Decreto-Lei n.º 384-B/99 — Cria diversas zonas de protecção especial e revê a transposição para a ordem jurídica interna das Directivas n.os…

Deste ponto segue para jusante do rio (sentido norte) até ao caminho de ligação às Tojeiras Pretas (ponto 21) (situado na margem direita do rio Ardila, a 400 m a norte do Moinho da Botelhinha). Daqui, segue o caminho para sudeste que inflecte (ponto 22) para nordeste, passa a sul do marco geodésico das Tojeiras Pretas (ponto 23), prosseguindo por caminho no mesmo sentido (pontos 24 e 25) até atingir o caminho de ligação à estrada n.º 1021 (ponto 26). Deste ponto inflecte para sul passando no Monte dos Parradinhos e continua no mesmo sentido até ao caminho de ligação da Herdade do Monte Agudo (ponto 27). Segue o caminho para nascente, passando pela referida herdade e segue no mesmo sentido até inflectir para nordeste (ponto 28), passa junto ao Monte da Boavista, alcançando o cruzamento de caminhos (ponto 29). Daqui inflecte para nascente, passa o Monte das Sesmarias, prosseguindo até à estrada n.º 385 (ponto 30). Daqui, parte para norte e antes da povoação de Amareleja, onde a estrada cruza afluente do Barranco do Moinhato (ponto 31), segue em linha recta para nordeste até encontrar a estrada n.º 386 no sítio de cruzamento com a estrada de acesso à Amareleja (ponto 32) (carta n.º 503). Acompanha a estrada n.º 386 para noroeste até ao quilómetro 37,5 (ponto 33), de onde prossegue por caminho para norte, que inflecte para noroeste, até alcançar a estrada n.º 385 (ponto 34) (carta n.º 502). Deste ponto, continua para norte pela estrada até ao quilómetro 13,6 (ponto 35) (carta n.º 492) onde inflecte para oeste seguindo pelo caminho que leva ao Monte J. Silva. Daqui segue em linha recta para sudoeste até encontrar o caminho que leva ao Monte do Airoso (ponto 36) que acompanha para noroeste até cruzamento de caminhos (ponto 37) e daqui inflecte para sudoeste acompanhando o caminho de ligação ao Monte Fr. Jorge e prosseguindo (pontos 38 e 39) até ao cruzamento com o caminho de ligação do marco geodésico da Freixeira à estrada n.º 1006 (ponto 40). Deste cruzamento inflecte para noroeste, passa pelo marco geodésico da Freixeira, inflectindo para sudoeste (ponto 41) pelo caminho de acesso ao Monte do Rebentão (ponto 42). Daqui, segue o caminho de acesso ao Monte da Chaínha (pontos 43, 44, 45 e 46), passa junto a este monte, continua por caminho para o Monte Velho da Chaínha (ponto 47) prosseguindo para oeste e logo para norte até atingir o caminho que liga a Malhada da Panascosa à estrada n.º 517 (ponto 48). Deste cruzamento inflecte para nascente até ao cruzamento de caminhos (ponto 49) de onde parte para nor-noroeste no sentido do marco geodésico das Crazonas.

Ao atingir o cruzamento com o caminho de acesso ao Monte Vale Formoso (ponto 50) inflecte para oeste e 130 m adiante (ponto 51) segue em linha recta para noroeste até atingir a estrada n.º 517 ao quilómetro 8,6 (ponto 52). Acompanha esta via para norte e antes do Monte do Tarrinho Novo, junto ao quilómetro 4,1 (ponto 53) (carta n.º 483), segue para nordeste pelo caminho que leva ao Monte da Cerejeirinha (pontos 54, 55 e 56). Daqui inflecte para norte prosseguindo pelo caminho de ligação ao marco geodésico da Abegoaria (pontos 57 e 58) até atingir a estrada n.º 385 (ponto 59). Deste ponto inflecte para noroeste ao longo desta estrada no sentido de Mourão até à rotunda de ligação com a estrada n.º 256. Acompanha esta via para norte até ao quilómetro 38,7 onde se situa o cruzamento com a estrada n.º 1133 (ponto 60). Daqui segue para nascente pela estrada n.º 1133 até ao quilómetro 1,1 após o referido cruzamento (ponto 61), onde deixa esta estrada continuando no mesmo sentido pelo caminho que leva ao Monte dos Caldeirões e Monte das Lavradias (pontos 62, 63, 64 e 65) (carta n.º 474). Deste monte segue por caminho para nascente (pontos 66, 67 e 68) até atingir o cruzamento de caminhos (ponto 69), seguindo por caminho para norte até à ribeira de Cuncos (ponto 70). Deste ponto passa a acompanhar a linha de fronteira no sentido sudeste, cruzando as cartas 474, 483, 483-A, 493, 503, 504, 515, 524, 525 e 525-A. No ponto de intercepção da linha de fronteira com a estrada n.º 260 (IP 8) (ponto 71) (carta n.º 524), inflecte para oeste ao longo desta via, até ao cruzamento com a estrada n.º 385, através da variante norte a Vila Verde do Ficalho (carta n.º 534).

