Decreto-Lei n.º 140/99 — Rede Natura 2000

Artigo 1.º — Objectivos

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

1 - O presente diploma é aplicável:

2 - O presente diploma não se aplica às espécies aquícolas, com excepção das constantes nos anexos.

Artigo 3.º — Definições

1 - Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

2 - Para efeitos da alínea f) do n.º 1, o estado de conservação de um habitat natural será considerado favorável sempre que a sua área de distribuição natural e as superfícies que abranja sejam estáveis ou estejam em expansão, a estrutura e as funções específicas necessárias à manutenção a longo prazo existirem e forem susceptíveis de continuar a existir num futuro previsível e o estado de conservação das espécies típicas for favorável na acepção do n.º 3.

3 - Para efeitos da alínea i) do n.º 1, o estado de conservação de uma espécie será considerado favorável quando, cumulativamente, se verifique que:

4 - Para as espécies animais que ocupem zonas extensas, os sítios de importância comunitária, as zonas especiais de conservação e as zonas de protecção especial definidos nas alíneas m), n) e o) do n.º 1 correspondem a locais, dentro da área de distribuição natural dessas espécies, que apresentem características físicas ou biológicas essenciais para a sua vida e reprodução.

Artigo 4.º — Âmbito da Rede Natura 2000

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de âmbito europeu que compreende as áreas classificadas como ZEC e as áreas classificadas como ZPE.

Artigo 5.º — Classificação de ZEC

1 - A classificação de ZEC depende de prévia aprovação da lista de sítios de importância comunitária, pelos órgãos competentes da União Europeia, com base na lista nacional de sítios e segundo o procedimento previsto na Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio.

2 - A lista nacional de sítios inclui os sítios já aprovados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 142/97, de 28 de Agosto, e 76/2000, de 5 de Julho, ou, no caso das Regiões Autónomas, por resolução do respectivo Conselho do Governo Regional.

3 - A inclusão de novos sítios na lista nacional de sítios é aprovada por resolução do Conselho de Ministros, mediante proposta do (ICN) ou dos serviços competentes das Regiões Autónomas, indicando os tipos de habitats naturais do anexo B-I e as espécies do anexo B-II que tais sítios incluem, de acordo com os critérios previstos no anexo B-III.

4 - A alteração de limites ou a exclusão de qualquer sítio da lista nacional de sítios é aprovada por resolução do Conselho de Ministros, mediante proposta fundamentada do ICN ou dos serviços competentes das Regiões Autónomas.

5 - Os sítios da lista nacional de sítios reconhecidos como sítios de importância comunitária, pelos órgãos competentes da União Europeia, são publicitados através de portaria do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

6 - Os sítios de importância comunitária previstos no número anterior são classificados, no prazo de seis anos a contar da data do seu reconhecimento, como ZEC, mediante decreto regulamentar.

Artigo 6.º — Classificação de ZPE

1 - A classificação de ZPE reveste a forma de decreto regulamentar e abrange as áreas que contêm os territórios mais apropriados, em número e em extensão, para a protecção das espécies de aves constantes no anexo A-I, bem como das espécies de aves migratórias não incluídas no referido anexo e cuja ocorrência no território nacional seja regular.

2 - A classificação de ZPE deve ter em conta as tendências e as variações dos níveis populacionais de:

Artigo 7.º — Regime das ZEC

1 - As ZEC são sujeitas a medidas de conservação que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais constantes do anexo B-I e das espécies constantes do anexo B-II presentes nos sítios.

2 - Para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies para as quais as ZEC foram designadas, na medida em que possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos do presente diploma, devem ser aprovadas as medidas adequadas, nomeadamente em matéria de:

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser definidas medidas complementares de conservação através da aprovação de:

Artigo 8.º — Ordenamento do território

1 - Os instrumentos de gestão territorial aplicáveis nas ZEC e nas ZPE devem garantir a conservação dos habitats e das populações das espécies em função dos quais as referidas zonas foram classificadas.

2 - Quando a totalidade ou parte das ZEC e ZPE se localizem dentro dos limites de áreas protegidas, classificadas nos termos da lei, o objectivo previsto no número anterior é assegurado através de planos especiais de ordenamento das áreas protegidas.

3 - Na primeira revisão ou alteração dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis deve:

4 - A execução da Rede Natura 2000 é objecto de um plano sectorial, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2001, de 6 de Junho, tendo em conta o desenvolvimento económico e social das áreas abrangidas e estabelecendo orientações para:

5 - O plano sectorial deve ser revisto sempre que se verifique alteração dos limites das áreas de sua incidência, tendo em vista a execução de medidas de gestão para as novas áreas.

6 - As formas de adaptação dos planos especiais e dos planos municipais de ordenamento do território existentes são definidas no plano sectorial previsto no n.º 4, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

7 - A adaptação dos planos especiais e dos planos municipais de ordenamento do território existentes, em conformidade com o disposto no número anterior, deve ocorrer no prazo de seis anos após a aprovação do plano sectorial.

Artigo 9.º — Actos e actividades condicionados

1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º, as entidades da Administração Pública com intervenção nas zonas especiais de conservação devem, no exercício das suas competências, evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos do presente diploma.

2 - Até à revisão ou alteração dos planos especiais de ordenamento do território aplicáveis e, nas áreas não abrangidas por aqueles planos, sempre que os relatórios dos planos municipais de ordenamento do território aplicáveis não contenham a fundamentação referida na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, dependem de parecer favorável do ICN ou da comissão de coordenação e desenvolvimento regional competente:

3 - O parecer previsto no número anterior deve ser emitido no prazo de 45 dias úteis a contar da data da sua solicitação.

4 - O prazo referido no número anterior suspende-se, nas situações previstas no n.º 2 do artigo 10.º, desde a data da proposta do procedimento de avaliação de impacte ambiental até à decisão sobre a realização desse procedimento.

5 - A ausência de parecer no prazo previsto no n.º 3 equivale à emissão de parecer favorável.

6 - Cabe recurso dos pareceres desfavoráveis para o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, no prazo de 30 dias a contar da sua notificação.

7 - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, por despacho, pode determinar que a competência para a emissão do parecer previsto no n.º 2 é exercida pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional e do ordenamento do território, em função da área geográfica ou da tipologia do projecto.

Artigo 10.º — Avaliação de impacte ambiental e análise de incidências ambientais

1 - As acções, planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão de um sítio da lista nacional de sítios, de um sítio de interesse comunitário, de uma zona especial de conservação ou de uma zona de protecção especial e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar essa zona de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outras acções, planos ou projectos, devem ser objecto de avaliação de incidências ambientais no que se refere aos objectivos de conservação da referida zona.

2 - A avaliação de incidências ambientais segue a forma do procedimento de avaliação de impacte ambiental quando:

3 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, nos casos não abrangidos pelo número anterior, a entidade competente para decidir das acções, planos ou projectos deve promover, previamente à respectiva aprovação ou licenciamento, a realização de uma análise de incidências ambientais.

4 - Após a publicação do plano sectorial previsto no n.º 4 do artigo 8.º, as decisões de sujeição a avaliação de impacte ambiental devem cumprir os critérios aí definidos.

