LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 199-A/99 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estados dos Negócios…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
5 atos modificativos · 2001-07-04, Decreto do Presidente da República n.º 34-A/2001 — Exonera, sob proposta do Primeiro-Mini…
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, a Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação, o engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes, o Dr. José Augusto Clemente de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local, o Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria Secretário de Estado do Desporto, o Prof. Doutor Manuel Maria Diogo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão Secretário de Estado da Administração Interna, o Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado do Orçamento, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Dr. Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio e Serviços, o Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Sr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo, o Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Trabalho e Formação, o Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado da Segurança Social, o Dr. Eduard o Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, o Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado Secretário de Estado da Justiça, o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, o Dr. João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado do Planeamento, o Sr. José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas, o Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, o engenheiro Victor Manuel Coelho Barros Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, a Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação, o Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis Secretário de Estado do Ensino Superior, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Secretário de Estado da Administração Educativa, o Dr. José Miguel Marques Boquinhas Secretário de Estado da Saúde, o Sr. Arnaldo Jorge d'Assunção Silva Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, o engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Ambiente, o Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto Secretária de Estado da Cultura, o Dr. Alexandre António Cantigas Rosa Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social, o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude
de 28 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
O engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
O Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas;
O Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária;
A Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação;
O engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes;
O Dr. José Augusto Clemente de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local;
O Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria Secretário de Estado do Desporto;
O Prof. Doutor Manuel Maria Diogo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão Secretário de Estado da Administração Interna;
O Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;
O Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado do Orçamento;
O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;
O Dr. Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio e Serviços;
O Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos Secretário de Estado da Indústria e Energia;
O Sr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo;
O Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade;
O Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Trabalho e Formação;
O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado da Segurança Social;
O Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
O Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado Secretário de Estado da Justiça;
O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento;
O Dr. João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado do Planeamento;
O Sr. José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas;
O Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;
O engenheiro Victor Manuel Coelho Barros Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;
A Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação;
O Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis Secretário de Estado do Ensino Superior;
O Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Secretário de Estado da Administração Educativa;
O Dr. José Miguel Marques Boquinhas Secretário de Estado da Saúde;
O Sr. Arnaldo Jorge d'Assunção Silva Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde;
O engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Ambiente;
O Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza;
A Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto Secretária de Estado da Cultura;
O Dr. Alexandre António Cantigas Rosa Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;
O Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social;
O Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor;
O Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude.
Assinado em 28 de Outubro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 28 de Outubro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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