

Exerce funções de condução de veículos ligeiros para transporte de passageiros ou mercadorias de determinada tonelagem.

Conduz automóveis para transporte de passageiros, tendo em atenção a sua comodidade e segurança.

Conduz veículos, furgonetas ou camionetas ligeiras para transporte de equipamentos e outras mercadorias, velando pela sua segurança.

Colabora e zela pela correcta arrumação, acondicionamento, descarga e entrega dos equipamentos e outras mercadorias.

Recebe e entrega expediente e encomendas oficiais e efectua outras tarefas elementares necessárias ao funcionamento dos serviços.

Regista periodicamente consumos e comunica avarias e outras anomalias.

Assegura o bom estado de funcionamento dos veículos, procedendo à respectiva limpeza e zelando pela manutenção, lubrificação e reparação.

Carreira de telefonista-recepcionista

Exerce funções executivas em centrais telefónicas, efectuando as ligações telefónicas solicitadas do exterior e interior dos serviços.

Responde a pedidos de informações telefónicas e presta outras informações simples.

Anota, sempre que necessário, as mensagens que respeitam a assuntos de serviço.

Regista as chamadas efectuadas, podendo anotar os respectivos custos.

Exerce funções de atendimento público, procedendo ao controlo de entradas e saídas, e encaminhamento dos visitantes.

ANEXO III-A — Descrição de funções

(Carreiras residuais)

Grupo profissional 3

Carreira de adjunto de exploração

Desenvolve actividades no âmbito da organização e métodos, planeamento e controlo, conservação e reparação, segurança, supervisão, fiscalização e serviços administrativos nas áreas da exploração terrestre e nos diversos sectores de operação, às quais correspondem as seguintes tarefas:

Planifica, organiza e coordena os serviços dos cais, entrepostos, terminais de contentores, docas de recreio e praias, gerindo o pessoal e o equipamento e elaborando programas de actividade, projectos e estudos sobre regulamentos e normas de exploração portuária;

Planifica e controla o movimento dos navios no porto, elaborando mapas de ocupação e programas de trabalho para determinação da disponibilidade de cais, tendo em vista a afectação de equipamento e pessoal;

Programa, orienta e supervisa as operações portuárias dos cais relativas a cargas e descargas, nomeadamente distribuindo o equipamento, afectando o pessoal, gerindo os espaços e contactando outras entidades necessárias à execução das operações;

Executa e controla, de acordo com normas de segurança, operações de carga, descarga, fornecimento, trasfega e armazenamento de produtos, vigiando os seus circuitos (por actuação directa ou através de sistema autonomizado);

Promove e coordena a segurança portuária, por observação directa ou através de sistema automático, permanente ou ocasionalmente, bem como a eficácia operativa do material e equipamento, e a correcta e segura utilização das estruturas patrimoniais, no âmbito da prevenção e nas situações de emergência, em observância dos regulamentos e normas de segurança;

Inspecciona os circuitos estabelecidos na movimentação de produtos líquidos ou liquefeitos, verificando se o fornecimento se processa correctamente, por observação directa ou através de equipamento automático;

Controla e promove as acções necessárias ao combate à poluição;

Zela pela segurança no interior de cada sector portuário, no que respeita, particularmente, às operações de carga e descarga de todas as mercadorias, embarque e desembarque de passageiros e bom estado das instalações e dos equipamentos;

Providencia pelo cumprimento das regras atinentes a evitar ou minorar a poluição;

Inspecciona os equipamentos de combate a incêndios e de combate à poluição existentes em cada sector portuário;

Zela pelo seu estado de conservação e promove a substituição ou reparação quando necessário;

Estuda, propõe e adapta os métodos de organização e de execução de operações e colabora no estudo de produtividade, qualidade e segurança;

Estuda, propõe e colabora na criação, normalização e implementação de circuitos documentais, tendo em vista uma melhor comunicação organizacional;

Orienta, coordena e ou executa tarefas de natureza administrativa nas áreas do pessoal, estatística, informática, expediente e arquivo;

Elabora ou manda elaborar autos vários, designadamente de ocorrência e de determinação de responsabilidades, e instrui processos de inquérito e disciplinares;

Poderá emitir certidões referentes a actividade do seu sector;

Colabora em acções de formação de pessoal.

Carreira de adjunto técnico

Desenvolve tarefas de apoio técnico, de vistoria, fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de equipas de trabalho, enquadradas em directrizes definidas em áreas de actuação operária.

