LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/99/M — Resolve promover uma sessão extraordinária pública dedicada ao Ano Internacional das Pessoas Idosas no decorrer do ano…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolve promover uma sessão extraordinária pública dedicada ao Ano Internacional das Pessoas Idosas no decorrer do ano de 1999
Ano Internacional das Pessoas Idosas - Sessão extraordinária
Considerando que o ano de 1999 foi proclamado o Ano Internacional das Pessoas Idosas, exactamente com o objectivo de salientar a grande importância que este estrato da população tem, imprimindo desta forma uma consciencialização do seu valor;
Considerando que a actual evolução demográfica aponta para um aumento significativo da população idosa e que o fenómeno do envelhecimento é comum a todos os países da União Europeia;
Considerando que em Portugal isto é uma realidade, não fugindo à regra a Região Autónoma da Madeira, onde o acréscimo do número de pessoas com 65 anos é cada vez maior;
Considerando que existem problemas, sociais e outros, profundos que afectam estes idosos, nomeadamente reformas e pensões muito baixas, pobreza, exclusão social, solidão;
Considerando que é muito importante o contributo da pessoa idosa para o desenvolvimento da sociedade actual;
Considerando que não podemos ficar alheios a tudo isto:
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve:
1 - Promover uma sessão extraordinária pública dedicada ao Ano Internacional das Pessoas Idosas no decorrer do ano de 1999.
2 - Na sessão extraordinária intervirão todos os partidos representados na Assembleia e o Governo Regional, onde se apresentarão os principais problemas que afectam a população idosa da Região, perspectivando medidas de solução.
3 - A Assembleia Legislativa Regional convidará o presidente da Comissão Nacional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas, o actor Rui de Carvalho.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 27 de Maio de 1999.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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