5 - Quando haja lugar a parecer do ICN ou da comissão de coordenação e desenvolvimento regional competente, a análise de incidências ambientais prevista no n.º 3 é efectuada no referido parecer.

6 - A análise de incidências ambientais abrange:

7 - A análise de incidências ambientais deve constar da fundamentação da decisão sobre as acções, planos ou projectos previstos no n.º 1, sendo precedida, sempre que necessário, de consulta pública.

8 - Para efeitos da análise de incidências ambientais prevista nos números anteriores, as entidades administrativas competentes podem solicitar os elementos ou informações adequados.

9 - As acções, planos ou projectos previstos no n.º 1 apenas são autorizados quando tiver sido assegurado que não afectam a integridade do sítio da lista nacional de sítios, do sítio de interesse comunitário, da ZEC ou da ZPE em causa.

10 - A realização de acção, plano ou projecto objecto de conclusões negativas na avaliação de impacte ambiental ou na análise das suas incidências ambientais depende do reconhecimento, por despacho conjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e do ministro competente em razão da matéria, da ausência de soluções alternativas e da sua necessidade por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo de natureza social ou económica.

11 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando a acção, plano ou projecto, objecto de conclusões negativas na avaliação de impacte ambiental ou na análise das suas incidências ambientais, afecte um tipo de habitat natural ou espécie prioritários de um sítio da lista nacional de sítios, de um sítio de interesse comunitário, de uma ZEC e de uma ZPE, apenas podem ser invocadas as seguintes razões:

12 - Nos casos previstos nos n.os 10 e 11, são aprovadas medidas compensatórias necessárias à protecção da coerência global da Rede Natura 2000.

13 - As medidas compensatórias aprovadas são comunicadas à Comissão Europeia.

Artigo 11.º — Espécies animais

1 - Para assegurar a protecção das espécies de aves previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º e das espécies animais constantes dos anexos B-II e B-IV, é proibido:

2 - Relativamente às espécies referidas no n.º 1, são ainda proibidas a exposição com fins comerciais, a venda, a oferta, a troca, a detenção, o transporte para fins de venda ou de troca e ainda a compra de espécimes retirados do meio natural, vivos ou mortos, incluindo qualquer parte ou produto obtido a partir dos mesmos, com excepção dos espécimes obtidos legalmente antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/91, de 14 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 224/93, de 18 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto.

3 - As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 e no n.º 2 aplicam-se a todas as fases da vida dos animais abrangidos pelo presente artigo.

4 - A proibição prevista na alínea a) do n.º 1 não se aplica às espécies constantes do anexo D quando esses actos sejam permitidos pela legislação que regula o exercício da caça.

5 - A legislação especial prevista no número anterior deve garantir que a caça às espécies constantes do anexo D:

6 - As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam aos espécimes de espécies comprovadamente de cativeiro.

7 - As proibições previstas no n.º 2 não se aplicam, ainda, a:

8 - O parecer previsto na alínea b) do número anterior deve ser emitido no prazo de 45 dias úteis a contar da data da sua solicitação.

9 - A ausência de parecer no prazo previsto no número anterior equivale à emissão de parecer favorável.

10 - O ICN, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas devem, no âmbito das suas competências:

Artigo 12.º — Espécies vegetais

1 - Para assegurar a protecção das espécies vegetais constantes dos anexos B-II e B-IV, são proibidos:

2 - As proibições referidas no número anterior aplicam-se a todas as fases do ciclo biológico das plantas abrangidas pelo presente artigo.

3 - As proibições previstas no n.º 1 não se aplicam aos espécimes artificialmente propagados.

Artigo 13.º — Meios e formas de captura ou abate proibidos

Para a recolha, captura ou abate de espécimes das espécies da fauna selvagem enumerados na alínea a) do anexo B-V e no anexo D são proibidos todos os meios não selectivos, instalações ou métodos de captura ou de abate, susceptíveis de provocar localmente a extinção ou de perturbar gravemente a tranquilidade das populações das referidas espécies e, em particular:

Artigo 14.º — Medidas para a colheita, captura e abate

1 - Sempre que necessário, são fixadas as medidas adequadas para que a colheita, captura e abate no meio natural, bem como a exploração, de espécimes das espécies da flora e da fauna selvagens constantes nos anexos B-V e D sejam compatíveis com a sua manutenção num estado de conservação favorável.

2 - As medidas referidas no n.º 1 podem compreender, nomeadamente:

3 - O Governo, por decreto-lei ou, quando aplicável, por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, fixa as medidas previstas nos n.os 1 e 2.

Artigo 15.º — Colecções

1 - É proibido coleccionar espécimes, vivos ou mortos, das espécies previstas nos artigos 11.º e 12.º, incluindo partes ou produtos delas derivados, bem como ninhos e ovos, com excepção das espécies constantes no anexo D quando esses actos sejam permitidos pela legislação que regula o exercício da caça.

2 - A proibição prevista no número anterior não se aplica a colecções para fins de investigação ou de ensino, bem como a espécimes comprovadamente de cativeiro.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior, os interessados devem comprovar junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., a finalidade das respetivas coleções de acordo com os procedimentos previstos no artigo seguinte.

4 - Para efeitos de aplicação dos n.os 2 e 3, as entidades singulares ou colectivas já possuidoras de colecções ficam obrigadas a dar conhecimento ao ICN das características essenciais identificadoras dessas colecções, no prazo de 180 dias contados da data da entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 16.º — Introdução de espécies não indígenas

A introdução na natureza de espécies da flora e da fauna que não ocorram naturalmente no estado selvagem em território nacional bem como a definição das medidas adequadas a esse fim são reguladas em diploma próprio.

Artigo 17.º — Recolha e tratamento de animais selvagens e detenção de animais irrecuperáveis

Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, a actividade de recolha e tratamento de animais selvagens para promover a sua reprodução, criação em cativeiro ou devolução ao meio natural é regulamentada por portaria do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Artigo 18.º — Anilhagem

1 - A actividade de anilhagem é regulamentada por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - Até à entrada em vigor do diploma previsto no número anterior, a actividade de anilhagem só pode ser exercida por pessoas singulares e carece de autorização prévia do ICN.

3 - O pedido de autorização previsto no número anterior deve ser instruído com os seguintes elementos:

4 - Para efeitos do disposto no n.º 2, o ICN emite uma credencial que contém, para além dos elementos previstos no número anterior, a indicação do respectivo prazo de validade, o qual não pode ser superior a um ano.

5 - A autorização prevista no n.º 2 deve ser concedida no prazo de 45 dias úteis a contar da data da sua solicitação.

6 - Considera-se indeferido o pedido quando não for concedida autorização no prazo referido no número anterior.

7 - Os titulares de credenciais devem apresentá-las sempre que os funcionários do ICN ou demais agentes da fiscalização o solicitem.

8 - No prazo de 30 dias a contar do termo do período de validade das credenciais, os respectivos titulares devem enviar ao ICN um relatório especificando o número de espécimes de cada espécie capturados e anilhados ao abrigo da credencial emitida, os locais de captura e de anilhagem, bem como os métodos utilizados.

9 - A emissão de novas credenciais depende da apresentação do relatório previsto no número anterior.