Executa e coordena, predominantemente, as seguintes tarefas:

Orienta e participa na elaboração de programas de trabalho de execução operacional de exploração, manutenção e reparação;

Orienta e prepara os dados técnicos para a execução dos trabalhos;

Constitui e coordena equipas de trabalho;

Assegura a execução dos trabalhos, velando pelo cumprimento dos métodos e normas técnicas e de segurança adequados;

Fiscaliza a execução dos programas de trabalho estabelecidos, velando pelo cumprimento dos prazos de execução, distribuição de mão-de-obra das especificações dos projectos e respectivos cadernos de encargos;

Controla a quantidade e a qualidade de execução dos trabalhos;

Vistoria empreitadas, obras executadas e instalações, efectuando medições e elaborando relatórios;

Colabora na recepção de sobressalentes e equipamentos adquiridos ou reparados no exterior;

Colabora na definição das necessidades de formação e aperfeiçoamento do pessoal;

Executa estudos e projectos fundamentalmente na área de construção civil, no âmbito dos parâmetros legalmente definidos;

Promove e coordena a segurança portuária global tanto no âmbito de prevenção como no âmbito da actuação contra riscos de incêndio, poluição, acidentes no trabalho e circulação de pessoas e bens nos arruamentos e terraplenos portuários. Nas situações de emergência promove a disponibilização dos meios da administração do porto e colabora com as instituições empenhadas na eliminação dos efeitos dos sinistros;

Colabora em acções de formação em todos os campos das suas funções.

Carreira de assistente administrativo

Colabora na gestão e execução do serviço administrativo de cada área específica, podendo efectuar estudos e elaborar propostas de métodos e processos de realização dos trabalhos ou de adaptação dos mesmos na sua área específica, bem como orientar e coordenar um grupo de trabalhadores administrativos.

Grupo profissional 4

Carreira de operador de sistema

Opera máquinas automáticas para tratamento da informação.

Interactua com o sistema através da consola de operação, fornecendo as instruções e comandos adequados ao regular funcionamento da exploração do sistema.

Acciona e manipula todo o equipamento periférico integrante de cada configuração, municiando-lhe os respectivos consumíveis e vigiando com regularidade o seu funcionamento.

Assegura a gestão das filas de espera de entrada e saída.

Garante o desencadeamento dos procedimentos que definem e configuram a operação do sistema, de acordo com os equipamentos disponíveis na configuração.

Colabora na parametrização do sistema, de acordo com outros responsáveis a fim de assegurar o processamento adequado, quer dos trabalhos batch, quer em utilização interactiva.

Controla o comportamento e a carga do sistema.

Diagnostica as anomalias do funcionamento do sistema e promove o seu relançamento com a brevidade possível, documentando no registo diário os incidentes ocorridos.

Desencadeia e controla os procedimentos regulares de salvaguarda da informação (cópias de segurança), promovendo a sua recuperação em caso de destruição, mau funcionamento ou avaria do sistema.

Interactua ou responde aos utilizadores, informando sobre questões que exijam acções imediatas, difundindo mensagens sobre a actualização do sistema ou anunciando alguma interrupção prevista ou ainda satisfazendo algum pedido através de um utilitário do sistema.

Gera a bandoteca do sistema.

Mantém os registos das operações de consola.

Assegura as ligações de carácter técnico relativas à manutenção dos equipamentos com as firmas responsáveis.

Zela pela segurança do equipamento e da informação.

Grupo profissional 5A

Carreira de agente de vias portuárias

Implanta, monta e conserva vias férreas, a fim de serem utilizadas por gruas, guindastes e composições ferroviárias.

Interpreta desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.

Prepara e analisa o terreno, obedecendo a determinados planos de inclinação, curvas de nível e outras especificações.

Executa o lastro e assenta as travessas depois de as aparelhar, conservando entre si intervalos prescritos.

Fixa os carris a travessas.

Ataca as travessas com brita ou outro material.

Endireita, encurva e corta a frio os carris.

Rectifica bitolas, escalas, sobrelarguras.

Implanta e monta agulhas e aparelhos de manobra.

É responsável pela vistoria e conservação das vias férreas.

Verifica o estado dos pavimentos adjacentes à via férrea e procede à limpeza da via quando obstruída.

Executa maciços e vigas de betão para fixação dos carris.

Pode executar o apiloamento de terrenos, abertura de furos e demolições em maciços naturais ou artificiais, utilizando equipamento apropriado.

Carreira de cozinheiro

Prepara, tempera e cozinha alimentos em cantinas e refeitórios.

Requisita os géneros necessários para a confecção de refeições e dá instruções ao pessoal de cozinha sobre a preparação, confecção e decoração de pratos, tipos de guarnição e quantidades a servir.

Cria receitas e confecciona as refeições.

Emprata, guarnece e acompanha o andamento dos cozinhados.

Vela pela conservação dos alimentos e pelo aprovisionamento da cozinha.

Elabora registos de consumos.

Carreira de encarregado electricista

Prevê, organiza, dirige e controla as actividades de um sector de produção ou de manutenção.

Dá execução aos programas de produção, obras ou manutenção do sector, de acordo com as instruções recebidas e a mão-de-obra disponível.

Interpreta especificações, desenhos e ordens de produção e organiza a sequência das operações.

Esclarece dúvidas dos trabalhadores do sector sobre a interpretação de especificações técnicas.

Avalia as necessidades de material e preenche as requisições necessárias.

Supervisiona e distribui os trabalhos nas diversas fases de produção, obras e manutenção e controla o grau de perfeição dos mesmos.

Sugere novas medidas de actuação para melhoria das condições de trabalho e aumento da produtividade.

