LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3-H/99 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1043/98, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1043/98, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1998
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 1043/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro, grupo de pessoal técnico superior, área funcional de inspecção, carreira de técnico superior de pesca, nas colunas «Categoria» e «Número de lugares», onde se lê:
Inspector superior assessor principal - (b) 5.
deve ler-se:
Inspector superior assessor principal - (b) 5.
Inspector superior assessor - 3.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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