10 - Compete exclusivamente ao ICN o fornecimento das anilhas metálicas utilizadas na actividade de anilhagem, com excepção das utilizadas em espécimes de espécies de aves constantes no anexo D, quando resultantes de criação em cativeiro.

11 - A anilha metálica deve conter uma numeração individual e uma menção ao serviço competente do ICN.

Artigo 19.º — Taxidermia

1 - É proibida a taxidermia em espécimes das espécies de aves previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º e das espécies de animais inscritas nos anexos B-II, B-IV e B-V, até à entrada em vigor da respectiva regulamentação, por portaria do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - É proibida a taxidermia em espécimes das espécies constantes do anexo D, até à entrada em vigor da respectiva regulamentação, por portaria do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas.

3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a taxidermia para fins de investigação e educação licenciada pelo ICN, nos termos do artigo 20.º

Artigo 20.º — Regime excepcional

1 - Os actos e as actividades proibidos nos artigos 11.º, 12.º e 19.º ou a utilização dos meios proibidos nas alíneas a) e b) do artigo 13.º podem ser excepcionalmente permitidos, mediante licença do ICN, desde que não exista alternativa satisfatória, não seja prejudicada a manutenção das populações da espécie em causa num estado de conservação favorável, na sua área de distribuição natural, e quando o acto ou actividade vise atingir uma das seguintes finalidades:

2 - Do alvará da licença a emitir nos termos do número anterior devem constar:

3 - Os requerimentos para a obtenção da licença prevista no n.º 1 são instruídos com os elementos tendentes à demonstração das condições aí referidas.

4 - A autorização para a prática dos actos e actividades a que se refere o n.º 1 deverá ser concedida no prazo de 45 dias úteis a contar da data da sua solicitação.

5 - Considera-se indeferido o pedido quando não for concedida autorização no prazo referido no número anterior.

6 - Os titulares das licenças devem exibir o respectivo alvará sempre que os funcionários do ICN ou demais agentes da fiscalização assim o solicitem.

7 - Findo o período de duração das licenças, e no prazo de 30 dias a contar do seu termo, os respectivos titulares devem enviar ao ICN um relatório onde conste os contingentes de espécimes de cada espécie efectivamente capturados ou abatidos, bem como o número de ninhos ou ovos removidos ao abrigo da licença emitida, os locais de captura ou abate e os métodos utilizados.

8 - A concessão de novas licenças fica dependente da apresentação do relatório referido no número anterior.

9 - Sempre que estejam em causa espécies constantes do anexo D, as competências previstas nos números anteriores, desde que previstas na legislação que regula o exercício da caça, são exercidas pelos serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.

Artigo 21.º — Fiscalização

1 - A fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma e respectiva legislação complementar compete ao ICN, às autarquias locais, às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, ao Instituto da Água, à Direcção-Geral dos Recursos Florestais, às direcções regionais de agricultura e às autoridades policiais.

2 - O disposto no número anterior não prejudica o exercício dos poderes de fiscalização e polícia que, em razão da matéria, competem às demais autoridades públicas, nomeadamente marítimas e portuárias.

Artigo 22.º — Contra-ordenações

1 - Constitui contraordenação ambiental grave, punível nos termos da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, aprovada pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto:

2 - Constitui contraordenação ambiental grave, punível nos termos da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais:

3 - A tentativa e a negligência são puníveis nos termos da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais.

4 - [Revogado.]

Artigo 23.º — Sanções acessórias

As contraordenações previstas no n.º 1 do artigo 22.º podem ainda determinar, quando a gravidade da infração assim o justifique, a aplicação das sanções acessórias previstas na Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais.

Artigo 24.º — Processo de contra-ordenação e aplicação de coimas e sanções acessórias

1 - Compete ao ICN o processamento das contra-ordenações e a aplicação das coimas e das sanções acessórias nos seguintes casos:

2 - Compete às comissões de coordenação e desenvolvimento regional o processamento das contra-ordenações e a aplicação das coimas e das sanções acessórias nos seguintes casos:

3 - A receita das coimas previstas no artigo 22.º será assim distribuída:

Artigo 25.º — Reposição da situação anterior

1 - Sem prejuízo da aplicação da coima e das sanções acessórias, o ICN ou a comissão de coordenação e desenvolvimento regional territorialmente competente podem, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo anterior, intimar o infractor a proceder à reposição da situação anterior à infracção, fixando as acções necessárias para o efeito e o respectivo prazo de execução.

2 - Após a notificação para as acções referidas no número anterior e se a obrigação não for cumprida no prazo fixado, o ICN ou a comissão de coordenação e desenvolvimento regional territorialmente competente procede ou manda proceder às acções necessárias por conta do infractor.

3 - As despesas realizadas por força do número anterior, quando não forem pagas voluntariamente pelo infractor no prazo de 20 dias a contar da sua notificação, são cobradas nos termos do processo de execuções fiscais, constituindo a nota de despesas título executivo bastante, devendo dela constar o nome e o domicílio do devedor, a proveniência da dívida e a indicação, por extenso, do seu montante, bem como a data a partir da qual são devidos juros de mora.

Artigo 26.º — Regiões Autónomas

1 - O regime do presente diploma aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo das adaptações decorrentes da administração regional autónoma, a introduzir em diploma regional adequado.

2 - Compete às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a aprovação das ZPE e dos sítios respectivos que integram a lista nacional de sítios.

3 - Os serviços e organismos das administrações regionais autónomas devem remeter ao Instituto da Conservação da Natureza a informação necessária à elaboração dos relatórios exigidos pelas Directivas n.os 92/43/CE, do Conselho, de 21 de Maio, e 79/409/CE, do Conselho, de 2 de Abril.

Artigo 27.º — Revogações

São revogados o Decreto-Lei n.º 75/91, de 14 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 224/93, de 18 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto.

Anexo A-I — Espécies de aves de interesse comunitário cuja conservação requer a designação de zonas de protecção especial

Um asterisco (*) colocado antes do nome de uma espécie indica que se trata de uma espécie prioritária.

Gavia stellata - mobelha-pequena.

Gavia arctica - mobelha-árctica.

Gavia immer - mobelha-grande.

Podiceps auritus - mergulhão-de-pescoço-castanho.

• Pterodroma feae - freira-do-bugio.

• Pterodroma madeira - freira-da-madeira.

Bulweria bulwerii - pardela-de-bulwer.

Calonectris diomedea - pardela-de-bico-amarelo.

• Puffinus puffinus mauretanicus - pardela-sombria-das-baleares.

Puffinus assimilis - pardela-pequena.

Pelagodroma marina - painho-de-ventre-branco.

Hydrobates pelagicus - painho-de-cauda-quadrada.

Oceanodroma leucorhoa - painho-de-cauda-forcada.

Oceanodroma castro - painho-da-madeira.

• Phalacrocorax aristotelis desmarestii - corvo-marinho-de-crista (mediterrânico).

• Phalacrocorax pygmeus - corvo-marinho-pigmeu.

Pelecanus onocrotalus - pelicano-vulgar.

• Pelecanus crispus - pelicano-crespo.

• Botaurus stellaris - abetouro-comum.

Ixobrychus minutus - garça-pequena.