Coordenadas

(ver documento original)

Projected Coordinate System: Lisboa Hayford-Gauss IgeoE.

Projection: Transverse Mercator.

Datum Lisboa Hayford.

2 - Carta da Zona de Protecção Especial (ZPE) de Moura/Mourão/Barrancos:

(ver documento original)

Anexo XXV — Zona de Protecção Especial de Castro Verde

(superfície 85 345 ha)

1 - Limites:

O limite da Zona de Protecção Especial de Castro Verde, traçado na escala de 1:25 000 após aferição no terreno, insere-se nas cartas militares de Portugal nos 530, 531, 538, 539, 540, 547, 548, 549, 556, 557, 564 e 565, abrangendo os concelhos de Aljustrel, Beja, Castro Verde, Ourique, Mértola e Almodôvar.

Descrição: inicia-se na estrada n.º 122 ao quilómetro 30,4 junto à localidade do Azinhal (carta n.º 549), no cruzamento do caminho que vai para Balança (ponto 1). Segue este caminho (pontos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8) até ao cruzamento próximo de Balança (ponto 9). Daqui toma o caminho no sentido sudeste, passa pelas Minas da Balança (ponto 10), prosseguindo (pontos 11 e 12) até ao cruzamento com a estrada n.º 123 que estabelece a ligação entre Alcaria Ruiva e São Marcos da Atabueira (ponto 13). Toma esta estrada para oeste até ao quilómetro 95,3 (ponto 14) onde inflecte para sudeste seguindo o caminho para o Navarro até ao cruzamento com a ribeira de Alvacarejo (ponto 15). Acompanha o leito desta ribeira para oeste até ao encontro da estrada n.º 509 (ponto 16). Daqui os limites coincidem com esta via no sentido sul, passando pelas localidades de Monte da Légua, Aipo e João Serra (carta n.º 557) até Penilhos. Em Penilhos toma o sentido oeste acompanhando a estrada n.º 1140 até ao quilómetro 2,8 (ponto 17), de onde inflecte por caminho para sudeste, até encontrar um cruzamento de caminhos (ponto 18). Segue para sudoeste por caminho que acompanha o limite dos concelhos de Castro Verde e Mértola (pontos 19, 20 e 21) que inflecte para oeste (ponto 22) até alcançar a estrada n.º 1142 (ponto 23).

