LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 23-H/99 — De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2014-12-16, Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M — Reestrutura o sector público empresarial reg…
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1999, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, da Região Autónoma da Madeira
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1999, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê:
«Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 28-B/99/M:»
deve ler-se:
«Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M:»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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