Nycticorax nycticorax - goraz.

Ardeola ralloides - papa-ratos.

Egretta garzetta - garça-branca.

Egretta alba - garça-branca-grande.

Ardea purpurea - garça-vermelha.

Ciconia nigra - cegonha-preta.

Ciconia ciconia - cegonha-branca.

Plegadis falcinellus - maçarico-preto.

Platalea leucorodia - colhereiro.

Phoenicopterus ruber - flamingo.

Cygnus bewickii (Cygnus columbanus bewckii) - cisne-pequeno.

Cygnus cygnus - cisne-bravo.

• Anser albifrons flavirostris - ganso-da-gronelândia.

Anser erythropus - ganso-pequeno-de-testa-branca.

Branta leucopsis - ganso-de-faces-brancas.

• Branta ruficollis - ganso-de-pescoço-ruivo.

Tadorna ferruginea - pato-ferrugíneo.

• Marmaronetta angustirostris - pardilheira.

• Aythya nyroca - zarro-castanho.

Mergus albellus - merganso-pequeno.

• Oxyura leucocephala - pato-de-rabo-alçado.

Pernis apivorus - falcão-abelheiro.

Elanus caeruleus - peneireiro-cinzento.

Milvus migrans - milhafre-preto.

Milvus milvus - milhano.

Haliaeetus albicilla - águia-rabalva.

• Gypaetus barbatus - quebra-osso.

Neophron percnopterus - abutre-do-egipto.

Gyps fulvus - grifo.

• Aegypius monachus - abutre-preto.

Circaetus gallicus - águia-cobreira.

Circus aeruginosus - tartaranhão-ruivo-dos-pauis.

Circus cyaneus - tartaranhão-azulado.

Circus macrourus - tartaranhão-de-peito-branco.

Circus pygargus - tartaranhão-caçador.

• Accipiter gentilis arrigonii - açor (subespécie da Córsega e Sardenha).

• Accipiter nisus granti - fura-bardos.

Accipiter brevipes - gavião-grego.

Buteo rufinus - búteo-mouro.

• Aquila pomarina - águia-pomarina.

• Aquila clanga - águia-gritadeira.

• Aquila heliaca - águia-imperial.

• Aquila adalberti - águia-imperial-ibérica.

Aquila chrysaetos - águia-real.

Hieraaetus pennatus - águia-calçada.

• Hieraaetus fasciatus - águia-de-bonelli.

Pandion haliaetus - águia-pesqueira.

• Falco naumanni - peneireiro-das-torres.

Falco columbarius - esmerilhão.

• Falco eleonorae - falcão-da-rainha.

• Falco biarmicus - borni.

• Falco rusticolus - falcão-gerifalte.

Falco peregrinus - falcão-peregrino.

Bonasa bonasia - galinha-do-mato.

Lagopus mutus pyrenaicus - lagópode-branco (subespécie pirenaica).

Lagopus mutus helveticus - lagópode-branco (subespécie alpina).

Tetrao tetrix tetrix - galo-lira (subespécie continental).

Tetrao urogallus - tetraz.

Alectoris graeca saxatilis - perdiz-grega (subespécie alpina).

• Alectoris graeca whitakeri - perdiz-grega (subespécie italiana).

Alectoris barbara - perdiz-moura.

• Perdix perdix italica - perdiz-cinzenta (subespécie italiana).

Perdix perdix hispaniensis - perdiz-cinzenta (subespécie ibérica).

Turnix sylvatica - toirão.

Porzana porzana - franga-d'água-grande.

Porzana parva - franga-d'água-bastarda.

Porzana pusilla - franga-d'água-pequena.

• Crex crex - codornizão.

• Porphyrio porphyrio - caimão.

• Fulica cristata - galeirão-de-crista.

Grus grus - grou.

• Tetrax tetrax - sisão.

• Chlamydotis undulata - abetarda-moura.

• Otis tarda - abetarda.

Himantopus himantopus - perna-longa.

Recurvirostra avosetta - alfaiate.

Burhinus oedicnemus - alcaravão.

• Cursorius cursor - corredor.

Glareola pratincola - perdiz-do-mar.

Eudromias morinellus - tarambola-carambola.

Pluvialis apricaria - tarambola-dourada.

Hoplopterus spinosus - abibe-esporado.

Philomachus pugnax - combatente.

Gallinago media - narceja-real.

Limosa lapponica - fuselo.

• Numennius tenuirostris - maçarico-de-bico-fino.

Tringa glareola - maçarico-bastardo.

Xenus cinereus - maçarico-sovela.

Phalaropus lobatus - falaropo-de-bico-fino.

Larus melanocephalus - gaivota-do-mediterrâneo.

Larus genei - gaivota-de-bico-fino.

• Larus audouinii - gaivota de-audouin.

Gelochelidon nilotica - gaivina-de-bico-preto.

Sterna caspia - gaivina-de-bico-vermelho.

Sterna sandvicensis - garajau-comum.

• Sterna dougallii - andorinha-do-mar-rosada.

Sterna hirundo - andorinha-do-mar-comum.

Sterna paradisaea - andorinha-do-mar-árctica.

Sterna albifrons - andorinha-do-mar-anã.

Chlidonias hybridus - gaivina-dos-pauis.

Chlidonias niger - gaivina-preta.

Uria aalge ibericus - airo (subespécie ibérica).

Pterocles orientalis - cortiçol-de-barriga-preta.

Pterocles alchata - cortiçol-de-barriga-branca.

• Columba palumbus azorica - pombo-torcaz-dos-açores.

• Columba torcaz - pombo-torcaz-da-madeira.

• Columba bollii - pombo-torcaz-de-bolle.

• Columba junoiniae - pombo-de-rabo-branco.

Bubo bubo - bufo-real.

Nyctea scandiaca - bufo-branco.

Surnia ulula - coruja-gavião.

Glaucidium passerinum - mocho-pigmeu.

Strix uralensis - coruja-uralense.

Strix nebulosa - coruja-lapónica.

Asio flammeus - coruja-do-nabal.

Aegolius funereus - mocho-de-tengmalm.

Caprimulgus europaeus - noitibó.

Apus caffer - andorinhão-cafre.

Alcedo atthis - guarda-rios.

Coracias garrulus - rolieiro.

Picus canus - peto-de-cabeça-cinzenta.

Dryocopus martius - peto-preto.

• Dendrocopos major canariensis - pica-pau-de-tenerife.

• Dendrocopos major thanneri - pica-pau-de-gran canaria.

Dendrocopus syriacus - pica-pau-sírio.

Dendrocopos medius - pica-pau-mediano.

Dendrocopos leucotos - pica-pau-de-dorso-branco.

Picoides tridactylus - pica-pau-tridactilo.

Chersophilus duponti - calhandra-de-dupont.

Melanocorypha calandra - calhandra.

Calandrella brachydactyla - calhandrinha.

Galerida theklae - cotovia-do-monte.

Lullula arborea - cotovia-pequena.

Anthus campestris - petinha-dos-campos.

Troglodytes troglodytes fridanensis - carriça (subespécie Fair Isle).

Luscinia svecica - pisco-de-peito-azul.