Segue esta via no sentido sudeste até à povoação de Espragosa (ponto 24), contorna o limite urbano a oeste até encontrar caminho na extremidade da povoação (ponto 25). Segue este caminho para sudeste (pontos 26, 27, 28 e 29) até alcançar a ribeira de Oeiras (ponto 30). Passa a acompanhar o leito desta ribeira para oeste até cruzar caminho junto ao Cerro da Amoladeira (ponto 31). Prossegue por caminho para sudeste (pontos 32 e 33) (carta n.º 565) até cruzamento de caminhos (ponto 34), onde inflecte por caminho para sudoeste, passando junto à Peliteira e Monte Novo da Horta (pontos 35, 36 e 37), até cruzamento de caminhos junto à Cerca de Malhões (ponto 38). Daqui segue por caminho para noroeste (pontos 39 e 40) até alcançar a ribeira de Oeiras (ponto 41). Passa a acompanhar o leito desta ribeira para oeste até encontrar caminho de acesso à Rosa Magra (ponto 42). Daqui, segue este caminho para nordeste que inflecte (ponto 43) para noroeste passando junto à Rosa Magra (pontos 44, 45 e 46) (carta n.º 564) até cruzamento de caminhos (ponto 47). Deste cruzamento segue por caminho para sudoeste até cruzamento de caminhos (ponto 48) de onde prossegue em linha recta para sudoeste até encontrar caminho (ponto 49) e daqui segue em linha recta para oeste até encontrar outro caminho (ponto 50). Deste ponto segue por caminho para noroeste até cruzamento de caminhos (ponto 51), seguindo para sudoeste até alcançar a estrada n.º 1139 (ponto 52). Acompanha esta via para norte até à povoação do Lombador (carta n.º 556), contornando o limite urbano a nascente até encontrar novamente a estrada n.º 1139 na extremidade norte da povoação e continua a acompanhar esta via para norte até junto ao cruzamento com a estrada n.º 1140 que vai para Sete (ponto 53). Deste ponto segue por caminho para oeste (pontos 54 e 55) até entroncar em caminho perto do vértice geodésico do Beringelinho (ponto 56). Daqui segue para sudoeste cerca de 100 m (ponto 57) de onde prossegue em linha recta para noroeste até encontrar a estrada n.º 1139-1 junto à povoação do Beringelinho (ponto 58). Contorna o limite urbano a norte, segue para sul por caminho de acesso ao Monte Rosa (pontos 59, 60 e 61), continua por caminho no mesmo sentido (pontos 62, 63, 64, 65 e 66) (carta n.º 564), passa junto ao Monte Novo até alcançar a estrada n.º 1167 na extremidade oeste do Monte dos Mestres (ponto 67). Acompanha esta via para oeste passando o Monte Porteirinhos até ao cruzamento com a estrada n.º 2, que liga Almodôvar a Castro Verde.

Daqui o limite acompanha a estrada n.º 2 para norte, passando pelo Rosário (carta n.º 556) até Castro Verde (carta n.º 548). Acompanha o limite urbano a nascente de Castro Verde e toma a estrada n.º 535 no sentido noroeste até à proximidade do Monte dos Gregórios (ponto 68), onde toma caminho na direcção sudoeste (pontos 69 e 70) até encontrar o caminho de acesso à Herdade da Cavandela (ponto 71). Segue este caminho para lés-sudeste até ao limite da Herdade da Cavandela, que contorna (pontos 72, 73, 74 e 75) até ao seu cruzamento com a linha ferroviária (ponto 76). Acompanha esta via para noroeste (carta n.º 547) até ao seu cruzamento com o caminho de acesso ao Monte do Garrochal (ponto 77). Daqui o limite segue por caminho para oeste, contorna as Lagoas da Caldeirinha (pontos 78 e 79) e inflecte para nordeste até cruzar novamente a linha ferroviária (ponto 80). Daqui segue esta via para noroeste até ao seu cruzamento com a auto-estrada do sul (A2) (ponto 81). A partir deste ponto acompanha a auto-estrada para norte até esta cruzar com a estrada n.º 535. Segue esta estrada para oeste até ao cruzamento imediatamente antes da Estação de Ourique. Daqui toma a estrada que liga a Estação de Ourique a Conceição, passa por Conceição, continuando a acompanhar a mesma estrada para norte (carta n.º 538) até ao seu cruzamento com a estrada n.º 263 ao quilómetro 43, imediatamente antes de Messejana. Acompanha a estrada n.º 263 no sentido nascente e depois nordeste até ao quilómetro 52 (ponto 82). Deste ponto segue em linha recta para nascente até à intercepção com a estrada n.º 2, que liga Aljustrel a Castro Verde (ponto 83). Daqui acompanha a estrada n.º 2, tomando a direcção sudeste até ao quilómetro 624 (ponto 84) (carta n.º 539), onde o limite inflecte para nascente, passando a acompanhar o caminho que liga a estrada n.º 2 ao Monte das Pedras Brancas. Uma vez chegado ao Monte das Pedras Brancas, segue o caminho para nordeste, acompanhando o Barranco da Água Azeda (pontos 85 e 86) (carta n.º 530), até ao cruzamento de caminhos antes da Malhada (ponto 87). Aqui toma um caminho para sudeste, que inflecte para lés-nordeste (ponto 88), passa junto ao Monte da Malhada e Casa Amarela até ao seu cruzamento com a linha ferroviária junto à antiga Estação da Figueirinha (ponto 89). Deste ponto toma caminho para sul até alcançar a estrada n.º 529 (ponto 90). Acompanha esta via no sentido sudeste até Albernoa (ponto 91) (carta n.º 539), contornando o limite urbano a sul, até alcançar o IP 2 onde esta via cruza a ribeira de Terges (ponto 92).

