LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 18/99 — Procede à rectificação das assinaturas constantes do Acórdão n.º 453/99, processo n.º 5/CPP, publicado no Diário da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Procede à rectificação das assinaturas constantes do Acórdão n.º 453/99, processo n.º 5/CPP, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999
Por ter sido omitida nas assinaturas do Acórdão n.º 453/99, processo n.º 5/CPP, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999, a p. 6504, a referência à assinatura do Presidente do Tribunal Constitucional, rectifica-se que onde se lê «Maria Helena Barros de Brito.» deve ler-se «Maria Helena Barros de Brito - José Manuel Cardoso da Costa.».
Tribunal Constitucional, 25 de Outubro de 1999. - O Assessor Principal do Núcleo de Apoio Documental, António Duarte Silva.
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