Saxicola dacotiae - cartaxo-das-canárias.

Oenanthe leucura - chasco-preto.

Acrocephalus melanopogon - felosa-real.

• Acrocephalus paludicola - felosa-aquática.

Hippolais olivetorum - felosa-das-oliveiras.

Sylvia sarda - toutinegra-sarda.

Sylvia undata - felosa-do-mato.

Sylvia rueppelli - toutinegra de ruppell.

Sylvia nisoria - toutinegra-gavião.

Ficedula parva - papa-moscas-pequeno.

Ficedula semitorquata - papa-moscas-de-meio-colar.

Ficedula albicollis - papa-moscas-de-colar.

Sitta krueperi - trepadeira-de-kruper.

Sitta whiteheadi - trepadeira-corsa.

Lanius collurio - picanço-de-dorso-vermelho.

Lanius minor - picanço-pequeno.

Pyrrhocorax pyrrhocorax - gralha-de-bico-vermelho.

Fringilla coelebs ombriosa - tentilhão-de-hierro.

• Fringilla teydea - tentilhão-azul.

• Loxia scotica - cruza-bico-escocês.

Bucanetes githagineus - pintarroxo-trombeteiro.

• Pyrrhula murina - priolo.

Emberiza cineracea - escrevedeira-de-cabeça-amarela.

Emberiza hortulana - sombria.

Emberiza caesia - escrevedeira-cinzenta.

Anexo A-II — Espécies de aves cujo comércio é permitido nas condições previstas na alínea a) do n.º 4 do artigo 11.º

Lagopus lagopus scoticus (e hibernicus) - lagópode-escocês.

Alectoris barbara - perdiz-moura.

Perdix perdix - perdiz-cinzenta.

Anexo A-III — Espécies de aves cujo comércio pode ser objecto de limitações conforme definido na alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º

Anser albifrons albifrons - ganso-grande-de-testa-branco (variedade continental).

Anser anser - ganso-comum-ocidental.

Aythya marila - zarro-bastardo.

Somateria mollissima - eider-edredão.

Melanitta nigra - pato-negro.

Lagopus mutus - lagópode-branco.

Tetrao terix britannicus - galo-lira (variedade britânica).

Tetrao urogallus - tetraz.

Anexo B-I — Tipos de habitats naturais de interesse da comunidade cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação Interpretação

Interpretação

As orientações para a interpretação dos tipos de habitat constam do Manual de Interpretação dos Habitats da União Europeia, tal como foi aprovado pelo comité estabelecido nos termos do artigo 20.º (Comité Habitats) e publicado pela Comissão Europeia.

O código apresentado corresponde ao código Natura 2000.

O símbolo * indica os tipos de habitat prioritários.

1 Habitats costeiros e vegetação halófila

11 Águas marinhas e meios sob influência das marés

1110 Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda.

1120 * Bancos de posidónias (Posidonion oceanicae).

1130 Estuários.

1140 Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa.

1150 * Lagunas costeiras.

1160 Enseadas e baías pouco profundas.

1170 Recifes.

1180 Estruturas submarinas originadas por emissões gasosas.

12 Falésias marítimas e praias de calhaus rolados

1210 Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré.

1220 Vegetação perene das praias de calhaus rolados.

1230 Falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas.

1240 Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas.

1150 Falésias com flora endémica das costas macaronésias.

13 Sapais e prados salgados atlânticos e continentais

1310 Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas.

1320 Prados de Spartina (Spartinion maritimae).

1330 Prados salgados atlânticos (Glauco-Puccinellietalia maritimae).

1340 * Prados salgados interiores.

14 Sapais e prados salgados mediterrânicos e termoatlânticos

1410 Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi).

1420 Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi).

1430 Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea).

15 Estepes interiores halófilas e gipsófilas

1510 * Estepes salgadas mediterrânicas (Limonietalia).

1520 * Vegetação gipsófila ibérica (Gypsophiletalia).

1530 * Estepes salgadas e sapais panónicos.

16 Arquipélagos, costas e superfícies emergentes do mar Báltico boreal

1610 Ilhas «esker» do Báltico com vegetação das praias de areia, de rocha ou de calhaus rolados e vegetação sublitoral.

1620 Ilhéus e pequenas ilhas do Báltico boreal.

1630 * Prados costeiros do Báltico boreal.

1640 Praias de areia com vegetação vivaz do Báltico boreal.

1650 Enseadas estreitas do Báltico boreal.

2 Dunas marítimas e interiores

21 Dunas marítimas das costas atlânticas, do mar do Norte e do Báltico

2110 Dunas móveis embrionárias.

2120 Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas»).

2130 * Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»).

2140 * Dunas fixas descalcificadas com Empetrum nigrum.

2150 * Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea).

2160 Dunas com Hippophaë rhamnoides.

2170 Dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae).

2180 Dunas arborizadas das regiões atlântica, continental e boreal.

2190 Depressões húmidas intradunares.

21A0 Machairs (* na Irlanda).

22 Dunas marítimas das costas mediterrânicas

2210 Dunas fixas do litoral da Crucianellion maritimae.

2220 Dunas com Euphorbia terracina.

2230 Dunas com prados da Malcolmietalia.

2240 Dunas com prados da Brachypodietalia e espécies anuais.

2250 * Dunas litorais com Juniperus spp.

2260 Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia.

2270 * Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster.

23 Dunas interiores, antigas e descalcificadas

2310 Charnecas psamófilas secas de Calluna e Genista.

2320 Charnecas psamófilas secas de Calluna e Empetrum nigrum.

2330 Dunas interiores com prados abertos de Corynephourus e Agrostis.

2340 * Dunas interiores panónicas.

3 Habitats de água doce

31 Águas paradas

3110 Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae).

3120 Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoëtes spp.

3130 Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea.

3140 Águas oligomesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp.

3150 Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition.

3160 Lagos e charcos distróficos naturais.

3170 * Charcos temporários mediterrânicos.

3180 * Turloughs.

32 Águas correntes - troços de cursos de água com dinâmica natural e seminatural (leitos pequenos, médios e grandes), em que a qualidade da água não sofre mudanças significativas.

3210 Cursos de água naturais da Fenoscândia.

3220 Cursos de água alpinos com vegetação ripícola herbácea.

3230 Cursos de água alpinos com vegetação ripícola lenhosa de Myricaria germanica.

3240 Cursos de água alpinos com vegetação ripícola lenhosa de Salix elaeagnos.

3250 Cursos de água mediterrânicos permanentes com Glaucium flavum.

3260 Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion.

3270 Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p. p. e da Bidention p. p.

3280 Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba.

3290 Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion.

4 Charnecas e matos das zonas temperadas

4010 Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix.

4020 * Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix.

4030 Charnecas secas europeias.

4040 * Charnecas secas atlânticas litorais de Erica vagans.

4050 * Charnecas macaronésias endémicas.

4060 Charnecas alpinas e boreais.

4070 * Matos de Pinus mugo e Rhododendron hirsutum (Mugo-Rhododendretum hirsuti).

4080 Matos de Salix spp. subárcticos.

4090 Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas.