Acompanha o IP 2 no sentido nordeste (cartas 540 e 531) até ao quilómetro 26 (ponto 93) junto ao Monte dos Pelados. Daqui, segue para nascente pela estrada de acesso à povoação de Trindade até alcançar a estrada n.º 1085 que acompanha até ao início do limite urbano (ponto 94). Contorna o limite urbano de Trindade a sul até encontrar a estrada que liga esta povoação à estrada n.º 122 (ponto 95). Segue aquela via para nascente até ao entroncamento com a estrada n.º 122 (ponto 96). Acompanha a estrada n.º 122 para sul, passando por Vale de Açor de Cima (carta n.º 540) e Vale de Açor de Baixo, até ao quilómetro 30,4 (carta n.º 549) que corresponde ao cruzamento com o caminho que segue para sudoeste na direcção de Balança.

Coordenadas

(ver documento original)

Projected Coordinate System: Lisboa Hayford-Gauss IgeoE.

Projection: Transverse Mercator.

Datum Lisboa Hayford.

2 - Carta da Zona de Protecção Especial (ZPE) de C

(ver documento original)

Anexo XXVI — Zona de Protecção Especial do Vale do Guadiana

(superfície: 76578,14 ha)

Limites

Do ponto de intercepção com o caminho de Monte Barbeiro-Azinhal, o limite inflecte no sentido sudoeste, seguindo o caminho Azinhal-Balança até ao cruzamento próximo de Balança, segue no sentido sudoeste pelo caminho existente até Navarro. Segue por esta estrada até à povoação de Alcaria Ruiva, contornando o limite urbano até cruzar com um caminho. Segue pelo caminho no sentido sudeste até ao entroncamento com a estrada Alvares-Corte da Velha, tomando-se a direcção sul até ao cruzamento com a ribeira de Alvacar. Acompanha a ribeira até ao cruzamento que conduz à povoação Corte Pão e Água. O limite cruza com a estrada que se desenvolve no sentido sudoeste até ao cruzamento com a ribeira de Oeiras, onde o limite prossegue para sul no caminho de Minas de Água Santa-Brites Gomes até norte da povoação de Brites Gomes até ao cruzamento com a ribeira de Carreiras. Toma a direcção sudeste pela estrada até ao entroncamento com a estrada n.º 122, passando pela povoação da Bicada, onde inflecte para sul, passando pelos aglomerados Álamo, Almoinha Velha e Espírito Santo, até ao encontro com a ribeira do Vascão. Segue para sudeste em linha recta até à cota 85 m, seguindo daí o limite até à cota 146 m, passando pela cota 134 m. Toma-se o sentido este em linha recta até à cota 159 m, seguindo-se para nordeste até à cota 153 m, inflectindo então o limite, em linha recta, para noroeste até à cota 131 m. Segue-se no sentido norte até à cota 124 m, inflectindo o limite para sudeste até à cota 136 m, passando pela cota 133 m. Segue-se até à cota 102 m para nordeste, passando pela cota 82 m. O limite segue para sudeste até à cota 113 m, passando pela cota 105 m, inflectindo até à cota 84 m na direcção noroeste. Toma-se a direcção sudeste até à cota 96 m, passando pela cota 89 m. Segue-se até à cota 93 m na direcção nordeste, passando pelas cotas de 115 m, 137 m, 113 m, 119 m e 109 m. O limite segue depois para sudoeste até à cota 122 m, passando pela cota 99 m. Toma-se a direcção sudeste até à cota 100 m, seguindo-se depois para a cota 86 m no sentido nordeste. Do último ponto segue-se então a direcção sudeste até à cota 107 m, tomando-se depois a direcção nordeste até à confluência entre a ribeira do Vascão e o rio Guadiana. Aí, segue no sentido norte pelo rio Guadiana até ao aglomerado de Pomarão, onde segue pela EN 514 até ao cruzamento para o aglomerado de Santana de Cambas. Toma o sentido norte, em linha recta até à Cerca do Moutinho, inflecte para sudoeste até à antiga linha de caminho de ferro, seguindo até ao encontro com o limite do Plano Geral de Urbanização de Mina de São Domingos, acompanhando o limite este do Plano até à estrada n.º 265, seguindo-se até ao cruzamento com o caminho para o Monte de Palhetos de Cima. Passando pelo Monte de Palhetos do Meio, Palhetos de Baixo, prossegue para norte, coincidindo com o caminho que leva aos Montes de Ababos e do Moinho até ao marco geodésico da Lentisqueira. Segue no caminho norte em linha recta até confluir com a ribeira de Alfamar, acompanhando a linha de água até ao cruzamento com o caminho para o Monte Barranco-Vale do Poço. O limite inflecte para norte até ao cruzamento com o caminho para o Monte de Malagueiros, no sentido nordeste até ao cruzamento com a linha de água localizada a norte do marco geodésico de Jardais, até à confluência com outra linha de água. Acompanha a linha de água a oeste do ponto