LegalizePortaria n.º 208/99 — Altera a Portaria n.º 518/98, de 12 de Agosto (zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio, processo n.º 994-DGF)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-01-22, Portaria n.º 58/2010 — Renova a zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio, por um per…
Altera a Portaria n.º 518/98, de 12 de Agosto (zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio, processo n.º 994-DGF)
de 25 de Março
Pela Portaria n.º 699/92, de 9 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores da Quinta do Vesúvio a zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio, processo n.º 994-DGF, situada na freguesia de Numão, município de Vila Nova de Foz Côa, com uma área de 336 ha, renovada até 9 de Julho de 2010 pela Portaria n.º 518/98, de 12 de Agosto.
Verificou-se entretanto erro no n.º 1.º da Portaria n.º 518/98, pelo que se torna necessário proceder à correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que, no n.º 1.º da Portaria n.º 518/98, de 12 de Agosto, onde se lê «abrangendo o prédio rústico denominado 'Quinta do Numão'» passe a ler-se «abrangendo o prédio rústico denominado 'Quinta do Vesúvio'».
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 4 de Março de 1999.
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