5 Matos esclerófilos

51 Matos submediterrânicos e temperados

5110 Formações estáveis xerotermófilas de Buxus sempervirens das vertentes rochosas (Berberidion p. p.).

5120 Formações montanas de Cytisus purgans.

5130 Formações de Juniperus communis em charnecas ou prados calcários.

5140 * Formações de Cistus palhinhae em charnecas marítimas.

52 Matagais arborescentes mediterrânicos

5210 Matagais arborescentes de Juniperus spp.

5220 * Matagais arborescentes de Zyziphus.

5230 * Matagais arborescentes de Laurus nobilis.

53 Matos termomediterrânicos pré-estépicos

5310 Matas de Laurus nobilis.

5320 Formações baixas de euforbiáceas junto a falésias.

5330 Matos termomediterrânicos pré-desérticos.

54 Friganas

5410 Friganas mediterrânicas ocidentais dos cimos de falésia (Astragalo-Plantaginetum subulatae).

5420 Friganas da Sarcopoterium spinosum.

5430 Friganas endémicas da Euphorbio-Verbascion.

6 Formações herbáceas naturais e seminaturais

61 Prados naturais

6110 * Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi.

6120 * Prados calcários de areias xéricas.

6130 Prados calaminares da Violetalia calaminariae.

6140 Prados pirenaicos siliciosos de Festuca eskia.

6150 Prados alpino-boreais siliciosos.

6160 Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta.

6170 Prados calcários alpinos e subalpinos.

6180 Prados mesófilos macaronésios.

62 Formações herbáceas secas seminaturais e fácies arbustivas

6210 Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco-Brometalia) (* importantes habitats de orquídeas).

6220 * Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea.

6230 * Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental).

6240 * Prados estépicos subpanónicos.

6250 * Prados estépicos panónicos em substrato de loess.

6260 * Estepes panónicas em substrato arenoso.

6270 * Prados fenoscandianos de baixa altitude, secos a mesófilos, ricos em espécies.

6280 * Alvar nórdico e rochas planas calcárias pré-câmbricas.

63 Florestas esclerófilas sujeitas a pastoreio (montados)

6310 Montados de Quercus spp. de folha perene.

64 Pradarias húmidas seminaturais de ervas altas

6410 Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae).

6420 Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion.

6430 Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino.

6440 Pradarias aluviais inundáveis da Cnidion dubii.

6450 Pradarias aluviais setêntrio-boreais.

65 Prados mesófilos

6510 Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis).

6520 Prados de feno de montanha.

6530 * Prados arborizados fenoscandianos.

7 Turfeiras altas, turfeiras baixas e pântanos

71 Turfeiras ácidas de Sphagnum

7110 * Turfeiras altas activas.

7120 Turfeiras altas degradadas ainda susceptíveis de regeneração natural.

7130 Turfeiras de coberta (* turfeiras activas).

7140 Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes.

7150 Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion.

7160 Nascentes ricas em minerais e nascentes de pântano fenoscandianas.

72 Pântanos calcários

7210 * Pântanos calcários com Cladium mariscus e espécies da Caricion davallianae.

7220 * Nascentes petrificantes com formação de travertinos (Cratoneurion).

7230 Turfeiras baixas alcalinas.

7240 * Formações pioneiras alpinas da Caricion bicoloris-atrofuscae.

73 Turfeiras boreais

7310 * Turfeiras de Aapa.

7320 * Turfeiras de Palsa.

8 Habitats rochosos e grutas

81 Depósitos de vertente rochosos

8110 Depósitos siliciosos dos pisos montano a nival (Androsacetalia alpinae e Galeopsietalia ladani).

8120 Depósitos calcários e de xistos calcários dos pisos montano a alpino (Thlaspietea rotundifolii).

8130 Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos.

8140 Depósitos mediterrânicos orientais.

8150 Depósitos médio-europeus siliciosos das regiões altas.

8160 * Depósitos médio-europeus calcários dos pisos colino a montano.

82 Vertentes rochosas com vegetação casmofítica

8210 Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica.

8220 Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica.

8230 Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii.

8240 * Lajes calcárias.

83 Outros habitats rochosos

8310 Grutas não exploradas pelo turismo.

8320 Campos de lava e escavações naturais.

8330 Grutas marinhas submersas ou semi-submersas.

8340 Glaciares permanentes.

9 Florestas

Florestas (sub)naturais de essências indígenas no estado de matas em alto fuste com vegetação subarbustiva típica, que correspondem a um dos seguintes critérios: raras ou residuais e ou com espécies de interesse comunitário:

90 Florestas da Europa boreal

9010 * Taiga ocidental.

9020 Florestas antigas caducifólias naturais hemiboreais da Fenoscândia ricas em epífitas (Quercus, Tilia, Acer, Fraxinus ou Ulmus).

9030 * Florestas naturais dos primeiros estádios de sucessão das superfícies emergentes costeiras.

9040 Florestas nórdicas subalpinas/subárcticas de Betula pubescens spp. czerepanovii.

9050 Florestas fenoscandianas de Picea abies ricas em herbáceas.

9060 Florestas de coníferas nos eskers fluvioglaciares ou a eles associadas.

9070 Pastagens arborizadas fenoscandianas.

9080 * Bosques pantanosos caducifólios da Fenoscândia.

91 Florestas da Europa temperada

9110 Faiais de Luzulo-Fagetum.

9120 Faiais acidófilos atlânticos com vegetação arbustiva de Ilex e por vezes Taxus (Quercion robori-petrae ou Ilici-Fagenion.

9130 Faiais da Asperulo-Fagetum.

9140 Faiais subalpinos médio-europeus com Acer e Rumex arifolius.

9150 Faiais calcícolas médio-europeus da Cephalanthero-Fagion.

9160 Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli.

9170 Florestas mistas de carvalhos e carpas da Galio-Carpinetum.

9180 * Florestas de vertentes, depósitos rochosos ou ravinas da Tilio-Acerion.

9190 Carvalhais antigos acidófilos de Quercus robur das planícies arenosas.

91A0 Carvalhais antigos das ilhas Britânicas com Ilex e Blechnum.

91B0 Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia.

91C0 * Florestas caledónicas.

91D0 * Turfeiras arborizadas.

91E0 * Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae).

91F0 Florestas mistas de Quercus robur, Ulmus laevis, Ulmus minor, Fraxinus excelsior ou Fraxinus angustifolia das margens de grandes rios (Ulmenion minoris).

91G0 * Florestas panónicas de Quercus petraea e Carpinus betulus.

91H0 * Florestas panónicas de Quercus pubescens.

91I0 * Florestas euro-siberianas estépicas de Quercus spp.

91J0 * Florestas de Taxus baccata das ilhas Britânicas.

92 Florestas mediterrânicas caducifólias

9210 * Faiais dos Apeninos com Taxus e Ilex.

9220 * Faiais dos Apeninos com Abies alba e faiais com Abies nebrodensis.

9230 Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica.

9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis.

9250 Carvalhais de Quercus trojana.

9260 Florestas de Castanea sativa.

9270 Faiais helénicos com Abies borisii-regis.

9280 Florestas de Quercus frainetto.

9290 Florestas de ciprestes (Acero-Cupression).

92A0 Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba.

92B0 Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies.

92C0 Florestas de Platanus orientalis e Liquidambar orientalis (Platanion orientalis).

