LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 19-N/99 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 865/99, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2001-10-16, Portaria n.º 1196/2001 — Considera nula a Declaração de Rectificação n.º 19-N/99, de 30 d…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 865/99, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que corrige o prazo de validade da zona de caça turística de São Marcos, situada nas freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 8 de Outubro de 1999
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 865/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 8 de Outubro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «seja válida até 15 de Julho de 2002.» deve ler-se «seja válida até 31 de Maio de 2001.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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