Comunica as anomalias detectadas e providencia pela sua correcção.

Esclarece os trabalhadores sobre as normas de segurança e zela pelo cumprimento das mesmas.

Informa superiormente sobre as questões de pessoal, tais como promoções, transferências, dispensas e medidas disciplinares.

Carreira de fundidor

Executa moldações, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, caixas de moldações, areias de fundição e vazamento de ligas metálicas.

Prepara fornos, areias e ligas de metais não ferrosos.

Executa as moldações em caixas ou à cércea e sachos em areia.

Funde e vaza metais não ferrosos em moldações e em coquilhas.

Conduz fornos de fusão.

Corta gitos e rebarba e limpa as peças fundidas.

Prepara ferramentas destinadas à fundição.

Grupo profissional 5B

Carreira de fiel de armazém

Desenvolve funções de natureza executiva, colaborando nas tarefas de recepção, armazenagem e distribuição de materiais e bens de equipamento, designadamente:

Recebe, movimenta manual e mecanicamente, arruma e distribui os materiais;

Colabora nas cargas e descargas de materiais e bens de equipamento;

Acondiciona e vela pela conservação dos materiais, embalando e escolhendo os locais mais apropriados;

Limpa e arruma as áreas pertencentes aos armazéns;

Executa tarefas de expediente, efectuando conferências, registos e arquivo.

Carreira de vigia telefonista

Assegura as comunicações entre as embarcações e os serviços e toma conhecimento da circulação de unidades marítimas a fim de permitir uma informação actualizada nomeadamente sobre acidentes, situações de emergência, segurança, chegada ao local de embarque e desembarque de pilotos.

Opera com VHF e UHF para estabelecer as comunicações entre os serviços, navios e trem naval, controlando os movimentos dos serviços, estacionamento e manobras das unidades.

Opera com equipamento de observação e registo de direcção e velocidade de vento, de ondulação e outros relacionados com meteorologia.

Atende e regista os pedidos dos utentes e presta as informações necessárias sobre a prestação dos serviços e o movimento portuário.

Informa os coordenadores de serviços dos ETAS dos navios.

Nomeia, subsidiariamente, os pilotos para os serviços e informa das horas dos serviços a efectuar a navios.

Estabelece comunicações com os navios de chegada, saída ou trânsito, recebendo e dando informações sobre os serviços de pilotagem ou outras conexas.

Executa outras funções compatíveis com a sua categoria profissional.

Grupo profissional 6

Carreira de ajudante de manobrador motorizado de tráfego

Executa tarefas de carácter executivo de apoio aos manobradores de motorizados de tráfego.

Colabora com o pessoal que efectua o carregamento de mercadorias nos veículos, de forma a permitir que o transporte se faça com segurança. Amarra a carga ou aplica-lhe calços de travamento.

Acompanha o motorista no transporte das mercadorias e vigia-as durante o percurso.

Engata e desengata atrelados, carros transportadores, compressores, betoneiras e outras máquinas similares.

Colabora com o motorista em pequenas operações de reparação, limpeza e lubrificação de veículos.

Acompanha nos transportes ferroviários a marcha das locomotivas e orienta as suas manobras, através de sinais convencionais dirigidos ao manobrador.

Opera o freio dos vagões em resposta a sinais sonoros da locomotiva.

Manobra os contrabalanços das agulhas.

Coloca-se nos locais de trânsito rodoviário mais intenso, a fim de facilitar a passagem da composição em segurança.

Abastece o depósito de água e as caixas de areia da locomotiva.

Limpa as vias ferroviárias e lubrifica os aparelhos de manobra.

Carreira de empregada de cantina, bar e caixa

Executa, nos diversos sectores dos refeitórios, as tarefas de apoio ao fornecimento de refeições.

Ajuda os cozinheiros na preparação de alimentos destinados à confecção de refeições.

Colabora nos empratamentos e no abastecimento de locais de exposição de alimentos e bebidas.

Lava louças, recipientes, arcas e frigoríficos.

Serve bebidas em bares e executa outras tarefas inerentes ao seu funcionamento.

Procede à venda de senhas para pagamento de almoços e consumo nos bares, fazendo o apuramento do movimento de caixa.

Distribui e controla senhas de marcação de almoços.

Procede a limpeza das instalações e do equipamento do refeitório.

Executa outras tarefas similares.

Carreira de jardineiro

Cultiva e trata flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezar jardins e parques.

Prepara as terras de cultura, cavando-as, adubando-as e compondo-as.

Espalha sementes ou dispõe os bolbos, as estacas ou as «podas».

Efectua regas por aspersão e mangueira.

Desponta, na altura própria, arbustos e árvores.

Procede à conservação dos canteiros.

ANEXO IV — (a que se refere o n.º 4 do n.º 3.º)

Condições de progressão na carreira

(ver quadro no documento original)

ANEXO IV-A — Condições de progressão na carreira (residual)

(ver quadro no documento original)

ANEXO V — Integração de pessoal auxiliar de pilotagem

(ver quadro no documento original)