92D0 Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae).

93 Florestas esclerófilas mediterrânicas

9310 Carvalhais do Egeu de Quercus brachyphylla.

9320 Florestas de Olea e Ceratonia.

9330 Florestas de Quercus suber.

9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia.

9350 Florestas de Quercus macrolepis.

9360 * Laurissilvas macaronésias (Laurus, Ocotea).

9370 * Palmeirais de Phoenix.

9380 Florestas de Ilex aquifolium.

94 Florestas de coníferas das montanhas temperadas

9410 Florestas acidófilas dos pisos montano a alpino (Vaccinio-Piceetea).

9420 Florestas alpinas de Larix decidua e ou Pinus cembra.

9430 Florestas montanas e subalpinas de Pinus uncinata (* em substrato gipsífero ou calcário).

95 Florestas de coníferas das montanhas mediterrânicas e macaronésias

9510 * Florestas apeninas meridionais de Abies alba.

9520 Florestas de Abies pinsapo.

9530 * Pinhais (sub)mediterrânicos de pinheiros negros endémicos.

9540 Pinhais mediterrânicos de pinheiros mesógeos endémicos.

9550 Pinhais endémicos canários.

9560 * Florestas endémicas de Juniperus spp.

9570 * Florestas de Tetraclinis articulata.

9580 * Florestas mediterrânicas de Taxus baccata.

Anexo B-II — Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação Interpretação

Interpretação

Pelo nome da espécie ou da subespécie; ou

Pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma referida parte desse taxon.

A abreviatura «spp.» após o nome de uma família ou de um género indica todas as espécies que pertencem a essa família ou a esse género.

Um asterisco (*) colocado antes do nome de uma espécie indica que se trata de uma espécie prioritária;

A maioria das espécies que constam do presente anexo estão incluídas no anexo B-IV;

Quando uma espécie referida no presente anexo não consta do anexo B-IV nem do anexo B-V, o seu nome é acompanhado do sinal (o); quando uma espécie referida no presente anexo não consta do anexo B-IV mas consta do anexo B-V, o seu nome é acompanhado do sinal (V).

Vertebrados

Mamíferos

Insectivora

Talpidae

Galemys pyrenaicus.

Chiroptera

Rhinolophidae

Rhinolophus blasii.

Rhinolophus euryale.

Rhinolophus ferrumequinum.

Rhinolophus hipposideros.

Rhinolophus mehelyi.

Vespertilionidae

Barbastella barbastellus.

Miniopterus schreibersi.

Myotis bechsteini.

Myotis blythii.

Myotis capaccinii.

Myotis dasycneme.

Myotis emarginatus.

Myotis myotis.

Rodentia

Sciuridae

• Pteromys volans (Sciuropterus russicus).

Spermophilus citellus (Citellus citellus).

Castoridae

Castor fiber (excepto as populações finlandesas e suecas).

Microtidae

Microtus cabrerae.

• Microtus oeconomus arenicola.

Carnivora

Canidae

• Alopex lagopus.

• Canis lupus (populações espanholas: apenas a sul do Douro; populações gregas: apenas a sul do paralelo 39; excepto as populações finlandesas).

Ursidae

• Ursus arctos (excepto as populações finlandesas e suecas).

Mustelidae

• Gulo gulo.

Lutra lutra.

Mustela lutreola.

Felidae

Lynx lynx (excepto as populações finlandesas).

• Lynx pardimus.

Phocidae

Halichoerus grypus (V).

• Monachus monachus.

Phoca hispida bottnica (o).

• Phoca hispida saimensis.

Phoca vitulina (V).

Artiodactyla

Cervidae

• Cervus elaphus corsicanus.

Rangifer tarandus fennicus (o).

Bovidae

Capra aegagrus (populações naturais).

• Capra pyrenaica pyrenaica.

Ovis gmelini musinon (Ovis ammon musimon) (populações naturais - Córsega e Sardenha).

• Rupicapra pyrenaica ornata (Rupicapra rupicapra ornata).

Rupicapra rupicapra balcanica.

Cetacea

Phocoena phocoena.

Tursiops truncatus.

Répteis

Chelonia (testudines)

Testudinidae

Testudo graeca.

Testudo hermanni.

Testudo marginata.

Cheloniidae

• Caretta caretta.

Emydidae

Emys orbicularis.

Mauremys caspica.

Mauremys leprosa.

Sauria

Lacertidae

Gallotia galloti insulanagae.

• Gallotia simonyi.

Lacerta bonnali (Lacerta monticola).

Lacerta monticola.

Lacerta schreiberi.

Podarcis lilfordi.

Podarcis pityusensis.

Scincidae

Chalcides simonyi (Chalcides occidentalis).

Gekkonidae

Phyllodactylus europaeus.

Ophidia (serpentes)

Colubridae

Elaphe quatuorlineata.

Elaphe situla.

Viperidae

• Macrovipera schweizeri (Vipera lebetina schweizeri).

Vipera ursinii.

Anfíbios

Caudata

Salamandridae

Chioglossa lusitanica.

Mertensiella luschani (Salamandra luschiani).

• Salamandra atra aurorae.

Salamandrina terdigitata.

Triturus carnitex (Triturus cristatus carnifex).

Trifurus cristatus (Triturus cristatus cristatus).

Triturus dobrogicus (Triturus cristatus dobrogicus).

Triturus karelinii (Triturus cristatus karelinii).

Proteidae

Proteus anguinus.

Plethodontidae

Hydromantes (Speleomantes) ambrosii.

Hydromantes (Speleomantes) flavus.

Hydromantes (Speleomantes) genei.

Hydromantes (Speleomantes) imperialis.

Hydromantes (Speleomantes) strinatii.

Hydromantes (Speleomantes) supramontes.

Anura

Discoglossidae

• Alytes muletensis.

Bombina bombina.

Bombina variegata.

Discoglossus galganoi (inclui Discoglossus «jeanneae»).

Discoglossus montalentii.

Discoglossus sardus.

Ranidae

Rana latastei.

Pelobatidae

• Pelobates fuscus insubricus.

Peixes

Petromyzoniformes

Petromyzonidae

Eudontomyzon spp. (o).

Lampetra fluviatilis (V) (excepto as populações finlandesas e suecas).

Lampetra planeri (o) (excepto as populações finlandesas e suecas).

Lethenteron zanandreai (V).

Petromyzon marinus (o) (excepto as populações suecas).

Acipenseriformes

Acipenseridae

• Acipenser naccarii.

• Acipenser sturio.

Clupeiformes

Clupeidae

Alosa spp. (V).

Salmoniformes

Salmonidae

Hucho hucho (populações naturais) (V).

Salmo macrostigma (o).

Salmo marmoratus (o).

Salmo salar (apenas em água doce) (V) (excepto as populações finlandesas).

Coregonidae

• Coregonus oxyrhynchus (populações anádromas em determinados sectores do mar do Norte).

Cypriniformes

Cyprinidae

Alburnus albidus (o) (Alburnus vulturius).

Anaecypris hispanica.

Aspius aspius (o) (excepto as populações finlandesas).

Barbus comiza (V).

Barbus meridionalis (V).

Barbus plebejus (V).

