LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 23-L/99 — De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que…
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De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional referente ao ano de 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 3 de Dezembro de 1999
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 3 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro, na col. «Código», onde se lê «07.01.03 - Material de transporte» deve ler-se «07.01.06 - Material de transporte».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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