LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22-A/99/M — Aprova a alteração ao orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova a alteração ao orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999
Alteração ao orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 16 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, resolveu aprovar a alteração ao orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 16 de Novembro de 1999.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, em exercício, João Cunha e Silva.
"1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA PARA O ANO DE 1999"
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