Chondrostoma genei (o).

Chondrostoma lusitanicum (o).

Chondrostoma polylepis (o) (inclui C. willkommi.)

Chalcalburnus chalcoides (o).

Chondrostoma soetta (o).

Chondrostoma toxostonna (o).

Gobio albipinnatus (o).

Gobio uranoscopus (o).

Iberocypris palaciosi (o).

• Ladigesocypris ghigii (o).

Leuciscus lucumonis (o).

Leuciscus souffia (o).

Phoxinellus spp. (o).

Rhodeus sericeus amarus (o).

Rutilus alburnoides (o).

Rutilus arcasii (o).

Rutilus frisii meidingeri (o).

Rutilus lemmingii (o).

Rutilus macrolepidotus (o).

Rutilus pigus (o).

Rutilus rubilio (o).

Scardinius graecus (o).

Cobitidae

Cobitis taenia (o) (excepto as populações finlandesas).

Cobitis trichonica (o).

Misgurnus fossilis (o).

Sabanejewia aurata (o).

Sabanejewia larvata (o) (Cobitis larvata e Cobitis conspersa).

Siluriformes

Siluridae

Silurus aristotelis (V).

Atheriniformes

Cyprinodontidae

Aphanius iberus (o).

Aphanius fasciatus (o).

• Valencia hispanica.

• Valencia letourneuxi (Valencia hispanica).

Perciformes

Percidae

Gymnocephalus schraetzer (V).

Zingel spp. [(o) excepto Zingel asper e Zingel zingel (V)].

Gobiidae

Knipowitschia (Padogobius) panizzae (o).

Padogobius nigricans (o).

Pomatoschistus canestrini (o).

Scorpaeniformes

Cottidae

Cottus gobio (o) (excepto as populações finlandesas).

Cottus petiti (o).

Invertebrados

Artrópodes

Crustacea

Decapoda

Austropotamobius pallipes (V).

Insecta

Coleoptera

Agathidium pulchellum (o).

Boros schneideri (o).

Buprestis splendens.

• Carabus menetriesi pacholei.

• Carabus olympiae.

Cerambyx cerdo.

Corticaria planula (o).

Cucujus cinnaberinus.

Dytiscus latissimus.

Graphoderus bilineatus.

Limoniscus violaceus (o).

Lucanus cervus (o).

Macroplea pubipennis (o).

Mesosa myops (o).

Morimus funereus (o).

• Osmoderma eremita.

Oxyporus mannerheimii (o).

Pytho kolwensis (o).

• Rosalia alpina.

Stephanopachys linearis (o).

Stephanopachys substriatus (o).

Xyletinus tremulicola (o).

Hemiptera

Aradus angularis (o).

Lepidoptera

Agriades glandon aquilo (o).

• Callimorpha (Euplagia, Panaxia) quadripunctaria (o).

Clossiana improba (o).

Coenonympha oedippus.

Erebia calcaria.

Erebia christi.

Erebia medusa polaris (o).

Eriogaster catax.

Euphydryas (Eurodryas, Hypodryas) aurinia (o).

Graellsia isabellae (V).

Hesperia comma catena (o).

Hypodryas maturna.

Lycaena dispar.

Maculinea nausithous.

Maculinea teleius.

Melanargia arge.

Papilio hospiton.

Plebicula golgus.

Xestia borealis (o).

Xestia brunneopicta (o).

Mantodea

Apteromantis aptera.

Odonata

Coenagrion hylas (o).

Coenagrion mercuriale (o).

Cordulegaster trinacriae.

Gomphus graslinii.

Leucorrhina pectoralis.

Lindenia teraphylla.

Macromia splendens.

Ophiogomphus cecilia.

Oxygastra curtisii.

Orthoptera

Baetica ustulata.

Arachnida

Pseudoscorpiones

Anthrenochernes stellae (o).

Moluscos

Gastropoda

Caseolus calculus.

Caseolus commixta.

Caseolus sphaerula.

Discula leacockiana.

Discula tabellata.

Discus guerinianus.

Elona quimperiana.

Geomalacus maculosus.

Geomitra moniziana.

• Helicopsis striata austriaca (o).

Idiomela (Helix) subplicata.

Leiostyla abbreviata.

Leiostyla cassida.

Leiostyla corneocostata.

Leiostyla gibba.

Leiostyla lamellosa.

Vertigo angustior (o).

Vertigo genesii (o).

Vertigo geyeri (o).

Vertigo moulinsiana (o).

Bivalvia

Unionoida

Margaritifera durrovensis (Margaritifera margaritifera) (V).

Margaritifera margaritifera (V).

Unio crassus.

Pteridophyta

Aspleniaceae

Asplenium jahandiezii (Litard.) Rouy.

Blechnaceae

Woodwardia radicans (L.) Sm.

Dicksoniaceae

Culcita macrocarpa C. Presl.

Dryopteridaceae

Diplazium sibiricum (Turcz. ex Kunze) Kurata.

• Dryopteris corleyi Fraser-Jenk.

Dryopteris fragans (L.) Schott.

Hymenophyllaceae

Trichomanes speciosum Willd.

Isoetaceae

Isoetes boryana Durieu.

Isoetes malinverniana Ces. & De Not.

Marsileaceae

Marsilea batardae Launert.

Marsilea quadrifolia L.

Marsilea strigosa Willd.

Ophioglossaceae

Botrychium simplex Hitchc.

Ophioglossum polyphyllum A. Braun.

Gymnospermae

Pinaceae

• Abies nebrodensis (Lojac.) Mattei.

Angiospermae

Alismataceae

• Alisma wahlenbergii (Holmberg) Juz.

Caldesia parnassifolia (L.) Parl.

Luronium natans (L.) Raf.

Amaryllidaceae

Leucojum nicaeense Ard.

Narcissus asturiensis (Jordan) Pugsley.

Narcissus calcicola Mendonça.

Narcissus cyclamineus DC.

Narcissus fernandesii G. Pedro.

Narcissus humilis (Cav.) Traub.

• Narcissus nevadensis Pugsley.

Narcissus pseudonarcissus L. subsp. nobilis (Haw.) A. Fernandes.

Narcissus scaberulus Henriq.

Narcissus triandrus L. subsp. capax (Salisb.) D. A. Webb.

Narcissus viridiflorus Schousboe.

Boraginaceae

• Anchusa crispa Viv.

• Lithodora nitida (H. Ern) R. Fernandes.

Myosotis lusitanica Schuster.

Myosotis rehsteineri Wartm.

Myosotis retusifolia R. Afonso.

Omphalodes kuzinskyanae Willk.

• Omphalodes littoralis Lehm.

Solenanthus albanicus (Degen & al.) Degen & Baldacci.

• Symphytum cycladense Pawl.

Campanulaceae

Asyneuma giganteum (Boiss.) Bornm.

• Campanula sabatia De Not.

Jasione crispa (Pourret) Samp. subsp. serpentinica Pinto da Silva.

Jasione lusitanica A. DC.

Caryophyllaceae

Arenaria ciliata L. ssp. pseudofrigida Ostenf. & O. C. Dahl.

Arenaria humifusa Wahlenberg.

• Arenaria nevadensis Boiss. & Reuter.