anterior, até nova confluência onde inflecte para norte, seguindo a linha de água até à primeira inflexão da mesma para este. O limite faz-se pela ligação entre o ponto anterior e o ponto à cota 175 m, por linha recta até ligar ao início da terceira linha de água abaixo do Vale da Mestra. Segue a linha de água até ao encontro com o caminho, seguindo-se até ao entroncamento com o caminho do Monte da Aroeira-Vale da Mestra. Toma o caminho do Monte da Aroeira-Vale da Mestra até ao entroncamento com o caminho para o Monte da Salvada, seguindo pelo mesmo até ao Monte donde faz a ligação em linha recta e o entroncamento de dois caminhos, localizados na margem direita da ribeira de Limas. Toma o caminho para o Monte das Palmeiras até ao encontro da cota 100 m, fazendo a ligação em linha recta com o ponto de confluência de linhas de água a oeste do mesmo. Segue a linha de água, considerando o ponto de encontro de caminhos (o caminho principal liga Monte das Palmeiras-Monte da Cascalheira), tomando-se o caminho de orientação oeste-este, na sua totalidade. O limite em linha recta, perpendicular ao rio Guadiana, liga o ponto anterior à primeira linha de água (com orientação paralela ao rio Guadiana). Inflecte para sul acompanhando a linha de água até ao ponto de confluência de águas próximo, onde inflecte novamente para oeste, seguindo a linha de água no sentido de montante até ao final da mesma, onde conflui com a linha de água a oeste, passando por Corte Sobreira, seguindo-se até à confluência com a ribeira da Talica, onde inflecte para noroeste, acompanhando a ribeira até à nova intersecção de linhas de água, onde inflecte para oeste, estabelecendo-se o limite por linha recta até à cota 164 m. Daí ao ponto de confluência de linhas de água, a oeste do mesmo, estabelece-se o limite por ligação em linha recta, seguindo pela linha de água de orientação oeste-este até ao fim da mesma. Do ponto anterior até ao ponto de cota 181 m é estabelecido em linha recta dando continuidade para sudoeste pelo caminho para o Monte Delgado até ao entroncamento com o outro caminho, seguindo pelo caminho sudoeste até novo entroncamento, onde inflecte no sentido sudoeste, seguindo pelo caminho que passa a norte de Baxiqueiro, entroncado no caminho que liga o Monte da Vinha a Baxiqueiro, desde o ponto anterior até ao Monte da Vinha. Inflecte para norte por caminho desde o ponto anterior até ao cruzamento com outro caminho inflectindo para oeste por caminho durante 1 km, a partir do qual o limite toma o sentido norte, cruzando sucessivamente três linhas de água. Acompanha a última linha de água até Carrasco, a partir do qual o limite é definitivo em linha recta no sentido este até ao cruzamento com a linha de água que corre entre Malhada de Cabreiros e Monte Branco, precisamente no segundo ponto de confluência de linhas de água. Do ponto anterior até à cota 127 m, estabelece o limite por ligação em linha recta. O limite, no sentido noroeste, liga o ponto anterior à linha de água mais próxima e no local em que a mesma inflecte no sentido sudoeste. Acompanha a linha de água até ao cruzamento com o primeiro caminho seguindo em linha recta até ao entroncamento de dois outros caminhos, acompanhando o caminho para o Monte Novo na sua extensão recta, ponto a partir do qual, e com igual orientação, encontra a linha de água que corre entre o marco geodésico de Joinas e o Monte Novo. Segue, no sentido sul a linha de água até à confluência na ribeira de Terges e Cobres. Segue a ribeira de Terges e Cobres até à primeira linha de água a montante do Barranco do Seixo, até à intersecção com a estrada n.º 122. Segue a estrada n.º 122 no sentido sul até ao cruzamento com o caminho que dá acesso ao Montinho, segue o caminho até ao marco geodésico do Montinho (cota 150 m). Daqui segue em linha recta até ao limite periférico este da povoação de Amendoeira do Campo e segue pelo caminho (no sentido sudeste) até ao Barranco do Outeiro. Do Barranco do Outeiro segue até ao cruzamento da estrada que liga Água Salgada a Viegas. Neste cruzamento, segue no caminho para sul até ao entroncamento com o caminho Monte da Grade-marco geodésico de Medronheiros, onde passa a acompanhar o caminho de orientação sudoeste até ao segundo entroncamento com o caminho Monte da Grade-Vale Fresco. Aí passa a seguir o caminho Monte da Grade-Vale Fresco. Do ponto anterior e no sentido sul, o limite acompanha o caminho Azinhal, primeiro ponto determinado.

Anexo XXVII — Zona de Protecção Especial da Lagoa Pequena

(superfície: 68,77 ha)

Limites

Inicia-se no marco de propriedade n.º 26 do domínio público hídrico (DPH), progredindo depois no sentido este, até ao marco de propriedade n.º 41 do DPH. Segue depois, no mesmo sentido, para os marcos n.os 26 e 27 da propriedade privada do Estado (PE) e a partir deste último inflecte para nordeste, progredindo até ao marco n.º 33 da PE. Continua, aproximadamente no sentido noroeste, até ao marco n.º 34 da PE. Deste prossegue no sentido oeste, progressivamente, até ao marco n.º 40 da PE e inflecte depois no sentido sul até atingir o marco n.º 42 da PE. Avança em seguida para oeste, de forma progressiva, até atingir o marco n.º 50 do DPH. Finalmente inflecte, em linha recta, até encontrar de novo o marco inicial (n.º 26 do DPH), fechando o respectivo limite.

Anexo XXVIII — Zona de Protecção Especial do Cabo Espichel

(superfície: 16426,48 ha)

Limites

O limite da área da Zona de Proteção Especial do Cabo Espichel é definido a este pela linha de baixa-mar até à foz da ribeira das Lajes (praia da Foz), onde segue por esta ribeira até à estrada que liga a Aldeia do Meco com a zona nascente de Casais da Azoia. Continua depois por essa estrada, no sentido sudoeste, até ao ponto de encontro com o caminho que estabelece ligação à zona poente de Casais da Azoia e que antecede as instalações pecuárias da Quinta do Cabo. Prossegue por esse caminho, no sentido sudoeste, até ao cruzamento com o caminho proveniente daquela pecuária. Segue por este, no sentido do ribeiro dos Caixeiros e, logo de seguida, inflete para noroeste, até ao ponto de encontro com o caminho que liga a EN 379 às proximidades da foz do ribeiro dos Caixeiros. Segue por este caminho, no sentido sudeste, passa junto ao Casal de São João, até ao ponto de encontro com a EN 379, ao quilómetro 1,7. Transpõe aquela estrada nacional e segue o caminho, que ao infletir para nordeste passa junto às instalações da empresa Aeroportos e Navegação Aérea, até à Rua da Pedra do Mar em Serra da Azoia. Segue por essa rua, para noroeste, até encontrar a placa de identificação desta em Aldeia Nova. Inflete depois para sul, por um caminho que acompanha parte do Vale da Couve e, posteriormente, continua para sudeste, passando junto ao Penedo, até encontrar uma linha de água proveniente da Serra dos Pinheirinhos. Inflete para sul, seguindo a linha de água até ao ponto de encontro com o mar, a nascente do areal da Cova da Mijona. Daqui, segue o paralelo iniciado no ponto 1 e, de seguida, os limites definidos pelas linhas retas que unem os pontos com as seguintes coordenadas, correspondentes à numeração na figura seguinte:

(ver documento original)

Na tabela, as coordenadas retangulares (X e Y) referem-se ao Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 (Projeção Transversa de Mercator) e as coordenadas geográficas (Latitude e Longitude) referem-se ao Sistema de Referência ETRS89 (Elipsóide GRS80). As coordenadas retangulares estão representadas na figura pela quadrícula espaçada de 5000 metros (cruzes).

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Julho de 1999. - Jaime José Matos da Gama - Jaime José Matos da Gama - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - João Cardona Gomes Cravinho - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Luís Manuel Capoulas Santos - Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Promulgado em 17 de Setembro de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 20 de Setembro de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.